Execução de Título Judicial - CEJUSC 8070654-21.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Deodapolis Amidos Ltda Advogado: Marli Vinci Dos Santos Mendes (OAB:PR126114) Excutado: Emporio Shalon Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8070654-21.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EXEQUENTE: DEODAPOLIS AMIDOS LTDA Advogado(s): MARLI VINCI DOS SANTOS MENDES (OAB:PR126114) EXCUTADO: EMPORIO SHALON LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 8070654-21.2024.8.05.0000 Execução De Título Judicial Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de Execução de Título Extrajudicial manejada por Deodapolis Amidos LTDA contra Empório Shalon Ltda Verifico a incompetência deste Órgão Julgador para o processamento e julgamento da presente demanda, por não se enquadrar em nenhuma das competências desta Câmara Cível, descritas no artigo 96 do Regimento Interno. Inclusive, ao realizar a distribuição da ação, a Diretoria de Distribuição do 2º Grau certificou nos autos: “Certifico que os presentes autos foram distribuídos por sorteio, a teor da classificação atribuída pelo usuário externo que cadastrou o feito no sistema PJE. Certifico ainda que foi identificado por este setor de distribuição a divergência entre a classe processual cadastrada e o órgão competente para processamento do feito, Juízo de 1º Grau, motivo pelo qual faço remessa dos autos a(o) D.D. Desembargador(a) Relator(a) para análise e deliberação, em conformidade com as disposições do art. 39 da Resolução nº 04/2017.” Pelo exposto, não sendo o feito da competência da Terceira Câmara Cível, encaminhem-se os autos à Diretoria de Distribuição para a regular distribuição do feito por sorteio a uma das Varas Cíveis da Comarca de Guanambi, consoante indicado na petição inicial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 09 de dezembro de 2024. Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator

23/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/12/2024, 00:00

Incompetência

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•23/12/2024, 00:00