Procedimento Comum Cível 0004788-69.2006.8.05.0022 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0004788-69.2006.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Publicação

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EVERTON SANTOS GOMES e outros (3) REU: Real Previdência e Seguros SA Compulsando os autos, verifico que a ação foi inicialmente distribuída em face de Tokio Marine Seguradora S/A. Em sede de contestação, a parte ré requereu a retificação do polo passivo da demanda para que dele constasse Real Seguros S/A, e não Tokio Marine, embora tenha, posteriormente, continuado a peticionar sob a denominação de Tokio Marine. Instada a esclarecer a inconsistência, a parte manifestou-se no ID 459307686, informando que a Companhia Real Previdência e Seguros S/A foi adquirida, no curso do processo, pela Tokio Marine Seguradora S/A, a qual passou a responder por todos os contratos da referida companhia, razão pela qual requereu a retificação do polo passivo Diante disso, revogo o despacho de ID 499626401 e determino a retificação do polo passivo destes autos, para que passe a constar como parte ré TOKIO MARINE SEGURADORA S/A. Ademais, com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil e aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes para: 1) informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o prazo, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. P. I. Barreiras-BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0004788-69.2006.8.05.0022 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EVERTON SANTOS GOMES e outros (3) REU: Real Previdência e Seguros SA Compulsando os autos, verifico que a ação foi inicialmente distribuída em face de Tokio Marine Seguradora S/A. Em sede de contestação, a parte ré requereu a retificação do polo passivo da demanda para que dele constasse Real Seguros S/A, e não Tokio Marine, embora tenha, posteriormente, continuado a peticionar sob a denominação de Tokio Marine. Instada a esclarecer a inconsistência, a parte manifestou-se no ID 459307686, informando que a Companhia Real Previdência e Seguros S/A foi adquirida, no curso do processo, pela Tokio Marine Seguradora S/A, a qual passou a responder por todos os contratos da referida companhia, razão pela qual requereu a retificação do polo passivo Diante disso, revogo o despacho de ID 499626401 e determino a retificação do polo passivo destes autos, para que passe a constar como parte ré TOKIO MARINE SEGURADORA S/A. Ademais, com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil e aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes para: 1) informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o prazo, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. P. I. Barreiras-BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0004788-69.2006.8.05.0022 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

25/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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