Execução Fiscal 0501517-29.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

RIDALVA LAURENCA BANDEIRA RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Ridalva Laurenca Bandeira Rios Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0501517-29.2017.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra RIDALVA LAURENCA BANDEIRA RIOS. referente a dívida de IPTU do exercício de 2015. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0501517-29.2017.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 6 de dezembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

18/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 00:00

Mero expediente

10/02/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/02/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•23/12/2024, 00:00