Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Ronald Santos De Santana Advogado: Marco Aurelio Gama Conceicao (OAB:BA64646)
Executado: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Advogado: Eliene Ascendino Bevilaqua (OAB:BA39120) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000910-72.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
EXEQUENTE: RONALD SANTOS DE SANTANA Advogado(s): MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO registrado(a) civilmente como MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO (OAB:BA64646)
EXECUTADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado(s): ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA registrado(a) civilmente como ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA (OAB:BA39120) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000910-72.2019.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Valença
Vistos, etc. A parte executada juntou aos autos comprovantes de pagamento do (s) ofício (s) RPV; A parte exequente foi intimada para dar quitação e se manteve inerte. Eis o breve relatório, decido.
Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte executada cumpriu com a obrigação de pagar conforme id. 454720381. Desse modo, deve-se reconhecer a satisfação integral da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; (...)” Assim sendo, o executado satisfez a obrigação inserida em título executivo, devendo o cumprimento de sentença ser extinto com base no dispositivo retro citado. Isso posto, DECLARO, por sentença, a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos com baixas. VALENÇA/BA, 18 de novembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito