Execução Fiscal 8070709-71.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.242,15

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TIAGO OLIVEIRA INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA INFORMATICA LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA INFORMATICA LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

11/04/2026, 22:44

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:34

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:57

Baixa Definitiva

17/12/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 12:59

Expedição de sentença.

17/11/2024, 13:02

Expedição de sentença.

17/11/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Tiago Oliveira Informatica Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8070709-71.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada. Conforme art. 1º da Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador, publicada no Diário Oficial do Mu

17/09/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 00:11

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2023 23:59.

03/08/2023, 22:32

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA INFORMATICA LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA INFORMATICA LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

11/04/2026, 22:44

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/11/2024, 13:02

Sentença

•17/11/2024, 13:00

31/01/2025, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:34

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:57

Baixa Definitiva

17/12/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 12:59

Expedição de sentença.

17/11/2024, 13:02

Expedição de sentença.

17/11/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Tiago Oliveira Informatica Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8070709-71.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada. Conforme art. 1º da Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador, publicada no Diário Oficial do Mu

17/09/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 00:11

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2023 23:59.

03/08/2023, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:05

Publicado Decisão em 29/06/2023.

01/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 10:07

Expedição de decisão.

28/06/2023, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2023, 10:07

Conclusos para decisão

24/05/2023, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2023 23:59.

29/04/2023, 04:01

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:24

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2022, 13:47

Expedição de carta via ar digital.

19/06/2022, 12:37

Expedição de despacho de citação por ar digital.

20/07/2021, 23:59

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:12

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 15:12

Sentença

•16/09/2024, 00:11

Sentença

•16/09/2024, 00:11

Decisão

•28/06/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:24