Execução de Título Extrajudicial 8012775-42.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8012775-42.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CEPLAC LTDA Advogado(s): JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:BA872-B) EXECUTADO: CONSTRUCASA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA e outros (3) Advogado(s): JOSE RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES registrado(a) civilmente como JOSE RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB:BA41830) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8012775-42.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos, etc. Compulsando os autos, verifiquei que os valores bloqueados em nome de JONAS ALCANTARA SOUSA não foram transferidos para conta judicial, apesar de tal parte ter sido intimada da penhora (ID 495606777) e permanecer inerte. Diante disso, transfiro os valores bloqueados em nome do executado mencionado para conta judicial, conforme minuta em anexo. Proceda a serventia com a expedição de alvará para liberação dos valores depositados em favor da exequente, conforme conta bancária informada em ID 507352122. Outrossim, INDEFIRO o pedido de constrição de valores via SISBAJUD requerido em ID 560635246, haja vista a necessidade da exequente esclarecer qual o índice de atualização do quantum debeatur empregado na planilha de ID 507352125 e se houve emprego de multa contratual (2%), conforme determinação constante em ID 540037016. Dessa forma, intime-se a exequente para cumprir o quanto determinado em ID 540037016 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução. Itabuna, 26 de maio de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2026, 00:00

Mero expediente

26/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CEPLAC LTDA EXECUTADO: CONSTRUCASA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA, JONATAS ALCANTARA SOUSA, MARCOS SOARES DOS SANTOS, ELANE VIDAL DE OLIVEIRA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a certidão de ID 544487851, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8012775-42.2023.8.05.0113 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Em caso de solicitação de novas diligências, deverá, no mesmo prazo, recolher as custas pertinentes, se não for beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita. ITABUNA/BA, 28 de abril de 2026 THIAGO DA SILVA ALMEIDA XAVIER Analista Judiciário

