Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8063651-46.2023.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8063651-46.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Joceval Soares Da Silva Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8063651-46.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Adicional de Horas Extras] REQUERENTE: JOCEVAL SOARES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8063651-46.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando pagamento realizado (id. 476400130), expeça-se o Alvará, tal como requerido em id. 478535787. Após, arquivem-se. Intime(m)-se e dê-se baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de dezembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

23/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joceval Soares Da Silva Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8063651-46.2023.8.05.0001 REQUERENTE: JOCEVAL SOARES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8063651-46.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 452063539, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 417980344, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 245,61, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

07/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joceval Soares Da Silva Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8063651-46.2023.8.05.0001 REQUERENTE: JOCEVAL SOARES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8063651-46.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 452063539, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 417980344, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 245,61, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

30/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•23/12/2024, 00:00

Sentença

•07/11/2024, 00:00

—

Publicação

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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