Publicacao/Comunicacao
intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 8040264-34.2025.8.05.0000.
Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Seção Cível de Direito Público, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 01/07/2026 e às 12:00h do dia 09/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SERGIO TEIXEIRA BARNABE EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8075901-46.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DOMINGOS SAVIO FRANCA DIAS DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8027966-10.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDENICE DOS SANTOS FREIRE. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8034462-55.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DAJUDA BOMFIM DA RESSURREICAO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8068366-03.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA CONCEICAO SOUZA ROLA. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8073064-52.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FERNANDO CRUZ DE JESUS. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVID PEREIRA BISPO (BA 64130) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8013638-41.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EUGENIO LOPES LEANDRO DE OLIVEIRA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8030588-96.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS ARAGAO DA SILVA (BA 56778) LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8028166-80.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANTONIO CARLOS LARANJEIRAS QUERINO. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8009089-22.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EDNALVA SOUSA DO NASCIMENTO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8077386-18.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CARLOS SOUZA DE ALMEIDA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8061833-62.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GEORGE RIBEIRO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) THIAGO SANTOS CUNHA (BA 79884) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8037168-16.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANTONIO VIEIRA SANTOS. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) LISIANE MACHADO FERREIRA (BA 65127) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8017020-42.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAURA SOUZA LOPES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KAROLINE SILVA DUARTE (BA 78243) MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8007069-58.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUSTINIANO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) WEDJA ADRIELLE ESPINDOLA COSTA (BA 58251) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8042525-69.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:VALDEMIR DOS SANTOS SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8021568-18.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ROBERTO CORREIA SANTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8036194-71.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):IURY RODRIGUES DAMASCENO (BA 34917) KARLLA LORENY TOLENTINO ABREU (BA 34692) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8054427-19.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE LOPES CAVALCANTE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8064674-59.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ADEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8042672-95.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CELSO JOSE DA SILVA GUIMARAES GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) RUTE LORENA ASSIS REIS (BA 78137) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8030878-48.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AILTON LOPES DE PINHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8077865-74.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VILMAR ARAUJO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8037792-60.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VIRGINIA LUMINALVA FERREIRA CIRILO. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) VIRGINIA LUMINALVA FERREIRA CIRILO (BA 9287) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8075206-92.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE NEVES DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8023853-13.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARLON CORREIA DE FRANCA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8040522-44.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JAILTON SANTOS SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8001576-66.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADRIANA OLIVEIRA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JASSON SANTOS NETO (BA 66125) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8042473-10.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ROBERTA PIMENTA CUNHA DOS SANTOS SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIO JOSE OLIVEIRA SANTANA (BA 27561) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8026257-08.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ELIZEU SANTOS DE MIRANDA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS (BA 61469) ERICA CATHERINE BRITO BELMONT (BA 50476) FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS (BA 42972) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8044327-05.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8035130-94.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO LYRIO SOUZA (BA 17910) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8032245-39.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARISA MONTEIRO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAIANA LOPES PAIVA (BA 34456) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8049736-30.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELENITO GONCALVES SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (BA 18347) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8047449-26.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8016173-40.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:WILLIAM SANTOS TEIXEIRA COORDENADORA CAT/DIREH/SUDEPEAdvogado(s):KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO (SE 13246) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8051539-48.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SEBASTIAO MENEZES DO NASCIMENTO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8040623-81.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8018463-96.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ELIAS FERREIRA DE OLIVEIRA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8011731-65.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CARLOS ERLANI GONCALVES SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO CONCEICAO DA SILVA (BA 56974) FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS (BA 27486) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8044378-16.