29/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CEPLAC LTDA Advogado(s): JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:BA872-B) EXECUTADO: CONSTRUCASA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA e outros (3) Advogado(s): JOSE RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES registrado(a) civilmente como JOSE RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB:BA41830) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8012775-42.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Vieram-me os autos conclusos após certificado o decurso in albis do prazo concedido para recolhimento de custas referentes à impugnação ao cumprimento de sentença. Na verdade se trata de uma execução de título extrajudicial, tendo por base Cédula de Crédito Bancário (ID. 425471852). No ID. 514166299 veio a executada Construcasa Materiais de Construção Ltda. opor impugnação alegando erro material no cálculo do exequente, pois o valor inicial de R$6.686,98(seis mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos) foi atualizado para R$10.002,40 (dez mil e dois reais e quarenta centavos). Defende que a atualização correta seria R$7.552,28 (sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos) e o saldo devedor correto é R$2.339,05 (dois mil, trezentos e trinta e nove reais e cinco centavos). Uma vez que não foram recolhidas as custas devidas, não recebo a impugnação. Porém, entendo que cabe ao juiz zelar pelo cumprimento do título judicial, mesmo que de ofício. Assim sendo, apesar do não pagamento das custas judiciais referentes à impugnação (ID. 539521737), analiso, de ofício, o argumento do devedor porque o erro material, efetivamente, pode ser corrigido a qualquer momento no curso do processo. Mas o erro material, no que se refere ao quantum da execução, é aquele que decorre do erro de digitação, quando há troca de um número pelo outro ou, ainda, na operação aritmética equivocada, somando-se, diminuindo-se, dividindo-se ou multiplicando-se de maneira errada os valores apurados. O quantum debeatur neste caso é composto pela dívida em si (R$6.686,98), pelas custas judiciais efetivamente pagas pelo exequente (R$1.687,48) no ID. 427448367, devidamente atualizados, e pelos honorários de advogado fixados no ID. 427627732 (10%). Custas e despesas processuais têm natureza meramente ressarcitória e não compõem proveito econômico para a parte vencedora. Portanto, não podem ser incluídas na base de cálculo dos honorários advocatícios. De imediato já se observa que os cálculos do impugnante não consideraram nem a restituição das custas judiciais pagas nem os honorários advocatícios fixados, simplesmente atualizando o valor da causa pelo INPC/IPCA-15 de 01/11/2023 até agosto de 2024 (ID. 514166303) e depois até agosto de 2025 (ID. 514166302). Por outro lado, os cálculos do exequente (ID. 507352125) atualizam o saldo devedor até 04/06/2025, sem especificar o índice atualizado, para R$11.048,87 (onze mil, quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos). A este valor somou-se custas judiciais atualizadas (R$1.802,88) e honorários advocatícios de R$1.040,85 (mil e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), condizente com o valor devido em dezembro/2024, chegando ao total de R$13.252,27 (treze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos). Pugnou pela continuação da execução pelo valor remanescente (R$6.615,37), após o levantamento das quantias já penhoradas. Determino ao cartório que cumpra o quanto determinado no ID. 512963099. Após, intime-se a parte Exequente para, no prazo de dez (10) dias, esclarecer qual o índice de atualização do quantum debeatur empregado na planilha de ID. 507352125 e se houve emprego de multa contratual (2%). Após, retornem conclusos. Itabuna, 27 de janeiro de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Funcionarios Da Ceplac Ltda Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Executado: Construcasa Materias De Construcao Ltda Advogado: Jose Ricardo De Oliveira Goncalves (OAB:BA41830) Executado: Jonatas Alcantara Sousa Executado: Marcos Soares Dos Santos Advogado: Jose Ricardo De Oliveira Goncalves (OAB:BA41830) Executado: Elane Vidal De Oliveira Advogado: Jose Ricardo De Oliveira Goncalves (OAB:BA41830) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8012775-42.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CEPLAC LTDA Advogado(s): JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:BA872-B) EXECUTADO: CONSTRUCASA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA e outros (3) Advogado(s): JOSE RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES registrado(a) civilmente como JOSE RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB:BA41830) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8012775-42.2023.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONÁRIOS DA CEPLAC LTDA. ingressou com a presente Execução de Título Extrajudicial em desfavor de CONSTRUCASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, JÔNATAS ALCÂNTARA SOUSA, MARCOS SOARES DOS SANTOS e ELANE VIDAL DE OLIVEIRA, aduzindo e requerendo o quanto exposto na petição inicial de ID. 425471837. Instruiu o feito com documentos de ID. 425471852. Devidamente citados (IDs. 437728515, 437726203 e 440609083) por oficial de justiça, os executados Elane Oliveira, Jônatas ousa e Marcos Santos permaneceram inertes (ID. 455427077). A Executada Construcasa Materiais de Construção Ltda. não foi localizada pelo oficial de justiça (ID. 466070095), mas compareceu aos autos por meio de seus representantes legais. Intimada, a Exequente requereu a tentativa de bloqueio on line de ativos financeiros em nome dos executados e pesquisa de bens móveis via RENAJUD (ID. 469970766). Realizado bloqueio SISBAJUD foram constritas as quantias de R$5.770,02 (cinco mil, setecentos e senta reais e dois centavos) em contas de Elane Oliveira e R$866,88 (oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) em contas de Jonatas Sousa (ID. 470561369). Cientes da constrição, Elane Oliveira e Marcos Santos compareceram aos autos declarando serem devedores da autora e conhecedores dos bloqueios realizados em conta da Executada, dando por pagamento os valores constritos e declarando haver um saldo devedor de R$1.949,45 (mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), o qual solicitam que seja parcelado em seis (6) parcelas de R$324,90 (trezentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), vencendo a primeira parcela em 31/01/2025 e as demais nos meses subsequentes (ID. 478504618). Instada a manifestação a Exequente demonstrou desinteresse na proposta de parcelamento, requerendo a transferência do total bloqueado para conta judicial e requerendo a penhora dos veículos localizados via RENAJUD (ID. 482971737), atualizando o valor da dívida. É o suficiente a relatar. Decido. Diz o art. 916 do CPC que, “No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês”. O valor mencionado pelos devedores não se trata de depósito espontâneo, mas de bloqueio judicial deste juízo. Ademais as atualizações do saldo devedor realizada pelas partes divergem quanto ao total devido. Diante do exposto, indefiro o pedido de parcelamento. Uma vez que Elane Vidal de Oliveira ofereceu o valor bloqueado em pagamento parcial da dívida, converto o bloqueio efetivado nas contas da executada em penhora e procedo a sua transferência para conta judicial, à disposição deste juízo. Deixo, no entanto, de proceder a transferência da quantia bloqueada em contas de Jonatas Sousa, visto que não foi devidamente intimado nos termos do art. 854 do CPC, conforme determinado pelo juízo. Diante disso, providencie o Cartório a intimação de JONATAS ALCANTARA SOUSA, no endereço onde fora citado, nos termos do despacho de ID. 470181676, considerando as custas recolhidas no ID. 479100526. Quanto ao pedido de penhora de bens, o veículo GM Montana Conquest (ID. 470204166), Hyundai HB20 S (ID. 470204167) e Fiat Linea Absol. (ID. 470204169) possuem registro de alienação fiduciária, o que impede a penhora neste momento, uma vez que os bens não pertencem aos executados, mas aos credores fiduciários, sendo possível apenas a penhora sobre os seus direitos aquisitivos dos referido automóveis. Publique-se. Intime-se. Preclusa a presente, expeça-se alvará em favor da Exequente, para transferência da quantia penhorada, para a conta bancária indicada no ID. 482971737, intimando-se a Exequente para requerer o que entender pertinente no prazo de quinze (15) dias. Itabuna, 4 de fevereiro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Funcionarios Da Ceplac Ltda Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Executado: Construcasa Materias De Construcao Ltda Executado: Jonatas Alcantara Sousa Executado: Marcos Soares Dos Santos Executado: Elane Vidal De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8012775-42.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CEPLAC LTDA Advogado(s): JAQUELINE AZEVEDO GOMES registrado(a) civilmente como JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:BA872-B) EXECUTADO: CONSTRUCASA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8012775-42.2023.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Recolhidas as custas, procedi pesquisas de ativos financeiros e bens em nome dos executados JONATAS ALCANTARA SOUSA, MARCOS SOARES DOS SANTOS e ELANE VIDAL DE OLIVEIRA, via SISBAJUD e pesquisas de veículos, através do RENAJUD. Conforme minuta anexa, houve êxito. O Código de Processo Civil determina que antes de converter em penhora valores bloqueados, deve o executado ser intimado, conforme redação do artigo 854. Diante disso, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Apresentando o(a) Executado(a) sua impugnação, certifique o cartório acerca da tempestividade e, nesse caso, intime-se a parte Exequente para manifestação, em igual prazo. Decorrido o prazo assinalado, caso não haja impugnação, nesse caso devidamente certificado, retornem os autos conclusos para transferência do valor bloqueado para conta judicial. Itabuna, 24 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

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Expedida/Certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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