Execução de Título Extrajudicial 0516583-33.2017.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0516583-33.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0516583-33.2017.8.05.0150. Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, providenciar o pagamento da custas referente a diligência, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Claudia Virginia Alves MaiaEscrivã

22/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0516583-33.2017.8.05.0150. Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, providenciar o pagamento da custas referente a diligência, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Claudia Virginia Alves MaiaEscrivã

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0516583-33.2017.8.05.0150. Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, providenciar o pagamento da custas referente a diligência, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Claudia Virginia Alves MaiaEscrivã

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0516583-33.2017.8.05.0150. Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, providenciar o pagamento da custas referente a diligência, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Claudia Virginia Alves MaiaEscrivã

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0516583-33.2017.8.05.0150. Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, providenciar o pagamento da custas referente a diligência, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Claudia Virginia Alves MaiaEscrivã

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: ELIZANA CERQUEIRA SILVA SANTOS DECISÃO Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0516583-33.2017.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA contra ELIZANA CERQUEIRA SILVA SANTOS, visando à satisfação de crédito. A executada foi devidamente citada, sem registro de protocolo de embargos à execução ou pagamento. No id 523347546, o exequente pede pesquisa de bens, mediante sistema SISBAJUD, bem como SNIPER. DEFIRO o pedido, no tocante à pesquisa de bens de titularidade do executado por meio do sistema SISBAJUD. RECOLHIDAS as custas para uso da ferramenta, ao BLOQUEIO. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sore valores depositados em sua conta-corrente. (STJ-3ª T., REsp 332.584) Realizada a diligência, digam, no prazo de 5 dias, sob a consequência de arquivamento com baixa. Vindo o resultado aos autos, intime-se mediante ato ordinatório, consoante PROVIMENTO CONJUNTO 05/2025, do TJ BA. Quanto ao pedido de pesquisa por meio eletrônico - SNIPER, não há óbice à utilização, visto que é ferramenta tecnológica à disposição do Judiciário, disponibilizada para facilitar a localização de bens e ativos patrimoniais. É descrita pelo CNJ como "O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)." (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/) - consulta realizada em 29/03/2023. Assim, DEFIRO a pesquisa SNIPER. Cumpridas as diligências, intime-se a exequente para manifestações nos prazos legais. Quando necessário, voltem-me os autos conclusos. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: ELIZANA CERQUEIRA SILVA SANTOS DECISÃO Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0516583-33.2017.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA contra ELIZANA CERQUEIRA SILVA SANTOS, visando à satisfação de crédito. A executada foi devidamente citada, sem registro de protocolo de embargos à execução ou pagamento. No id 523347546, o exequente pede pesquisa de bens, mediante sistema SISBAJUD, bem como SNIPER. DEFIRO o pedido, no tocante à pesquisa de bens de titularidade do executado por meio do sistema SISBAJUD. RECOLHIDAS as custas para uso da ferramenta, ao BLOQUEIO. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sore valores depositados em sua conta-corrente. (STJ-3ª T., REsp 332.584) Realizada a diligência, digam, no prazo de 5 dias, sob a consequência de arquivamento com baixa. Vindo o resultado aos autos, intime-se mediante ato ordinatório, consoante PROVIMENTO CONJUNTO 05/2025, do TJ BA. Quanto ao pedido de pesquisa por meio eletrônico - SNIPER, não há óbice à utilização, visto que é ferramenta tecnológica à disposição do Judiciário, disponibilizada para facilitar a localização de bens e ativos patrimoniais. É descrita pelo CNJ como "O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)." (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/) - consulta realizada em 29/03/2023. Assim, DEFIRO a pesquisa SNIPER. Cumpridas as diligências, intime-se a exequente para manifestações nos prazos legais. Quando necessário, voltem-me os autos conclusos. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

30/01/2026, 00:00

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