Execução Fiscal 0307366-96.2014.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 0307366-96.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/01/2026, 00:00

Publicação

30/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: GABRIEL JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0307366-96.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente apresentou acordo de parcelamento da dívida exequenda. É o que interessa relatar. DECIDO. HOMOLOGO por sentença o acordo de parcelamento em referência e, nos termos dos arts. 313, II e 921, I, e 922 do CPC c/c art. 151, VI, do CTN, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo estabelecido no referido acordo de parcelamento. DETERMINO, ainda, o DESBLOQUEIO de quaisquer valores bloqueados via SISBAJUD, que devem ser liberados através de alvará para a parte Executada, caso já tenha sido transferida para conta judicial. Sendo cumprida a obrigação dentro do prazo estipulado, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito e determino o arquivamento dos autos. Os autos devem ser encaminhados para o arquivo definitivo, entretanto, havendo descumprimento da obrigação e requerimento de prosseguimento da execução, dentro do prazo prescricional, autorizo o andamento regular do feito. Sem custas, em face do disposto no § 3º do art. 90, do CPC. Honorários conforme disposto na Lei Municipal/Lei Estadual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Gabriel José R Dos Santos Exequente: Municipio De Ilheus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0307366-96.2014.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: GABRIEL JOSÉ R DOS SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o bloqueio da conta COM VALOR INFERIOR, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0307366-96.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus intime-se a parte executada, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entender de direito. ILHEUS, 30 de setembro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

23/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

—

Publicação

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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