Apelação Cível 0540325-54.2014.8.05.0001 - TJBA

Apelação Cível 0540325-54.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GRANLUZ PEDRAS NATURAIS LTDA MICRO EMPRESA - EPP REU: RUBENS ALEXANDRE SANTOS DO PRADO DECISÃO Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0540325-54.2014.8.05.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque] Trata-se de pedido de pesquisa de endereço mediante envio de ofícios às plataformas digitais, visando à obtenção de endereço de RUBENS ALEXANDRE SANTOS DO PRADO. Verifico ainda que não foram realizadas pesquisas nos sistemas eletrônicos desenvolvidos em parceria com o Judiciário e amplamente divulgados pelo CNJ, tais como INFOJUD, RENAJUD, SNIPER, SERASAJUD e SISBAJUD. Assim, INDEFIRO o(s) pedido(s) de pesquisa de endereço por meio das plataformas digitais, visto que para a maioria destas é necessário informar e-mail, telefone e outros dados utilizados no cadastro do usuário, eis que nem sempre são utilizados parâmetros de cadastramento como CPF e CNPJ. Destarte, expedir ofícios às plataformas digitais sem dados referenciais de cadastro ou ainda sem realizar pesquisas eletrônicas nos sistemas disponíveis onera o Judiciário. Além disso, o CNJ e o TJ BA ao longo dos últimos dez anos editaram recomendações e demais normativos para priorizar o uso das ferramentas eletrônicas: 1. https://www.cnj.jus.br/plenario-do-cnj-aprova-recomendacao-sobre-uso-exclusivo-dos-sistemas-eletronicos/. 2. Recomendação CNJ 51/2015. 3. Resolução CNJ 455/2022. 4.Resolução 70/2009 CNJ. 5. Decreto 199/2013 do TJ BA. E apesar de não desconhecer opinião contrária visto que: não se pode simplesmente transferir a obrigação da parte litigante, quando ainda pendente de exaurimento o ato, ao Judiciário que ainda não foi rebaixado a condição de órgão investigativo. Que eu saiba, continua sendo um Poder da República e não há no nosso Ordenamento Jurídico a figura do Juiz particular, pois é cediço que só o magistrado pessoalmente tem senha para acesso aos sistemas; o princípio da cooperação não pode servir para sacrificar um dos atores do processo em especial o Judiciário com toda sua carência/deficiência. O CPC 2015 instituiu no artigo 6º o PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO: " Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Em tal princípio, segundo Elpidio Donizette* "...o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular (entre o juiz e as partes)" - (https://elpidiodonizetti.jusbrasil.com.br/artigos/121940196/principio-da-cooperacao-ou-da-colaboracao-arts-5-e-10-do-projeto-do-novo-cpc). Alguns denominam tal princípio como da colaboração, à medida que a contribuição é mútua - partes/juiz juiz/partes, numa via de mão dupla, com estabelecimento de deveres das partes. No artigo citado acima, Donizette também nos lembra do destaque da doutrina para os deveres das partes. Seriam estes: a) dever de consulta; b) dever de prevenção; c) dever de auxílio; d) dever de correção e urbanidade. Dentre os deveres apontados acima, está bem relacionado com a situação em comento o "dever de auxílio", visto que o juiz deve auxiliar as partes, quando estas tiveram dificuldades ou encontram obstáculos. Nesta esteira, o juízo deve atuar na hipótese de existência de obstáculos nas diligências que dificultem a obtenção de informações. Destarte, a título de colaboração, consta no sistema PJE processo 8056931-29.2024.8.05.0001, no qual o executado formalizou acordo com instituição financeira, constando: CADEIRA CHIC COMERCIO DE MOVEIS PARA ESC, sociedade empresaria, inscrita no CNPJ sob o nº 12.655.688/0001-27, com sede na Avenida Juracy Magalhaes Junior, nº 26, Bairro: rio vermelho, Salvador/BA, CEP:41940-060, endereço eletronico: [email protected], (71) 991980761, e seu avalista RUBENS ALEXANDRE SANTOS DO PRADO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 559.886.875-04, na Avenida Juracy Magalhaes Junior, nº 26, Bairro: rio vermelho, Salvador/BA, CEP:41940-060, endereço eletronico: [email protected], (71) 991980761 Se houver diligência negativa no endereço acima descrito, ficam autorizadas as pesquisas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SNIPER em nome de RUBENS ALEXANDRE SANTOS DO PRADO, se requeridas devendo a Secretaria observar a gravação de documento com sigilo, utilizando-se de ato ordinatório para manifestação da parte autora, com base no PROVIMENTO 05/2025. Assim, concedo o prazo de 5 dias para o(a) requerente apresentar os requerimentos necessários ao deslinde do feito, bem como indicar o endereço para diligência do oficial de justiça, efetuando o recolhimento das custas correspondentes, sendo a inércia causa de extinção do processo sem resolução de mérito. DOU por prequestionados os argumentos e teses trazidos aos processo para fins tão só de EVITAR Embargos Aclaratórios protelatórios e força de mandado ofício comunicado. Proceda-se às intimações necessárias. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GRANLUZ PEDRAS NATURAIS LTDA MICRO EMPRESA - EPP REU: RUBENS ALEXANDRE SANTOS DO PRADO DECISÃO //COMUNGANDO do entendimento de que o CPC incluiu a ação monitória no capitulo dos procedimentos especiais com atos típicos de conhecimento e de execução para formação do título executivo judicial, Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0540325-54.2014.8.05.