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):GUAYRA DE SOUZA SILVA (BA 41245) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8059285-64.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8053080-48.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SOLANGE MACHADO DIAS EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUDIMILLA LIMA FIGUEREDO (BA 71781) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8001097-49.2021.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CARLOS DA SILVA ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) RENATA MENDES SILVA D ANDREAMATTEO (BA 64853) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8043531-48.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JEFFERSON LIRA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8008470-58.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ARNALDO ALVES DO MONTE SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRO FAGUNDES MOURA (BA 50375) MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES (BA 41692) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8041216-13.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JANAINA OLIVEIRA COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHELLE GORDILHO SARAIVA GUIMARAES (BA 36778) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8001324-97.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EUFROZINA RIBEIRO DE ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DOUGLAS SANTOS HOHLENWERGER (BA 73019) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8045100-21.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA JUNAYR SOUZA SOARES DOS SANTOS GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS GARCIA (BA 41994) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8071800-63.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA ELENA OLIVEIRA DIAS SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEBAdvogado(s):NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8046334-67.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AMALIA MURICY DE FREITAS LEAL SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (BA 76080) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8078277-05.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JESSICA SOUSA ARAUJO DE AZEVEDO (BA 52550) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0023368-04.2015.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:Arménio Sousa Pires Filho Secretario da Administração do Estado da BahiaAdvogado(s):BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (BA 29540) DIANA PEREZ RIOS (BA 22371) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8026760-58.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ADILSON COSTA DA PURIFICACAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8057250-63.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ASSAD JORGE SCHOUCAIR FILHO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIAAdvogado(s):ARTUR DA ROCHA REIS NETO (BA 17786) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8063966-43.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JUSSILENE DA HORA DE JESUS SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8069085-48.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCIO NUNES DOS REIS DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DO ESTADO - HGEAdvogado(s):BRUNO DA VEIGA MOURA VASCONCELOS (BA 71620) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8001073-45.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:REIVON SOUZA PIMENTEL SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI (BA 32114) RAMON BELARMINO CARVALHAL (BA 38693) VANESSA TASIS ROZENDO SILVA (BA 67164) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8046463-43.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:RAFAEL OLIVEIRA CARVALHO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AMANDA COUTINHO DA SILVA DOS SANTOS (BA 75150) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8049821-45.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FERNANDA DE SANTANA DA LUZ ALVES. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8055768-80.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANDREA GONCALVES CARDOSO D OLIVEIRA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) RAFAEL DO CARMO SANTOS (BA 69706) VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA (BA 50994) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (BA 75514) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8070006-07.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BRUNO BRITO DE OLIVEIRA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEIVDSON DOMINGOS DO NASCIMENTO SANTOS (BA 75949) JOAO PAULO LAPA GRIJO (BA 71844) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8011657-74.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SORAIA PINHEIRO DOS SANTOS SOUSA SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VICTTOR MATOS LOPES (BA 69440) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8021315-25.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA LUISA OLIVEIRA DA SILVA SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALAM MOREIRA DE JESUS (BA 74924) LILIA SOUZA BOMFIM LIMA (BA 84621) SUSAN CAROLINE FERREIRA GOMES (BA 82307) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8006761-22.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VALDEMIRA FIGUEIREDO DIAS SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0026400-17.2015.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Givaro Ferraz de Andrade Santos Secretário de Administração do Estado da Bahia SaebAdvogado(s):DAVID SALOMAO DOS SANTOS LIMA (BA 32542) MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA (BA 29205) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8087909-52.2025.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VERA LUCIA MARQUES DE SOUZA SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISADORA LIMA SAPUCAIA (BA 41251) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8046377-72.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOMARIO PRATA GOIS SANTANA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8181642-09.2024.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PARENTES REVENDA DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA. SECRETARIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO DANIEL DA CONCEICAO (BA 71692) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8008278-28.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LUZIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES (BA 8649) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8053312-60.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DEISE CHRISTIAN MOREIRA AZEVEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8072585-25.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA (BA 65405) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000121-47.2018.