Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador 8167529-50.2024.8.05.0001 - TJBA

Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador 8167529-50.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8167529-50.2024.8.05.0001. REQUERENTE: FLEODE DA SILVA SOUZA Remetam-se os autos à nobre Representante do Ministério Público. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Francisca Cristiane Simões Veras Juíza de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA - CEP 40040-380. CLASSE:REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705)

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

06/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 00:00

Publicação

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:00

Publicação

18/10/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

30/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8167529-50.2024.8.05.0001. Requerente: Fleode Da Silva Souza Advogado: Luciana Oliveira De Souza (OAB:BA23509) Requerido: Claiton Da Silva Sousa Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Salas 312 a 315 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA - CEP 40040-380. PROCESSO:8167529-50.2024.8.05.0001 CLASSE:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: FLEODE DA SILVA SOUZA Requerente beneficiário da gratuidade da Justiça. FLEODE DA SILVA SOUZA, qualificado na inicial, requereu AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de CLAITON DA SILVA SOUSA - CPF: 842.872.765-15. De acordo com o relatório médico de Id: 473096731: “paciente portador de retardo mental profundo apresentando comprometimento significativo de comportamento, requerendo tratamento e vigilância, inapto para atos da vida civil (CID10: F73.1)”. Juntou documentos pertinentes e obrigatórios. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Da análise dos autos, entendo que os documentos acostados pelo requerente demonstram, em cognição sumária e não exauriente, a atual condição do interditando e a sua necessidade, no momento, do auxílio de outras pessoas para exercer atos da vida civil. Presentes, portanto, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Em assim sendo, porque satisfeitos os requisitos do art. 300 do CPC, com fundamento no art. 749, parágrafo único, do mesmo Diploma, CONCEDO a TUTELA DE URGÊNCIA, para nomear curador provisório do paciente CLAITON DA SILVA SOUSA - CPF: 842.872.765-15, o Sr. FLEODE DA SILVA SOUZA - CPF: 542.820.805-82, com prazo de 03 (três) meses, ficando autorizado, perante órgãos públicos e privados, como IBGE, INSS e bancos, à reivindicação da defesa do interditando e administração de qualquer bem de seu patrimônio, com prestação de contas na forma do art. 84, § 4º, da Lei 13.146/2015, devendo ser intimado para assinar o compromisso de praxe em 05 (cinco) dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8167529-50.2024.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o requerente para, em 5 (cinco) dias, juntar procuração subscrita pelo requerente. Intime-se o requerente para, em 15 (quinze) dias, juntar relatório médico pormenorizado do paciente; esclarecer a existência de companheiro/cônjuge/filhos, bem como outros irmãos/sobrinhos do de cujus, devendo colacionar as respectivos termos de anuência, se houver; juntar termo de anuência ou certidão de óbito de Francelino Sousa, genitor do paciente; acostar certidão de antecedentes criminais estadual (SSP) e atestado de sanidade física e mental do autor; juntar comprovante de residência e declaração acerca da existência de bens e rendas de titularidade do interditando. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a esta decisão FORÇA DE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, comprometendo-se a curadora acima nomeada a exercer este “múnus” com brandura e sã consciência, do que pelo presente lavro este termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Ciência ao Ministério Público acerca da concessão da curatela provisória. Publique-se. Intimem-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular sv

23/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Retificação de Classe Processual

Expedida/Certificada

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