Embargos à Execução Fiscal 8169743-48.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2023

Valor da Causa

R$ 89.965,24

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS

CNPJ

Autor

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA VIANA DOS SANTOS COUTINHO

OAB/BA 70168·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

OAB/BA 6967·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS

CNPJ

Autor

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:45

Publicado Despacho em 24/09/2024.

11/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:37

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:16

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 04:29

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 11:26

Expedição de despacho.

30/10/2025, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 21:13

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:35

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:45

Publicado Despacho em 24/09/2024.

11/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:37

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 21:13

Despacho

•30/10/2025, 21:13

03/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:16

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 04:29

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 11:26

Expedição de despacho.

30/10/2025, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 21:13

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de réplica

08/10/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Julia Viana Dos Santos Coutinho (OAB:BA70168) Advogado: Nelma Oliveira Calmon De Bittencourt (OAB:BA6967) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8169743-48.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:06

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:06

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:00

Publicado Despacho em 26/04/2024.

28/04/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

28/04/2024, 04:47

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:16

Expedição de despacho.

24/04/2024, 17:16

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:33

Distribuído por dependência

02/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição inicial

02/12/2023, 16:20

Despacho

•15/09/2024, 21:21

Despacho

•24/04/2024, 17:16

Documento de Comprovação

•02/12/2023, 16:20

Documento de Comprovação

•02/12/2023, 16:20

Documento de Comprovação

•02/12/2023, 16:20