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:LEANDRO BARROS BARBOZA SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES (BA 34740) DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA (BA 42065) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8016966-86.2020.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:ALLEF RODRIGO DE JESUS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAUANE ALVES VIEIRA (BA 58866) RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (SP 18506) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:0005573-48.2016.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:Edson Ramos Bahia Secretário da Administração do Estado da BahiaAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8021552-93.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LETICIA SOUZA ARAUJO ALVES DE OLIVEIRA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE FARIA TOE ALVES DE OLIVEIRA (BA 21993) MARIANE MATOS DE NOVAIS (BA 67239) TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA (BA 56204) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:0024602-50.2017.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF Secretário da Administração do Estado da BahiaAdvogado(s):ANNE ROSE SANTANA CAVALCANTI DOS SANTOS (BA 46818) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) MICHAEL NERY FAHEL (BA 27013) VICTOR COSTA CAMPELO (BA 39708) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8051665-30.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8011788-49.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ROSELY BEATRIS DOS SANTOS SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO LEANDRO DE MACEDO (BA 37651) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8076690-45.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RODRIGO DE MACEDO BARRETTO DA SILVA PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO DE MACEDO BARRETTO DA SILVA (BA 65488) NATHALIA GALDERICE DE SANTANA (BA 49470) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8053351-57.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):GUAYRA DE SOUZA SILVA (BA 41245) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8035569-76.2021.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DE ARAUJO CASTRO Secretário de Saúde do Estado da BahiaAdvogado(s):SORAYA MARQUES ROSA MATOS (SP 28769) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8014783-35.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ROSILANDIA SACRAMENTO LIMA SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8015465-87.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ROSANGELA DOS SANTOS NERES SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA CARDOSO LINS (BA 41685) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8037619-36.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8004784-68.2020.8.05.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DILSON DE QUEIROZ BRANDAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 40145) RAFAEL DE QUEIROZ TORRES (BA 57136) JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8077381-93.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ISRAEL BISPO DOS SANTOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELLE LIMA DE PAULA (BA 63410) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8054532-30.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CLEMILDA MARIA SOUZA DOS SANTOS Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8044708-18.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AZELMA ALVES DEMETRIO DOS SANTOS. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8024602-06.2020.8.05.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ALISSON LEANDRO DE SOUZA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALISSON LEANDRO DE SOUZA SANTOS (BA 21678) TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (BA 45824) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8021780-39.2023.8.05.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ZENILDA DA SILVA VIEIRA NASCIMENTO. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8074914-10.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MIREJA BERTOLINO MINDER ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANNE CAROLINNE LUSTOSA BOAVENTURA (BA 69518) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8014511-41.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDITE PAIM ROSSI EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8007879-96.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA CRISTINA SILVA FARIAS FRANQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATHEUS SANTOS CARVALHO (BA 42106) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8017478-98.2022.8.05.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICARelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA ASSUNCAO HORA DOS SANTOS SENA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (BA 52056) JANIS SANTOS LEAL PINHEIRO (BA 61556) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8014787-72.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALANE DA SILVA DOS SANTOS SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ZENILDO NASCIMENTO ARAGAO (BA 77648) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8042963-95.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:PRISCYLA GUIMARAES WENSE DE LIRA REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEBAdvogado(s):CAMILA PITA MIRANDA (BA 68900) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8045996-93.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UILDE DE SOUSA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0000134-32.2011.8.05.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICARelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTONIO JOAQUIM DA SILVA FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CARTAXO BASTOS BARRETO (BA 18621) ANTONIO RODRIGO SANT ANA (SP 23419) EDEL QUINN SILVA RIBEIRO (BA 32999) EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624) LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8021554-68.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARCOS SERGIO DE CARVALHO ALMEIDA Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) NICOLAU FERREIRA LIMA (BA 76489) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8000225-63.2023.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SYMMONS LUCAS BARBOSA SANTANA GOVERNADOR DO ESTADOAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8059587-25.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):JOAO FILIPE SILVA DIAS (BA 41901) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8070685-07.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARCOS AUGUSTO OLIVEIRA SALES SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRENDA MARIA CARDOSO SANTIL (BA 86810) GABRIELA RODRIGUES SILVA LEAL (BA 34131) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8000615-28.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):GUAYRA DE SOUZA SILVA (BA 41245) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8058143-54.