Execução Fiscal 8007617-31.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 17.271,92

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MILENA CRISTIANE CERQUEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/03/2026, 12:03

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:34

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Milena Cristiane Cerqueira - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007617-31.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8007617-31.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

13/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 20:21

Conclusos para decisão

26/12/2023, 10:42

Decorrido prazo de MILENA CRISTIANE CERQUEIRA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:47

Publicado Decisão em 11/10/2023.

14/10/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 16:38

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/03/2026, 12:03

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:34

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/11/2024, 17:27

Despacho

•17/11/2024, 17:27

17/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Milena Cristiane Cerqueira - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007617-31.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8007617-31.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

13/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 20:21

Conclusos para decisão

26/12/2023, 10:42

Decorrido prazo de MILENA CRISTIANE CERQUEIRA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:47

Publicado Decisão em 11/10/2023.

14/10/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 15:21

Conclusos para decisão

09/05/2021, 12:20

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

05/02/2020, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 07:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 10:14

Conclusos para decisão

21/11/2019, 16:29

Decorrido prazo de MILENA CRISTIANE CERQUEIRA - ME em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 03:00

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/09/2019, 12:36

Conclusos para despacho

03/06/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 15:16

Despacho

•11/09/2024, 20:21

Decisão

•10/10/2023, 16:38

Despacho

•05/02/2020, 07:47