Execução Fiscal 0517547-26.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.023,88

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARCOS ANTONIO CORREIA MULULO

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2026, 15:01

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CORREIA MULULO em 02/06/2025 23:59.

17/02/2026, 21:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CORREIA MULULO em 02/06/2025 23:59.

17/02/2026, 19:44

Publicado Certidão em 07/04/2025.

17/02/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:18

Expedição de intimação.

25/07/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 09:25

Juntada de Edital

11/04/2025, 08:51

Expedição de decisão.

02/04/2025, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 19:38

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:24

Todas as movimentações(34)

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2026, 15:01

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CORREIA MULULO em 02/06/2025 23:59.

17/02/2026, 21:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CORREIA MULULO em 02/06/2025 23:59.

17/02/2026, 19:44

Publicado Certidão em 07/04/2025.

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:26

17/02/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:18

Expedição de intimação.

25/07/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 09:25

Juntada de Edital

11/04/2025, 08:51

Expedição de decisão.

02/04/2025, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 19:38

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:24

Expedição de ato ordinatório.

17/12/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:26

Mandado devolvido Negativamente

16/12/2024, 01:10

Mandado devolvido Negativamente

16/12/2024, 01:10

Expedição de mandado.

06/11/2024, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CORREIA MULULO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:25

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

23/09/2024, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Marcos Antonio Correia Mululo Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0517547-26.2017.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0517547-26.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

13/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/09/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 20:33

Conclusos para decisão

21/12/2021, 15:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 09/10/2020 23:59:59.

22/01/2021, 05:15

Publicado Intimação automática de migração em 12/08/2020.

21/09/2020, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 07:45

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

08/09/2020, 18:40

Publicação

16/06/2018, 00:00

Mero expediente

13/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:25

Decisão

•02/04/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:26

Despacho

•11/09/2024, 20:33

Despacho

•11/09/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 10:48

Despacho

•13/06/2018, 12:15