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOAO BATISTA DE SOUZA ALCANTARA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8039503-03.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8059953-98.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JAIRO MOREIRA DE OLIVEIRA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANK (BA 31310) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) JORGE SANTOS ROCHA NETO (BA 74869) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8077492-43.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUCIANO MENDES DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8058006-72.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0021421-41.2017.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JAIR CORREA SANTOS Secretário de Administração do Estado da BahiaAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (BA 54156) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8078900-69.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUCIANNA GABRIELLA OLIVEIRA SANTOS SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) LUCIANNA GABRIELLA OLIVEIRA SANTOS (BA 35150) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8001835-61.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:KIARA ARLINDA DOS SANTOS PINHEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAIS CARVALHO SANTOS (BA 26371) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8015625-49.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AQUA A COMERCIO DE PISCINAS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8057275-76.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIO SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA (BA 65405) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8065521-61.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MANOEL COSTA SERRA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KAROLINE SILVA DUARTE (BA 78243) MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8045488-50.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ARADI SILVA PIMENTEL CRUZ. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUDIMILLA LIMA FIGUEREDO (BA 71781) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8041942-84.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JURANDI DE OLIVEIRA VENCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8036113-25.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ORLANDO BONIFACIO DOS SANTOS GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLARA IGLESIAS PIMENTEL GARCIA (BA 74049) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8034610-66.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE CARDOSO DA SILVA SECRETARIA DA EDUCACAO-SECAdvogado(s):MARIANA ANDRADE DE QUEIROZ (BA 72499) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8014792-82.2025.8.05.0080 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GABRIEL OLIVEIRA GUERRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRO GOMES SILVA (BA 73773) ANNA BEATRIZ PINHEIRO LEMOS PASSOS (BA 11144) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8068557-14.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA GINAI DA SILVA OLIVEIRA SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8037141-28.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HOLDER LAV LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAEB)Advogado(s):BRUNO REIS SAMPAIO SA (BA 44357) EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) VANDRE CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES (BA 25825) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8059461-72.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):MARCOS DE CARVALHO MACIEL (BA 64424) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8017766-07.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALGUEDE DE JESUS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTIANE SANTANA MATOS (BA 38339) ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA (BA 35114) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8076814-62.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GABRIEL MOREIRA CARDOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0065986-97.2011.8.05.0001 EMBARGOS INFRINGENTESRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA Josimar Costa PereiraAdvogado(s):CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (BA 36025) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) SILVINO DE ALENCAR BARROS (BA 29233) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8055021-33.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LIGIO RIBEIRO FARIAS SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8002408-02.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ARIMIAN ALMEIDA NASCIMENTO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, o SR. EDELVINO DA SILVA GÓES FILHOAdvogado(s):BRUNO LEANDRO DE MACEDO (BA 37651) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8065610-21.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ROSEVAL DE BRITO BASTOS SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:0021870-96.2017.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JACKSON PEREIRA DOS SANTOS Secretário de Administração do Estado da BahiaAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES (BA 53025) CARIM ARAMUNI GONCALVES (BA 40382) KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (BA 48512) MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA (BA 25032) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8059324-27.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FABIANA VALVERDE DE OLIVEIRA BASTOS GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) FABIANA VALVERDE DE OLIVEIRA BASTOS (BA 40438) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8055434-46.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA NILDE DE JESUS RIBEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8035202-47.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ITAMAR DE OLIVEIRA SILVA SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (BA 36025) NILSON JOSE PINTO (BA 10492) JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8035687-18.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAIMUNDA RAMOS PERPETUO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO (BA 49929) LEONARDO DOS SANTOS MENEZES (BA 71876) LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 19738) PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14092) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8053583-69.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EDIMILSON MENEZES DA SILVA. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA (BA 65405) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8069732-43.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:REGINALDO RODRIGUES DA CRUZ GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) IMIRA STEFANY NATIVIDADE CORREA CUNHA (BA 71173) Rafaela Dos Reis Santos (BA 45598) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8053272-15.