Execução de Título Extrajudicial 8005426-22.2022.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8005426-22.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:00

Publicação

24/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB:RJ153999) EXECUTADO: ERIONAIDE MORAES DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8005426-22.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, diante do quanto certificado em Id 514345195, SUSPENDO a execução e o lapso prescricional, pelo prazo de um ano. Escoado o prazo supracitado, sem que sejam indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como decorrido o prazo de suspensão, sem localização de bens penhoráveis, deve ser dada baixa no processo (sem cobrança de custas), na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Int. e Dil. Itabuna, 19 de agosto de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/08/2025, 00:00

Execução frustrada

19/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB:RJ153999) EXECUTADO: ERIONAIDE MORAES DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8005426-22.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Tendo em vista o julgamento dos embargos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Itabuna, 26 de maio de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 02:00

—

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Execução frustrada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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