Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: NEUCY COELHO PAGOTTO Advogado(s): KEVIN DA SILVA SANTOS (OAB:BA53854)
REQUERIDO: SANVIA VEICULOS LTDA e outros (3) Advogado(s): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB:PE33668) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002596-10.2023.8.05.0126 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA Vistos os autos. NEUCY COELHO PAGOTTO, parte qualificada nos autos, por meio de seu advogado, propôs ação que nominou de "AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA" contra JADE VEÍCULOS LTDA, NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, GRUPO ITADIL e BANCO TOYOTA DO BRASIL LTDA, partes também qualificadas nos autos. Juntou procuração e documentos. O pedido de gratuidade de justiça foi indeferido. Antes que fosse a parte ré citada, a parte autora requereu a desistência da ação, consoante petição de id. 500054189. Desnecessária a concordância da parte ré com o pedido de desistência, pois sequer foi citada. Não há óbice ao acolhimento do pedido.
Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas processuais, aplicando-se aqui a mesma razão externada pelo STJ ao julgar o RECURSO ESPECIAL Nº 2.016.021. Sem honorários advocatícios, porquanto a parte ré sequer foi citada. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO Juiz de Direito