Procedimento Comum Cível 8085232-25.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

EDISON DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR

CPF

Autor

ALINE AMBROSI OLIVEIRA

CPF

Autor

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE

CNPJ

Reu

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEILIANE GODEIRO COELHO

OAB/BA 45432·CPF·Representa: Autor

EDVALDO VANDERLEY SACRAMENTO OLIVEIRA

OAB/BA 45603·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO PUGET OLIVA

OAB/PA 11847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de ALINE AMBROSI OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de EDISON DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de ALINE AMBROSI OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de EDISON DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

06/03/2026, 08:42

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:28

17/03/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de ALINE AMBROSI OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de EDISON DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de ALINE AMBROSI OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de EDISON DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

06/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de parecer perito

03/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de ALINE AMBROSI OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:29

Decorrido prazo de EDISON DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:29

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:39

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:43

Juntada de petição

09/01/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ALINE AMBROSI OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:33

Decorrido prazo de EDISON DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:13

Juntada de petição

24/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de EDISON DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 21:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 21:49

Decorrido prazo de ALINE AMBROSI OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:59

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 13:17

Nomeado perito

18/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão

03/04/2025, 07:40

Juntada de certidão

03/04/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:07

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

05/10/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

05/10/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Edison De Oliveira Almeida Junior Advogado: Leiliane Godeiro Coelho (OAB:BA45432) Advogado: Edvaldo Vanderley Sacramento Oliveira (OAB:BA45603) Autor: Aline Ambrosi Oliveira Advogado: Leiliane Godeiro Coelho (OAB:BA45432) Advogado: Edvaldo Vanderley Sacramento Oliveira (OAB:BA456 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8085232-25.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Edison De Oliveira Almeida Junior Advogado: Leiliane Godeiro Coelho (OAB:BA45432) Advogado: Edvaldo Vanderley Sacramento Oliveira (OAB:BA45603) Autor: Aline Ambrosi Oliveira Advogado: Leiliane Godeiro Coelho (OAB:BA45432) Advogado: Edvaldo Vanderley Sacramento Oliveira (O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8085232-25.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de ALINE AMBROSI OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de EDISON DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:50

Juntada de Petição de contestação

10/09/2024, 17:10

Publicado Decisão em 20/08/2024.

02/09/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

02/09/2024, 20:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2024, 17:31

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE AMBROSI OLIVEIRA - CPF: 778.579.685-87 (AUTOR).

15/08/2024, 17:31

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:12

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:10

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:03

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/06/2023 23:59.

12/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/06/2023 23:59.

12/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 20/06/2023 23:59.

09/07/2023, 02:54

Decorrido prazo de ALINE AMBROSI OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.

09/07/2023, 02:54

Decorrido prazo de EDISON DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR em 20/06/2023 23:59.

09/07/2023, 01:21

Publicado Despacho em 25/05/2023.

05/07/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 11:28

Expedição de despacho.

24/05/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:08

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de ALINE AMBROSI OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 06:24

Decorrido prazo de EDISON DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 06:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 21:10

Publicado Despacho em 10/03/2022.

16/03/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 13:25

Expedição de despacho.

09/03/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:04

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/02/2021 23:59.

04/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de ALINE AMBROSI OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59.

04/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 04/02/2021 23:59.

04/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de EDISON DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR em 04/02/2021 23:59.

04/07/2021, 02:14

Publicado Despacho em 18/12/2020.

03/07/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 20:27

Conclusos para despacho

05/02/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 12:38

Conclusos para despacho

26/08/2020, 17:17

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:13

Decisão

•19/08/2025, 13:17

Decisão

•18/08/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 19:15

Decisão

•16/08/2024, 14:06

Decisão

•15/08/2024, 17:31

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:13

Decisão

•19/08/2025, 13:17

Decisão

•18/08/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 19:15

Decisão

•16/08/2024, 14:06

Decisão

•15/08/2024, 17:31

Despacho

•24/05/2023, 11:28

Despacho

•24/05/2023, 11:08

Despacho

•09/03/2022, 13:25

Despacho

•08/03/2022, 10:04

Despacho

•17/12/2020, 15:51