Monitória 0579839-43.2016.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0579839-43.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s): ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (OAB:BA1048-A), IGOR AMADO VELOSO (OAB:BA29272) REU: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. e outros Advogado(s): MAURICIO REHDER CESAR (OAB:SP220833), DANIEL MOITINHO LEAL (OAB:BA20893) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0579839-43.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Trata-se de Ação Monitória que, conforme o andamento processual, ingressou em fase anômala, com a prática de atos executórios antes da devida formalização do título judicial, o que demanda a intervenção deste Juízo para o saneamento e a correta organização do rito processual, motivo pelo qual CHAMO O FEITO À ORDEM. Verifica-se que a parte ré/executada, citada para pagamento, não opôs Embargos Monitórios e não efetuou o pagamento no prazo legal. Posteriormente, foi juntado aos autos acordo extrajudicial (ID 246389656), o qual foi objeto de pedidos de homologação e, simultaneamente, de pedidos de execução baseados em seu descumprimento (ID 246390318), mas sem que o Juízo tivesse se manifestado definitivamente sobre a sua homologação ou rejeição. Nos termos do Art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, a ausência de defesa ou pagamento constitui, de pleno direito, o título executivo judicial. Contudo, considerando a existência de pedido de homologação de acordo ainda não analisado, faz-se necessário que o exequente defina o caminho a seguir. Isso posto, determino a intimação da parte autora/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste informando se: a) Reitera o pedido de homologação do acordo; b) Desiste da homologação do acordo e requer o prosseguimento do feito com a constituição do Título Executivo Judicial, na forma do Art. 701, § 2º, do CPC. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito Ato normativo nº 32/2025

12/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 00:00

Publicação

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s): ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (OAB:BA1048-A), IGOR AMADO VELOSO (OAB:BA29272) REU: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. e outros Advogado(s): MAURICIO REHDER CESAR (OAB:SP220833), DANIEL MOITINHO LEAL (OAB:BA20893) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0579839-43.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Trata-se de Ação Monitória que, conforme o andamento processual, ingressou em fase anômala, com a prática de atos executórios antes da devida formalização do título judicial, o que demanda a intervenção deste Juízo para o saneamento e a correta organização do rito processual, motivo pelo qual CHAMO O FEITO À ORDEM. Verifica-se que a parte ré/executada, citada para pagamento, não opôs Embargos Monitórios e não efetuou o pagamento no prazo legal. Posteriormente, foi juntado aos autos acordo extrajudicial (ID 246389656), o qual foi objeto de pedidos de homologação e, simultaneamente, de pedidos de execução baseados em seu descumprimento (ID 246390318), mas sem que o Juízo tivesse se manifestado definitivamente sobre a sua homologação ou rejeição. Nos termos do Art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, a ausência de defesa ou pagamento constitui, de pleno direito, o título executivo judicial. Contudo, considerando a existência de pedido de homologação de acordo ainda não analisado, faz-se necessário que o exequente defina o caminho a seguir. Isso posto, determino a intimação da parte autora/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste informando se: a) Reitera o pedido de homologação do acordo; b) Desiste da homologação do acordo e requer o prosseguimento do feito com a constituição do Título Executivo Judicial, na forma do Art. 701, § 2º, do CPC. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito Ato normativo nº 32/2025

