Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8097343-02.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8097343-02.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joselia Antonia Pereira Ramos Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8097343-02.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Piso Salarial] REQUERENTE: JOSELIA ANTONIA PEREIRA RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8097343-02.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a fim de produzir seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada no id.459198314, cujo pedido foi formulado por advogado com poder especial para tanto (id. 454704916), sendo desnecessária a concordância do réu, em razão da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, enunciado nº 90; e, com amparo no art.200, Parágrafo Único, c/c o art.485, VIII, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa. P. R. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de dezembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

18/12/2024, 00:00

Desistência

17/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/12/2024, 00:00