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GABRIEL SANTOS LOPES SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIAAdvogado(s):PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8026197-64.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANGELA MARIA SOUZA RIOS. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8061377-78.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:RAIMUNDO MARTINS CARNEIRO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8058226-70.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):GUAYRA DE SOUZA SILVA (BA 41245) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8043755-49.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:NAJARA SANTOS SOUZA PRAZERES GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUAYRA DE SOUZA SILVA (BA 41245) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8050724-17.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DENISE MATTEDI FURQUIM WERNECK Secretário de Estado de Administração da Bahia, Sr. EDELVINO DA SILVA GOÉS FILHOAdvogado(s):TUANY LE BONFIM LIMA (BA 37720) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8052945-36.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOSE ROCHA FILHO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO (BA 49929) LEONARDO DOS SANTOS MENEZES (BA 71876) LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 19738) PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14092) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8006365-45.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:RAMON HAROLDO DE JESUS MARQUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8050996-74.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CREUSA OLIVEIRA VALLU SANTANA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARTHUR ARRUDA DOURADO (BA 76516) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8053928-35.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CARLOS MAGNO BISPO DA CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8021231-58.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROQUE ANTONIO SILVA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) WEDJA ADRIELLE ESPINDOLA COSTA (BA 58251) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8047584-38.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LAURINDA FERREIRA DOS SANTOS SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SUNAI AZEVEDO RALILE AGUIAR (BA 50816) WELLINGTON FERREIRA KRULL (BA 89032) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8048887-24.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSELICE BATISTA DOS SANTOS. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA (BA 65405) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8023893-58.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ARISTOTELES SANTOS ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8011838-46.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LAURINDA FERREIRA DOS SANTOS SECRETARIA DE SAUDE DA BAHIAAdvogado(s):SUNAI AZEVEDO RALILE AGUIAR (BA 50816) WELLINGTON FERREIRA KRULL (BA 89032) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8027864-51.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VALDETE PEREIRA BARBOSA ILLMº. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAIS CARVALHO SANTOS (BA 26371) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8014164-08.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CAMILA REIS E SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAMILA REIS E SILVA (BA 43353) LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:0022339-16.2015.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Antônio Emanuel Guedes Lima Governador do Estado da BahiaAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) JACKSON DA SILVA BRITO (BA 40122) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8003575-54.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:THAIS SUZART RAMOS DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAIZA SANTOS DA SILVA (BA 59275) THAIS SUZART RAMOS DE SANTANA (BA 42856) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8075380-38.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:PEDRO DA SILVA MOREIRA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO (BA 49929) LEONARDO DOS SANTOS MENEZES (BA 71876) LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 19738) PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14092) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8076581-65.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ELIOMAR PEREIRA DE VITOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8065082-50.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LAILTON MANOEL DO SACRAMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8025840-21.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LIDIJOVANIA SOARES DA CONCEICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS DE ALMEIDA SILVA NETO (BA 37970) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8013595-75.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ADNO MUSSER NETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADNO MUSSER NETO (BA 74865) ELIMAR PAIXAO MELLO (BA 23350) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8046277-49.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:FLORISVALDO SALES DA SILVA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8048015-72.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:FELIPE RODRIGUES LIMA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANGELICA DE JESUS SALES (BA 71638) LORENA GOMES AZEVEDO (BA 46487) LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8045928-46.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8053784-61.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ALFREDO ARAUJO DE CASTRO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA (BA 65405) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8058065-60.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CARLOS EDUARDO DOS ANJOS BORGES SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LADISLAU MOREIRA RIBEIRO (BA 70854) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8037037-36.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CLEONICE RAIMUNDA MOTA SA BARRETO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO PINHEIRO SA BARRETO (BA 57075) JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8017075-03.2020.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:WESLEY UZEDA DA SILVA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAUANE ALVES VIEIRA (BA 58866) RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (SP 18506) VITORIA SANTOS SILVA (SP 49114) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8032467-07.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS E FISCAIS DO GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZACAO E REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (BA 65717) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8062231-38.