Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000403-47.2016.8.05.0003 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000403-47.2016.8.05.0003 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:00

Publicação

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DINALDO FRANCISCO DOS SANTOS, FERNANDO SOUZA JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACAJUTIBA, JOSE LUIZ MENDES BRITO Certifico que nesta data, conforme Provimento CGJ - 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, intimo o(a) Advogado: CAROL DRATOVSKY GOES OAB: BA45200 Endereço: desconhecido Advogado: UBIRATAN MEIRA DE ARAUJO OAB: BA17981 Endereço: AREIAL DE BAIXO, 136, APT 103, LARGO 2 DE JULHO, SALVADOR - BA - CEP: 40060-210 para se manifestar sobre a certidão acostada aos autos, no prazo 05 dias. Esplanada 03 de dezembro de 2025. Enea Oliveira Costa Argolo Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM MÓISES ÁVILA DE ALMEIDA, Nº 40,CENTRO, ESPLANADA-BA, CEP 48.370-000, FONE: (75)3427-1521, E-MAIL: [email protected] INTIMAÇÃO PROCESSO 8000403-47.2016.8.05.0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DINALDO FRANCISCO DOS SANTOS, FERNANDO SOUZA JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACAJUTIBA, JOSE LUIZ MENDES BRITO Certifico que nesta data, conforme Provimento CGJ - 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, intimo o(a) Advogado: CAROL DRATOVSKY GOES OAB: BA45200 Endereço: desconhecido Advogado: UBIRATAN MEIRA DE ARAUJO OAB: BA17981 Endereço: AREIAL DE BAIXO, 136, APT 103, LARGO 2 DE JULHO, SALVADOR - BA - CEP: 40060-210 para se manifestar sobre a certidão ID 510258990 acostada aos autos, no prazo 05 dias. Esplanada 03 de dezembro de 2025. Enea Oliveira Costa Argolo Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM MÓISES ÁVILA DE ALMEIDA, Nº 40,CENTRO, ESPLANADA-BA, CEP 48.370-000, FONE: (75)3427-1521, E-MAIL: [email protected] INTIMAÇÃO Processo n. 8000403-47.2016.8.05.0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000403-47.2016.8.05.0003. REQUERENTE: DINALDO FRANCISCO DOS SANTOS, FERNANDO SOUZA JESUS Advogado(s): Advogado: CAROL DRATOVSKY GOES OAB: BA45200 Endereço: desconhecido Advogado: UBIRATAN MEIRA DE ARAUJO OAB: BA17981 Endereço: AREIAL DE BAIXO, 136, APT 103, LARGO 2 DE JULHO, SALVADOR - BA - CEP: 40060-210 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACAJUTIBA, JOSE LUIZ MENDES BRITO Advogado(s): Advogado: LEONARDO JOSE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO OAB: BA17052 Endereço: PADUA, 191, PITUBA, SALVADOR - BA - CEP: 41830-480 Advogado: JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA OAB: BA46151 Endereço: LAURINDO REGIS CJ CASTRO ALVES BL 7C, 360, AP 331, ENGENHO VELHO DE BR, SALVADOR - BA - CEP: 40240-550 Advogado: RENATA MENDES MENDONCA OAB: BA38752 Endereço: Avenida Luís Viana, 7532, - lado par, Alphaville I, SALVADOR - BA - CEP: 41701-005 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 - e-mail: [email protected] Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Vistos. O cumprimento de sentença deve seguir o rito específico dos artigos 534 e 535 do CPC. Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio eletrônico ou na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC. Eventual pedido de desistência do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença fica, desde já, homologado, em nome da economia e celeridade processuais, devendo ser certificado o trânsito em julgado nos autos. Se houver impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias. Não apresentada impugnação no prazo ou havendo desistência pela Fazenda Pública, fica autorizada a expedição dos ofícios requisitórios/precatórios, conforme o caso, ex vi do art. 535, § 3º, do CPC. Caso se trate de RPV, não comprovado o pagamento tempestivamente, fica autorizado, desde já, bloqueio no sistema SISBAJUD pelo valor do crédito exequendo e a expedição de alvará para levantamento pela parte credora. Por fim, ao arquivo. Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000403-47.2016.8.05.0003. REQUERENTE: DINALDO FRANCISCO DOS SANTOS, FERNANDO SOUZA JESUS Advogado(s): Advogado: CAROL DRATOVSKY GOES OAB: BA45200 Endereço: desconhecido Advogado: UBIRATAN MEIRA DE ARAUJO OAB: BA17981 Endereço: AREIAL DE BAIXO, 136, APT 103, LARGO 2 DE JULHO, SALVADOR - BA - CEP: 40060-210 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACAJUTIBA, JOSE LUIZ MENDES BRITO Advogado(s): Advogado: LEONARDO JOSE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO OAB: BA17052 Endereço: PADUA, 191, PITUBA, SALVADOR - BA - CEP: 41830-480 Advogado: JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA OAB: BA46151 Endereço: LAURINDO REGIS CJ CASTRO ALVES BL 7C, 360, AP 331, ENGENHO VELHO DE BR, SALVADOR - BA - CEP: 40240-550 Advogado: RENATA MENDES MENDONCA OAB: BA38752 Endereço: Avenida Luís Viana, 7532, - lado par, Alphaville I, SALVADOR - BA - CEP: 41701-005 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 - e-mail: [email protected] Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Vistos. O cumprimento de sentença deve seguir o rito específico dos artigos 534 e 535 do CPC. Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio eletrônico ou na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC. Eventual pedido de desistência do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença fica, desde já, homologado, em nome da economia e celeridade processuais, devendo ser certificado o trânsito em julgado nos autos. Se houver impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias. Não apresentada impugnação no prazo ou havendo desistência pela Fazenda Pública, fica autorizada a expedição dos ofícios requisitórios/precatórios, conforme o caso, ex vi do art. 535, § 3º, do CPC. Caso se trate de RPV, não comprovado o pagamento tempestivamente, fica autorizado, desde já, bloqueio no sistema SISBAJUD pelo valor do crédito exequendo e a expedição de alvará para levantamento pela parte credora. Por fim, ao arquivo. Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Dinaldo Francisco Dos Santos Advogado: Carol Dratovsky Goes (OAB:BA45200) Requerido: Municipio De Acajutiba Advogado: Jose Bento De Souza Barbosa (OAB:BA46151) Advogado: Renata Mendes Mendonca (OAB:BA38752) Requerido: Jose Luiz Mendes Brito Advogado: Leonardo Jose Rodrigues Do Espirito Santo (OAB:BA17052) Terceiro Interessado: Camila Dantas Gouveia Do Carmo Advogado: Andre Costa De Jesus (OAB:BA53153) Terceiro Interessado: Alissandra Dos Santos Advogado: Joao Luiz De Souza Teixeira (OAB:BA45908) Autor: Fernando Souza Jesus Advogado: Ubiratan Meira De Araujo (OAB:BA17981) Reu: Edson Lourenco Oliveira Advogado: Jose Mauro Silva Dos Santos (OAB:BA52718) Requerente: Fernando Souza Jesus Advogado: Ubiratan Meira De Araujo (OAB:BA17981) Autor: Jose Ronaldo Ramos Silva Advogado: Adilma Da Silva Goncalves (OAB:BA42289) Autor: Semiramis De Jesus Souza Nascimento Advogado: Adilma Da Silva Goncalves (OAB:BA42289) Terceiro Interessado: Daniela Dos Santos Almeida Advogado: Joao Luiz De Souza Teixeira (OAB:BA45908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM MÓISES ÁVILA DE ALMEIDA, Nº 40,CENTRO, ESPLANADA-BA, CEP 48.370-000, FONE: (75)3427-1521, E-MAIL: [email protected] INTIMAÇÃO Processo n. 8000403-47.2016.8.05.0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DINALDO FRANCISCO DOS SANTOS, FERNANDO SOUZA JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACAJUTIBA, JOSE LUIZ MENDES BRITO Certifico que nesta data, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, intimo o(a) para se manifestar sobre a certidão acostada aos autos, no prazo 05 dias. Esplanada 18 de dezembro de 2024 Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000403-47.2016.8.05.0003 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada

23/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(18)

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