Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Agravante: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A)
Agravado: Jose Carlos Santos Souza Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8006278-41.2020.8.05.0105.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): AFONSO MENDES DOS SANTOS
AGRAVADO: JOSE CARLOS SANTOS SOUZA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO CÍVEL EM APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROLATADA EM EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO INFERIOR A 50 ORTN. NÃO CABIMENTO DO APELO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos EMENTA 8006278-41.2020.8.05.0105 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno n.º 8006278-41.2020.8.05.0105.1.AgIntCiv, tendo como Agravante o MUNICIPIO DE IPIAU e Agravado JOSE CARLOS SANTOS SOUZA. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno. Salvador,.