Execução Fiscal 0821656-06.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.757,35

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HOTEL SAN MARINO

Terceiro

SM HOTEIS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SM HOTEIS SA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de SM HOTEIS SA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:45

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:29

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 14:30

Baixa Definitiva

08/01/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 18/12/2024

07/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Sm Hoteis Sa Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Tele PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0821656-06.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/09/2024, 00:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 00:04

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:26

Expedição de despacho.

05/09/2024, 21:27

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de SM HOTEIS SA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de SM HOTEIS SA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:45

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 00:04

Sentença

•16/09/2024, 00:04

08/01/2025, 14:30

Baixa Definitiva

08/01/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 18/12/2024

07/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Sm Hoteis Sa Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Tele PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0821656-06.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/09/2024, 00:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 00:04

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:26

Expedição de despacho.

05/09/2024, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 21:27

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2023 23:59.

06/08/2023, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2023 23:59.

06/08/2023, 21:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2023 23:59.

06/08/2023, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 02:30

Expedição de despacho.

18/06/2023, 02:30

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:19

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

04/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2022, 00:00

Petição

18/12/2019, 00:00

Por decisão judicial

08/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

02/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2019, 00:00

Expedição de Ofício

10/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2019, 00:00

Mero expediente

20/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

16/07/2018, 00:00

Mero expediente

25/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/08/2016, 00:00

Despacho

•05/09/2024, 21:27

Despacho

•05/09/2024, 21:27

Despacho

•18/06/2023, 02:30

Despacho

•04/10/2022, 17:44

Decisão

•08/10/2019, 02:38

Despacho

•20/08/2018, 13:02

Despacho

•25/08/2016, 16:30