Procedimento Comum Cível 8002335-77.2024.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência SocialProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROZITA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO RODRIGUES SILVA

OAB/BA 49393·CPF·Representa: Autor

LUCIMAR LIMA MIRANDA

OAB/BA 61800·CPF·Representa: Autor

DANILO RODRIGUES SILVA

OAB/BA 49393·CPF·Representa: Réu

LUCIMAR LIMA MIRANDA

OAB/BA 61800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Arquivamento

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(93)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Arquivamento

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•23/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:00

Mero expediente

28/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

21/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8002335-77.2024.8.05.0201. Autor: Rozita Cardoso Dos Santos Reu: Município De Portoseguro/ba Advogado: Danilo Rodrigues Silva (OAB:BA49393) Advogado: Lucimar Lima Miranda (OAB:BA61800) Reu: Estado Da Bahia Interessado: Roberta Silva De Carvalho Santana Interessado: Paulo Cesar Onishi Registrado(a) Civilmente Como Paulo Cesar Onishi Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8002335-77.2024.8.05.0201 AUTOR: ROZITA CARDOSO DOS SANTOS REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, ESTADO DA BAHIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002335-77.2024.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Intime-se o ESTADO DA BAHIA para que esclareça a conta informada, pois não é pertencente ao réu e não consta do Ofício Circular encaminhado a este Juízo. Prazo de 5 dias. Intimem-se as partes para que informem se há outras provas a produzir, no prazo de 5 dias. Porto Seguro, 17 de dezembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

23/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/04/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/04/2024, 00:00