Embargos de Declaração Cível 0564845-73.2017.8.05.0001 - TJBA

Embargos de Declaração Cível 0564845-73.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC7688, CELIO DALCANALE - SC9970 EXECUTADO: OLIVEIRA CARGAS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES - BA19199, ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO - BA34145 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0564845-73.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por VITTA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA contra OLIVEIRA CARGAS TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI - ME. O Exequente pugna pela concessão de pedido de arresto, através do Sisbajud, conforme petitório acostado ao Id 529753158. Custas recolhidas ao Id 535556922. Do cotejo dos autos, constata-se que a parte executada, apesar de regularmente intimada para efetuar o pagamento do débito, manteve-se inerte. Na linha de entendimento da Corte Superior "uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas." (AgInt no AREsp n. 1.288.367/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/9/2022, DJe de 4/10/2022. No mesmo sentido: REsp n. 2.099.780/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/4/2025, DJEN de 28/4/2025.). Diante do exposto, observada que a intimação da parte executada para pagamento do débito restou infrutífera, defiro o pedido de arresto de bens do executado através do Sisbajud, a teor do disposto no art. 830, caput, c/c com o art. 854, ambos do CPC, na modalidade "Teimosinha". Publicada esta decisão, retornem os autos para fila de pesquisa eletrônica minutar. P.I. Cumpra-se. Salvador, BA/Data registrada no sistema. Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC7688, CELIO DALCANALE - SC9970 EXECUTADO: OLIVEIRA CARGAS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES - BA19199, ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO - BA34145 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0564845-73.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por VITTA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA contra OLIVEIRA CARGAS TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI - ME. O Exequente pugna pela concessão de pedido de arresto, através do Sisbajud, conforme petitório acostado ao Id 529753158. Custas recolhidas ao Id 535556922. Do cotejo dos autos, constata-se que a parte executada, apesar de regularmente intimada para efetuar o pagamento do débito, manteve-se inerte. Na linha de entendimento da Corte Superior "uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas." (AgInt no AREsp n. 1.288.367/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/9/2022, DJe de 4/10/2022. No mesmo sentido: REsp n. 2.099.780/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/4/2025, DJEN de 28/4/2025.). Diante do exposto, observada que a intimação da parte executada para pagamento do débito restou infrutífera, defiro o pedido de arresto de bens do executado através do Sisbajud, a teor do disposto no art. 830, caput, c/c com o art. 854, ambos do CPC, na modalidade "Teimosinha". Publicada esta decisão, retornem os autos para fila de pesquisa eletrônica minutar. P.I. Cumpra-se. Salvador, BA/Data registrada no sistema. Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC7688 Réu: EXECUTADO: OLIVEIRA CARGAS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES - BA19199, ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO - BA34145 ATO ORDINATÓRIO PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0564845-73.2017.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Perdas e Danos] Autor(a): VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Advogado do(a) intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 dias, efetue a regularização do pagamento das custas processuais indicadas no ID 529757416, conforme orientações abaixo. Para realizar o correto recolhimento das custas processuais é necessário que: 1) No DAJE conste o número do presente processo 2) O DAJE seja endereçado para esta 6ª Vara de Relações de Consumo (as custas indicadas no ID 529757416 foram direcionadas, equivocadamente, à 6ª Vara Cível) 3) Seja juntado aos autos o espelho do DAJE e não apenas o comprovante bancário de pagamento Salvador/BA, 5 de dezembro de 2025, ISABELA OLIVEIRA SANTOS Diretor de Secretaria

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC7688 Réu: EXECUTADO: OLIVEIRA CARGAS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES - BA19199, ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO - BA34145 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, lastreado no Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, e artigos 4º e 152, VI e § 1º do NCPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0564845-73.2017.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Perdas e Danos] Autor(a): VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Advogado do(a) intime-se a parte interessada para comprovar o recolhimento das custas referentes à requisição de informações eletrônicas, conforme especificado abaixo, observando que o valor unitário corresponde à pesquisa em um único sistema. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de pedido de bloqueio de valores, junte-se, no mesmo prazo, planilha atualizada do crédito. Emissão: WWW.TJBA.JUS.BR (DAJE ELETRÔNICO) PREENCHIMENTO DO DAJE Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL Valor declarado: Não Tipo de Ato: XIII- Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem. Comarca: SALVADOR-BA Cartório/Distrito: 6ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO OBS: Caso já tenham sido pagos DAJES com valores diferentes do especificado acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) 3372.5686/5689. Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. Salvador/BA, 17 de outubro de 2025, GABRIEL VICTOR LIMA BARRETO Analista Judiciário

