Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8130005-53.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.642,84

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

VLADIMIR XAVIER AMORIM

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

VLADIMIR XAVIER AMORIM

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de VLADIMIR XAVIER AMORIM em 29/05/2025 23:59.

11/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 08/05/2025.

10/02/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

10/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de VLADIMIR XAVIER AMORIM em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:19

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 02:55

Expedição de decisão.

21/01/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/01/2026, 12:21

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:58

Decorrido prazo de VLADIMIR XAVIER AMORIM em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

19/10/2025, 11:09

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 11:09

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de VLADIMIR XAVIER AMORIM em 29/05/2025 23:59.

11/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 08/05/2025.

10/02/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

10/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 09:25

Decisão

•20/01/2026, 12:21

05/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de VLADIMIR XAVIER AMORIM em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:19

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 02:55

Expedição de decisão.

21/01/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/01/2026, 12:21

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:58

Decorrido prazo de VLADIMIR XAVIER AMORIM em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

19/10/2025, 11:09

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

12/10/2025, 04:58

Juntada de Petição de contra-razões

30/09/2025, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

14/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2025, 21:14

Expedição de intimação.

06/05/2025, 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2025, 21:48

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de contra-razões

24/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

18/09/2024, 13:30

Publicado Sentença em 23/09/2024.

14/09/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Vladimir Xavier Amorim Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Faze PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8130005-53.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

11/09/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 18:48

Julgado procedente o pedido

11/09/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:00

Decorrido prazo de VLADIMIR XAVIER AMORIM em 09/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:44

Publicado Intimação em 29/09/2023.

14/10/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de contestação

10/10/2023, 15:11

Expedição de decisão.

28/09/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 11:27

Expedição de citação.

28/09/2023, 11:27

Concedida a Medida Liminar

28/09/2023, 09:23

Conclusos para decisão

27/09/2023, 20:48

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 08:52

Sentença

•05/05/2025, 21:48

Sentença

•11/09/2024, 18:48

Sentença

•11/09/2024, 18:48

Sentença

•11/09/2024, 18:48

Decisão

•28/09/2023, 11:27

Decisão

•28/09/2023, 09:23