01/12/2025, 00:00

Mero expediente

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo Filho (OAB:BA1048-A) Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272) Reu: Allimed Comercio De Material Medico Ltda. Advogado: Mauricio Rehder Cesar (OAB:SP220833) Advogado: Daniel Moitinho Leal (OAB:BA20893) Reu: George Araujo Brandao De Sa Advogado: Daniel Moitinho Leal (OAB:BA20893) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0579839-43.2016.8.05.0001 Assunto: [Cheque, Contratos Bancários] AUTOR: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO REU: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA., GEORGE ARAUJO BRANDAO DE SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0579839-43.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Tendo em conta a quantidade expressiva de processos paralisados há mais de 100 (cem) dias e necessidade de incremento das atividades tendentes ao alcance consistente da meta 02 do CNJ, considerando a pletora processual em que o quantitativo de feitos tem dimensão gigantesca e desproporcional (aproximadamente 13.000 processos para 1 julgador) e dadas as ingentes dificuldades e vicissitudes para condução equânime, dinâmica e célere do acervo da 6ª Vara Cível, mesmo tendo sido feitos por este Magistrado entre Janeiro de 2018 e agosto de 2024, os seguintes atos processuais: QUADRO DE PRODUTIVIDADE DO MAGISTRADO TITULAR ATOS 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Jan- Ago de 2024 TOTAL DESPACHOS 2.000 1.174 1.212 3.047 3.943 5.455 1.654 18.485 DECISÕES 348 1.095 548 1.629 4.828 4.482 3.462 16.392 SENTENÇAS 453 939 996 1.408 1.393 1.298 1.728 8.215 TOTAL 2.801 3.208 2.756 6.084 10.164 11.235 6.844 43.092 Para enfrentamento de tais dificuldades relativas aos 100 dias de paralisação, DELIBERO e DETERMINO sejam intimadas as partes para que informem, em 15 (quinze) dias: 1. se há provas a serem produzidas, especificando-as desde logo; 2. se o processo está apto para o julgamento e já tem alegações finais ofertadas; 3. se renunciam às eventuais provas testemunhal ou pericial requeridas, a bem da celeridade do julgamento (excluídos os casos de DPVAT); 4. se admitem tentativa de conciliação em Assentada ou se podem apresentar, desde já, sua proposta de transação; 5. sendo caso de Cumprimento de Sentença, que venham adunar as respectivas planilhas de débito devidamente atualizadas; 6. sendo hipótese de Execução, havendo pedidos de pesquisas eletrônicas, atualizem as planilhas, paguem eventuais custas em aberto e consolidem as informações necessárias (valores a serem penhorados, nomes, CPFs, CNPJs das partes). Caso a resposta do item 1 seja positiva que especifiquem a perspectiva, conjuntura e pertinência do conteúdo probatório a ser produzido. Caso seja afirmativa a resposta do tópico 2, que apresentem, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao primeiro lapso prazal, seus Memoriais de Razões respectivos. Na hipótese de asserção afirmativa relativamente à alínea 3ª, será declarado o encerramento da instrução, com o que, desde logo, as partes poderão, nos subsequentes 15 (quinze) dias, em querendo, apresentar suas Alegações Finais. Em não atendendo as partes à Intimação, deixando de se manifestar, a tempo e modo, ter-se-á subentendida a desistência implícita apta à extinção do procedimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, documento assinado eletronicamente nesta data. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/10/2024, 00:00

Mero expediente

13/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s): ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (OAB:BA1048-A), IGOR AMADO VELOSO (OAB:BA29272) REU: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. e outros Advogado(s): MAURICIO REHDER CESAR (OAB:SP220833), DANIEL MOITINHO LEAL (OAB:BA20893) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0579839-43.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Trata-se de Ação Monitória que, conforme o andamento processual, ingressou em fase anômala, com a prática de atos executórios antes da devida formalização do título judicial, o que demanda a intervenção deste Juízo para o saneamento e a correta organização do rito processual, motivo pelo qual CHAMO O FEITO À ORDEM. Verifica-se que a parte ré/executada, citada para pagamento, não opôs Embargos Monitórios e não efetuou o pagamento no prazo legal. Posteriormente, foi juntado aos autos acordo extrajudicial (ID 246389656), o qual foi objeto de pedidos de homologação e, simultaneamente, de pedidos de execução baseados em seu descumprimento (ID 246390318), mas sem que o Juízo tivesse se manifestado definitivamente sobre a sua homologação ou rejeição. Nos termos do Art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, a ausência de defesa ou pagamento constitui, de pleno direito, o título executivo judicial. Contudo, considerando a existência de pedido de homologação de acordo ainda não analisado, faz-se necessário que o exequente defina o caminho a seguir. Isso posto, determino a intimação da parte autora/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste informando se: a) Reitera o pedido de homologação do acordo; b) Desiste da homologação do acordo e requer o prosseguimento do feito com a constituição do Título Executivo Judicial, na forma do Art. 701, § 2º, do CPC. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito Ato normativo nº 32/2025