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC7688 EXECUTADO: OLIVEIRA CARGAS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES - BA19199, ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO - BA34145 DESPACHO #Data PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0564845-73.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Considerando a inércia da executada apesar de devidamente intimada da determinação expendida no ID 489369649, intime-se o exequente para que requeira o necessário ao regular prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. No silêncio, arquivem-se. Int. Salvador/BA, 5 de setembro de 2025. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Oliveira Cargas Transportes E Comercio Eireli - Me Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199) Advogado: Ana Carolina Fernandes De Carvalho (OAB:BA34145) Interessado: Vitta Implementos Rodoviarios Ltda Advogado: Paulo Luiz Da Silva Mattos (OAB:SC7688) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0564845-73.2017.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor(a): OLIVEIRA CARGAS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - ME Advogados do(a) INTERESSADO: SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES - BA19199, ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO - BA34145 Réu: INTERESSADO: VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC7688 ATO ORDINATÓRIO No uso das atribuições conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, ficam intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 10 de outubro de 2024, LUCIANA SANTANA PESSOA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0564845-73.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Oliveira Cargas Transportes E Comercio Eireli - Me Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199) Advogado: Ana Carolina Fernandes De Carvalho (OAB:BA34145) Interessado: Vitta Implementos Rodoviarios Ltda Advogado: Paulo Luiz Da Silva Mattos (OAB:SC7688) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0564845-73.2017.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor(a): OLIVEIRA CARGAS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - ME Advogados do(a) INTERESSADO: SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES - BA19199, ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO - BA34145 Réu: INTERESSADO: VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC7688 ATO ORDINATÓRIO No uso das atribuições conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, ficam intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 10 de outubro de 2024, LUCIANA SANTANA PESSOA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0564845-73.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/02/2024, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC7688, CELIO DALCANALE - SC9970 EXECUTADO: OLIVEIRA CARGAS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES - BA19199, ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO - BA34145 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0564845-73.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por VITTA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA contra OLIVEIRA CARGAS TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI - ME. O Exequente pugna pela concessão de pedido de arresto, através do Sisbajud, conforme petitório acostado ao Id 529753158. Custas recolhidas ao Id 535556922. Do cotejo dos autos, constata-se que a parte executada, apesar de regularmente intimada para efetuar o pagamento do débito, manteve-se inerte. Na linha de entendimento da Corte Superior "uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas." (AgInt no AREsp n. 1.288.367/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/9/2022, DJe de 4/10/2022. No mesmo sentido: REsp n. 2.099.780/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/4/2025, DJEN de 28/4/2025.). Diante do exposto, observada que a intimação da parte executada para pagamento do débito restou infrutífera, defiro o pedido de arresto de bens do executado através do Sisbajud, a teor do disposto no art. 830, caput, c/c com o art. 854, ambos do CPC, na modalidade "Teimosinha". Publicada esta decisão, retornem os autos para fila de pesquisa eletrônica minutar. P.I. Cumpra-se. Salvador, BA/Data registrada no sistema. Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC7688 Réu: EXECUTADO: OLIVEIRA CARGAS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES - BA19199, ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO - BA34145 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, lastreado no Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, e artigos 4º e 152, VI e § 1º do NCPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0564845-73.2017.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Perdas e Danos] Autor(a): VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Advogado do(a) intime-se a parte interessada para comprovar o recolhimento das custas referentes à requisição de informações eletrônicas, conforme especificado abaixo, observando que o valor unitário corresponde à pesquisa em um único sistema. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de pedido de bloqueio de valores, junte-se, no mesmo prazo, planilha atualizada do crédito. Emissão: WWW.TJBA.JUS.BR (DAJE ELETRÔNICO) PREENCHIMENTO DO DAJE Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL Valor declarado: Não Tipo de Ato: XIII- Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem. Comarca: SALVADOR-BA Cartório/Distrito: 6ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO OBS: Caso já tenham sido pagos DAJES com valores diferentes do especificado acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) 3372.5686/5689. Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. Salvador/BA, 17 de outubro de 2025, GABRIEL VICTOR LIMA BARRETO Analista Judiciário

20/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(20)