Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8140007-19.2022.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8140007-19.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:00

Publicação

21/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELIOMAR MARTINS DA SILVA e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8140007-19.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Gratificações e Adicionais] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração interpostos por pelso autores em face da sentença que homologou os cálculos do crédito, alegando omissão quanto à homologação do crédito devido a cada embargante (id.482557086). O acionado não contra-arrazoou (id.523762385). Decido. Os embargos são tempestivos e conheço deles, pois adequados para sanar omissão, nos termos do art. 1.022, II do CPC. Analisando os autos, verifico que assiste razão aos embargantes. A sentença proferida no id.477718604, de fato, não homologou o crédito devido a cada embargante, razão por que, suprindo-a, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no id. 423449801, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 61.840,25, para o credor ELIOMAR MARTINS DA SILVA; R$ 71.103,35, para o credor REUBIS ALMEIDA SILVA; R$ 68.426,06 para a credora ALINE CRISTINA DE CASTRO LOPES; referente ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação supra, mantendo a sentença, quanto ao mais, na forma proferida. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as determinações, ao arquivo com baixa. P. R. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de outubro de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELIOMAR MARTINS DA SILVA e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8140007-19.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Gratificações e Adicionais] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração interpostos por pelso autores em face da sentença que homologou os cálculos do crédito, alegando omissão quanto à homologação do crédito devido a cada embargante (id.482557086). O acionado não contra-arrazoou (id.523762385). Decido. Os embargos são tempestivos e conheço deles, pois adequados para sanar omissão, nos termos do art. 1.022, II do CPC. Analisando os autos, verifico que assiste razão aos embargantes. A sentença proferida no id.477718604, de fato, não homologou o crédito devido a cada embargante, razão por que, suprindo-a, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no id. 423449801, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 61.840,25, para o credor ELIOMAR MARTINS DA SILVA; R$ 71.103,35, para o credor REUBIS ALMEIDA SILVA; R$ 68.426,06 para a credora ALINE CRISTINA DE CASTRO LOPES; referente ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação supra, mantendo a sentença, quanto ao mais, na forma proferida. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as determinações, ao arquivo com baixa. P. R. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de outubro de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

06/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Eliomar Martins Da Silva Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Reubis Almeida Silva Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Aline Cristina De Castro Lopes Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8140007-19.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Gratificações e Adicionais] AUTOR (A): REQUERENTE: ELIOMAR MARTINS DA SILVA e outros (2) RÉU/RÉ: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8140007-19.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o executado, apesar de ter sido regularmente intimado para se manifestar no feito, não apresentou a impugnação do pedido de execução, conforme certificado no id. 455035285, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no id. 423449801, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 201.369,66 (duzentos e um mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos), referente ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Como o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa no 01/2018 do TJ-BA. P. R. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de dezembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

23/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento de Embargos de Declaração

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(55)