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS (BA 38406) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8057514-80.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ILHEUS SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA NILDA DA MOTA (BA 61803) PIERRE SILVA PEDREIRA (BA 57805) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8074791-46.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JONAS BATISTA ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVID PEREIRA BISPO (BA 64130) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8044409-36.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BENEDITA DO ROSARIO BRAZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8063891-04.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NIEDJA BISPO DE SOUZA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISAURA MANUELA PIMENTEL NUNES (BA 32875) LARISSA MARIA MERCES AMADO (BA 21418) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8043915-74.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):GUAYRA DE SOUZA SILVA (BA 41245) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8066943-71.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE CARLOS DANTAS DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8028443-33.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NORMALUCIA RODRIGUES BARRETO OLIVEIRA SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TASSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA (BA 45639) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8021385-76.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JAIRO SERRAO NEVES. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:0000790-33.2004.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Edalzina Cordeiro de Oliveira Martins Secretario da Fazenda do Estado da BahiaAdvogado(s):EDUARDO JOSÉ BULCÃO DE QUEIROZ CUNHA (BA 19440) ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR (BA 17401) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8039044-98.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:THACIO GABRIEL MARTINS DOS SANTOS SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARISTELA ABREU (BA 25024) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8023914-05.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELMICON NEVES COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE (MG 16174) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8044385-13.2022.8.05.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VALDEMAR ALVES DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THIAGO PAIVA DE AZEVEDO (BA 35426) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8043921-18.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LOURIVAL BISPO DA SILVA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IAGO DUARTE ROCHA DE LIMA (BA 50207) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8009694-70.2022.8.05.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ISRAEL DA SILVA BARBOSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8003348-98.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAIMUNDO NONATO DA SILVA. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA (BA 65405) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8044912-57.2025.8.05.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARLENE DE MATOS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THIAGO NASCIMENTO SILVA MACHADO NETO (BA 33479) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8011894-45.2025.8.05.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICARelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARIA GISELMA DA SILVA SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (BA 51801) HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (BA 52056) MARCELO ALVES DOS ANJOS (BA 51816) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8027080-11.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CONCEICAO MARIA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EDUARDA RODRIGUES VIEIRA (BA 81329) RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 81668) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8047190-36.2022.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EDSON TRINDADE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) MATEUS CARDOSO COUTINHO (BA 24952) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8087267-79.2025.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:RONAELSON DE OLIVEIRA SOUZA SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA (BA 38425) LARISSA LEAL DE OLIVEIRA (BA 32624) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0025201-23.2016.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LILIA BARBOSA DA CUNHA SANTOS Secretário de Administração do Estado da BahiaAdvogado(s):INDIRA PORTO CRUZ (BA 21850) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8066028-22.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8027106-06.2025.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA LADEIA DE QUEIROZ GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADELSON ANDRADE FILHO (BA 39152) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8044331-42.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JUCELIA SILVA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO PEIXOTO DOS SANTOS (BA 45874) GISELE MADUREIRA SANTOS (BA 78987) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:0003657-42.2017.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JACIARA MARIA FACCHINETTI DIAS SAMPAIO ROCHA Secretário da Administração do Estado da BahiaAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) MICHAEL NERY FAHEL (BA 27013) VICTOR COSTA CAMPELO (BA 39708) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8013202-24.2022.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SILVANA MAGALHAES PASSOS DE SOUZA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8078683-26.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDILSON CAMPOS MAGALHAES ALVES PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8004344-96.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRUNA SOUZA MACEDO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESBAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8039595-78.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8052435-23.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SILVANY SILVA GALHARDO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8052585-04.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:UILSON MELO BARBOSA MONTEIRO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALVARO ANTONIO NEVES REGO (BA 38162) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8024381-47.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:KERCIA BARRETO VILAS BOAS SECRETARIA DA EDUCACAO-SECAdvogado(s):DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS (BA 42943) RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (BA 68251) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8056939-09.