12/01/2026, 00:00

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo Filho (OAB:BA1048-A) Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272) Reu: Allimed Comercio De Material Medico Ltda. Advogado: Mauricio Rehder Cesar (OAB:SP220833) Advogado: Daniel Moitinho Leal (OAB:BA20893) Reu: George Araujo Brandao De Sa Advogado: Daniel Moitinho Leal (OAB:BA20893) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0579839-43.2016.8.05.0001 Assunto: [Cheque, Contratos Bancários] AUTOR: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO REU: ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA., GEORGE ARAUJO BRANDAO DE SA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0579839-43.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Tendo em conta a quantidade expressiva de processos paralisados há mais de 100 (cem) dias e necessidade de incremento das atividades tendentes ao alcance consistente da meta 02 do CNJ, considerando a pletora processual em que o quantitativo de feitos tem dimensão gigantesca e desproporcional (aproximadamente 13.000 processos para 1 julgador) e dadas as ingentes dificuldades e vicissitudes para condução equânime, dinâmica e célere do acervo da 6ª Vara Cível, mesmo tendo sido feitos por este Magistrado entre Janeiro de 2018 e agosto de 2024, os seguintes atos processuais: QUADRO DE PRODUTIVIDADE DO MAGISTRADO TITULAR ATOS 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Jan- Ago de 2024 TOTAL DESPACHOS 2.000 1.174 1.212 3.047 3.943 5.455 1.654 18.485 DECISÕES 348 1.095 548 1.629 4.828 4.482 3.462 16.392 SENTENÇAS 453 939 996 1.408 1.393 1.298 1.728 8.215 TOTAL 2.801 3.208 2.756 6.084 10.164 11.235 6.844 43.092 Para enfrentamento de tais dificuldades relativas aos 100 dias de paralisação, DELIBERO e DETERMINO sejam intimadas as partes para que informem, em 15 (quinze) dias: 1. se há provas a serem produzidas, especificando-as desde logo; 2. se o processo está apto para o julgamento e já tem alegações finais ofertadas; 3. se renunciam às eventuais provas testemunhal ou pericial requeridas, a bem da celeridade do julgamento (excluídos os casos de DPVAT); 4. se admitem tentativa de conciliação em Assentada ou se podem apresentar, desde já, sua proposta de transação; 5. sendo caso de Cumprimento de Sentença, que venham adunar as respectivas planilhas de débito devidamente atualizadas; 6. sendo hipótese de Execução, havendo pedidos de pesquisas eletrônicas, atualizem as planilhas, paguem eventuais custas em aberto e consolidem as informações necessárias (valores a serem penhorados, nomes, CPFs, CNPJs das partes). Caso a resposta do item 1 seja positiva que especifiquem a perspectiva, conjuntura e pertinência do conteúdo probatório a ser produzido. Caso seja afirmativa a resposta do tópico 2, que apresentem, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao primeiro lapso prazal, seus Memoriais de Razões respectivos. Na hipótese de asserção afirmativa relativamente à alínea 3ª, será declarado o encerramento da instrução, com o que, desde logo, as partes poderão, nos subsequentes 15 (quinze) dias, em querendo, apresentar suas Alegações Finais. Em não atendendo as partes à Intimação, deixando de se manifestar, a tempo e modo, ter-se-á subentendida a desistência implícita apta à extinção do procedimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, documento assinado eletronicamente nesta data. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular

23/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

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