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque] INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO constante no Id 69875702. ASSIM, certifique-se a regular ou não citação da parte ré e/ou pagamento. Em caso negativo, diga a parte autora em 5 dias. sob a consequência de arquivamento com baixa. Após, conclusos na fila de julgamento. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT.// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GRANLUZ PEDRAS NATURAIS LTDA MICRO EMPRESA - EPP REU: RUBENS ALEXANDRE SANTOS DO PRADO DECISÃO //COMUNGANDO do entendimento de que o CPC incluiu a ação monitória no capitulo dos procedimentos especiais com atos típicos de conhecimento e de execução para formação do título executivo judicial, Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0540325-54.2014.8.05.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque] INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO constante no Id 69875702. ASSIM, certifique-se a regular ou não citação da parte ré e/ou pagamento. Em caso negativo, diga a parte autora em 5 dias. sob a consequência de arquivamento com baixa. Após, conclusos na fila de julgamento. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT.// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GRANLUZ PEDRAS NATURAIS LTDA MICRO EMPRESA - EPP REU: RUBENS ALEXANDRE SANTOS DO PRADO DECISÃO //COMUNGANDO do entendimento de que o CPC incluiu a ação monitória no capitulo dos procedimentos especiais com atos típicos de conhecimento e de execução para formação do título executivo judicial, Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0540325-54.2014.8.05.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque] INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO constante no Id 69875702. ASSIM, certifique-se a regular ou não citação da parte ré e/ou pagamento. Em caso negativo, diga a parte autora em 5 dias. sob a consequência de arquivamento com baixa. Após, conclusos na fila de julgamento. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT.// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GRANLUZ PEDRAS NATURAIS LTDA MICRO EMPRESA - EPP REU: RUBENS ALEXANDRE SANTOS DO PRADO DECISÃO //COMUNGANDO do entendimento de que o CPC incluiu a ação monitória no capitulo dos procedimentos especiais com atos típicos de conhecimento e de execução para formação do título executivo judicial, Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0540325-54.2014.8.05.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque] INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO constante no Id 69875702. ASSIM, certifique-se a regular ou não citação da parte ré e/ou pagamento. Em caso negativo, diga a parte autora em 5 dias. sob a consequência de arquivamento com baixa. Após, conclusos na fila de julgamento. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT.// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Granluz Pedras Naturais Ltda Micro Empresa - Epp Advogado: Vinicius Coutinho Abdon (OAB:BA39698) Advogado: Pedro Burgos Soares Neto (OAB:BA29903) Advogado: Marcos Villa Costa (OAB:BA13605) Advogado: Jose Roberto Burgos Freire (OAB:BA13538) Reu: Rubens Alexandre Santos Do Prado Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0540325-54.2014.8.05.0001 - MONITÓRIA (40) AUTOR: AUTOR: GRANLUZ PEDRAS NATURAIS LTDA MICRO EMPRESA - EPP RÉU: REU: RUBENS ALEXANDRE SANTOS DO PRADO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se definitivamente. Lauro de Freitas, 12 de agosto de 2024. Bernardina Alves Marinho Técnica Judiciária Autorizada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0540325-54.2014.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Granluz Pedras Naturais Ltda Micro Empresa - Epp Advogado: Vinicius Coutinho Abdon (OAB:BA39698) Advogado: Pedro Burgos Soares Neto (OAB:BA29903) Advogado: Marcos Villa Costa (OAB:BA13605) Advogado: Jose Roberto Burgos Freire (OAB:BA13538) Reu: Rubens Alexandre Santos Do Prado Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0540325-54.2014.8.05.0001 - MONITÓRIA (40) AUTOR: AUTOR: GRANLUZ PEDRAS NATURAIS LTDA MICRO EMPRESA - EPP RÉU: REU: RUBENS ALEXANDRE SANTOS DO PRADO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se definitivamente. Lauro de Freitas, 12 de agosto de 2024. Bernardina Alves Marinho Técnica Judiciária Autorizada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0540325-54.2014.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Granluz Pedras Naturais Ltda Micro Empresa - Epp Advogado: Vinicius Coutinho Abdon (OAB:BA39698) Advogado: Pedro Burgos Soares Neto (OAB:BA29903) Advogado: Marcos Villa Costa (OAB:BA13605) Advogado: Jose Roberto Burgos Freire (OAB:BA13538) Reu: Rubens Alexandre Santos Do Prado Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0540325-54.2014.8.05.0001 - MONITÓRIA (40) AUTOR: AUTOR: GRANLUZ PEDRAS NATURAIS LTDA MICRO EMPRESA - EPP RÉU: REU: RUBENS ALEXANDRE SANTOS DO PRADO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se definitivamente. Lauro de Freitas, 12 de agosto de 2024. Bernardina Alves Marinho Técnica Judiciária Autorizada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0540325-54.2014.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas

23/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 00:00

Provimento

01/07/2024, 00:00

Provimento

28/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provimento

Provimento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(21)