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIZA ALVES DOS SANTOS SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIAAdvogado(s):PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8053927-50.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GOLDA MAZUR CUMMING SECRETARIO DA SEAP - SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃOAdvogado(s):FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) GOLDA MAZUR CUMMING (BA 21471) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8007350-77.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EDIVALDO RIBEIRO DE MATOS SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8013668-47.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JAMILLE PEREIRA ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8033799-09.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA CABANA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO (PB 21661) JOSE LUCIANO MARQUES FILHO (PB 32619) HITALO GRACIOTTI ACERBI (ES 37225) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8023021-24.2018.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ADENI MARIA MELO DOS SANTOS SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JACKSON DA SILVA BRITO (BA 40122) LUCAS ARAGAO DA SILVA (BA 56778) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8038012-58.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8040678-32.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIZAMA SANTOS PEREIRA SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (BA 18347) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8016649-88.2020.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOSUE DAFLES COQUEIRO DE DEUS GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAUANE ALVES VIEIRA (BA 58866) RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (SP 18506) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8003087-12.2020.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:0010515-26.2016.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:Geisael de Jesus Santos Secretário da Administração do Estado da BahiaSAEBAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8006702-78.2018.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ALAN SCHER SANTOS BRITO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8016639-15.2018.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ADEMILTON LEITE DOS SANTOS SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8004892-68.2018.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ARY ASSIS DA SILVA SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8035335-55.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GRC TECIDOS LTDA SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PIERRE CALDEIRA AGUILAR (BA 67753) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8034892-80.2020.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EDSON GABRIEL DE CARVALHO BATISTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8030825-96.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CAURA ALEXIA DA SILVA SANTOS TEIXEIRA SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAURA ALEXIA DA SILVA SANTOS TEIXEIRA (BA 67953) HITALO GRACIOTTI ACERBI (ES 37225) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8013538-57.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:KEVIN CAMPOS FERNANDES GUEDES SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALANA DOS SANTOS MATOS (BA 76431) SUZANA BARBOSA DE SOUZA CARVALHO (BA 76725) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8045825-39.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NELITA DOS SANTOS ARAUJO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADILSON DE ALMEIDA COSTA (BA 49761) DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8000577-16.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SIMONE SANTIAGO SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LIZIANE CORDEIRO REIS SILVA (BA 44840) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8059159-77.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA LIMA FIGUEREDO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEBAdvogado(s):LUDIMILLA LIMA FIGUEREDO (BA 71781) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8041240-41.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ZORILDA PIRES SERRA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMILY DI GIANTOMASSO SOUZA (BA 65311) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8027881-24.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EUGENIO ANDRADE FERREIRA SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABRICIO PINTO DE OLIVEIRA (BA 60727) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:0012651-59.2017.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JADILSON ALVES DA SILVA Secretário da Administração do Estado da Bahia SAEBAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8023759-07.2021.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANTONIO NUNES CARDOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IAGO FRANCO DAVID (BA 51803) LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (BA 29362) NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8156046-91.2022.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ADELMO FIGUEIREDO CRUZ MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8053782-91.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LUCIDALVA GALVAO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEBAdvogado(s):NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8069443-47.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:NANA CHELY NASCIMENTO CUNHA BRAGA GOVERNADOR DO ESTADOAdvogado(s):MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8016824-09.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOSEMAR ARAUJO DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8050643-34.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARINA ARATU LTDA - EPP SECRETARIO DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA MOREIRA ARAUJO (BA 65120) RODRIGO BAHIA MENEZES (BA 22307) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8005034-28.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RITA FERREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVID PEREIRA BISPO (BA 64130) JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8071315-63.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PAULO CEZAR DANTAS EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO PINHEIRO SA BARRETO (BA 57075) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8008090-79.2019.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HUGO MAFRA NETO SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (SP 35003) HUGO MAFRA NETO (MG 18756) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8081252-97.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUPERMERCADO C & S LTDA SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE ROBERTO COELHO DA SILVA (BA 32733) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE