Monitória 8002214-17.2023.8.05.0126 - TJBA

Monitória 8002214-17.2023.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cooperativa De Credito Sicredi Regiao Sul Da Bahia - Sicredi Regiao Sul Da Bahia Advogado: Fernanda Viana Lima (OAB:BA12146) Reu: Lara Oliveira De Macedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITAPETINGA-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais, Família e Sucessões Rua Cel. Belizário Ferraz, n.º 137, Centro, Itapetinga-BA - CEP 45.700-000 - Fone: 77- 3261-3511 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO - PJe - (ADVOGADO) 8002214-17.2023.8.05.0126 MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA - SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA REU: LARA OLIVEIRA DE MACEDO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – nº 06/2016 e, ainda, conforme Portaria nº 008/2019, de 13/11/2019, DE ORDEM do MM. Juiz de Direito, Dr. MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO, pratiquei o ato processual abaixo: FINALIDADE: Intimar o(a) advogado(a) da parte AUTORA acerca do id 455937344 - Despacho, nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/06: A consulta nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://www5.tjba.jus.br/pjeinformacoes/index.php/suporte/manuais. Itapetinga-Bahia, data da assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/06). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO 8002214-17.2023.8.05.0126 Monitória Jurisdição: Itapetinga

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Cooperativa De Credito Sicredi Regiao Sul Da Bahia - Sicredi Regiao Sul Da Bahia Advogado: Fernanda Viana Lima (OAB:BA12146) Reu: Lara Oliveira De Macedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA Processo: MONITÓRIA n. 8002214-17.2023.8.05.0126 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA - SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA Advogado(s): FERNANDA VIANA LIMA (OAB:BA12146) REU: LARA OLIVEIRA DE MACEDO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO 8002214-17.2023.8.05.0126 Monitória Jurisdição: Itapetinga Vistos os autos. Trata-se de ação monitória fundamentada em contrato de abertura de crédito e contrato de prestação de serviços de cartão de crédito. A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que, havendo inadimplência de contrato bancário, o termo final para a cobrança dos encargos contratados não é o ajuizamento da ação executiva ou monitória, mas o efetivo pagamento do débito. In casu, os encargos do contrato de abertura de crédito são diferentes dos do contrato de prestação de serviços de cartão de crédito, entretanto, em caso de não pagamento da dívida ou de rejeição de eventuais embargos monitórios, será formado um único título executivo judicial sobre o qual não poderá haver incidência de encargos diferentes dos dois contratos em testilha. Ante o exposto, a parte autora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para excluir do pedido a cobrança de um dos contratos, sob pena de indeferimento. Se a parte autora optar pela emenda da petição inicial, deverá, no mesmo prazo, recolher as custas processuais. Itapetinga, data assinatura eletrônica. MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Mero expediente

02/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•23/12/2024, 00:00

Intimação

•07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cooperativa De Credito Sicredi Regiao Sul Da Bahia - Sicredi Regiao Sul Da Bahia Advogado: Fernanda Viana Lima (OAB:BA12146) Reu: Lara Oliveira De Macedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITAPETINGA-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais, Família e Sucessões Rua Cel. Belizário Ferraz, n.º 137, Centro, Itapetinga-BA - CEP 45.700-000 - Fone: 77- 3261-3511 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO - PJe - (ADVOGADO) 8002214-17.2023.8.05.0126 MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA - SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA REU: LARA OLIVEIRA DE MACEDO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – nº 06/2016 e, ainda, conforme Portaria nº 008/2019, de 13/11/2019, DE ORDEM do MM. Juiz de Direito, Dr. MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO, pratiquei o ato processual abaixo: FINALIDADE: Intimar o(a) advogado(a) da parte AUTORA acerca do id 455937344 - Despacho, nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/06: A consulta nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://www5.tjba.jus.br/pjeinformacoes/index.php/suporte/manuais. Itapetinga-Bahia, data da assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/06). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO 8002214-17.2023.8.05.0126 Monitória Jurisdição: Itapetinga

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Cooperativa De Credito Sicredi Regiao Sul Da Bahia - Sicredi Regiao Sul Da Bahia Advogado: Fernanda Viana Lima (OAB:BA12146) Reu: Lara Oliveira De Macedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA Processo: MONITÓRIA n. 8002214-17.2023.8.05.0126 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA - SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA Advogado(s): FERNANDA VIANA LIMA (OAB:BA12146) REU: LARA OLIVEIRA DE MACEDO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO 8002214-17.2023.8.05.0126 Monitória Jurisdição: Itapetinga Vistos os autos. Trata-se de ação monitória fundamentada em contrato de abertura de crédito e contrato de prestação de serviços de cartão de crédito. A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que, havendo inadimplência de contrato bancário, o termo final para a cobrança dos encargos contratados não é o ajuizamento da ação executiva ou monitória, mas o efetivo pagamento do débito. In casu, os encargos do contrato de abertura de crédito são diferentes dos do contrato de prestação de serviços de cartão de crédito, entretanto, em caso de não pagamento da dívida ou de rejeição de eventuais embargos monitórios, será formado um único título executivo judicial sobre o qual não poderá haver incidência de encargos diferentes dos dois contratos em testilha. Ante o exposto, a parte autora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para excluir do pedido a cobrança de um dos contratos, sob pena de indeferimento. Se a parte autora optar pela emenda da petição inicial, deverá, no mesmo prazo, recolher as custas processuais. Itapetinga, data assinatura eletrônica. MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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