Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
autora: BANCO DO BRASIL S/A Parte acionada: JOSE DE LIMA REIS DESPACHO Cuida de pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação requerido pelo exequente. Por força do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 228/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025, a cobrança dos ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA / AVALIADORES, serão recolhidos ao Poder Judiciário do Estado da Bahia, antecipadamente à prática do ato, por meio de Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial-DAJE. Assim, intime o exequente, por seu Procurador, para proceder o devido recolhimento de acordo com a quantidade de atos a serem praticados, no prazo de 15 dias. Recolhidas as custas, certifique-se e venha conclusos. ARACI, 3 de julho de 2025 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8000990-94.2020.8.05.0014 Ação: MONITÓRIA (40) Parte
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016 PROCESSO Nº 8000990-94.2020.8.05.0014 Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI - 06/2016, por determinação judicial, intimem-se às partes, por seus Procuradores, sobre o retorno dos autos da instância superior, para, querendo, requererem o que entenderem necessário. Prazo de 05 (CINCO) dias. Araci, 14 de fevereiro de 2025
23/07/2025, 00:00
Mero expediente
22/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
23/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Apelado: Jose De Lima Reis Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Advogado: Rubens Goncalves Santos Castro (OAB:BA63663) Intimação: ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016 PROCESSO Nº 8000990-94.2020.8.05.0014 Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016, por determinação judicial, intimem-se às partes, por seus Procuradores, sobre o retorno dos autos da instância superior, para, querendo, requererem o que entenderem necessário. Prazo de 05 (CINCO) dias. Araci, 14 de fevereiro de 2025
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000990-94.2020.8.05.0014 Monitória Jurisdição: Araci
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8000990-94.2020.8.05.0014.
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Apelado: Jose De Lima Reis Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Advogado: Rubens Goncalves Santos Castro (OAB:BA63663) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE ARACI - BA. DESPACHO Processo: 8000990-94.2020.8.05.0014 MONITÓRIA (40) / [Inadimplemento] Parte
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Parte
Requerida: Nome: JOSE DE LIMA REIS Endereço: Rua José Pinheiro, 01, Casa, Bombinha, ARACI - BA - CEP: 48760-000
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000990-94.2020.8.05.0014 Monitória Jurisdição: Araci Recebo a apelação em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012 e 1.013, do CPC. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de lei. Após, presentes os pressupostos de admissibilidade, encaminhe os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. ARACI, 9 de julho de 2024. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
19/03/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Apelado: Jose De Lima Reis Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Advogado: Rubens Goncalves Santos Castro (OAB:BA63663) Intimação: ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016 PROCESSO Nº 8000990-94.2020.8.05.0014 Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016, por determinação judicial, intimem-se às partes, por seus Procuradores, sobre o retorno dos autos da instância superior, para, querendo, requererem o que entenderem necessário. Prazo de 05 (CINCO) dias. Araci, 14 de fevereiro de 2025
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000990-94.2020.8.05.0014 Monitória Jurisdição: Araci
17/03/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8000990-94.2020.8.05.0014.
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Apelado: Jose De Lima Reis Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Advogado: Rubens Goncalves Santos Castro (OAB:BA63663) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE ARACI - BA. DESPACHO Processo: 8000990-94.2020.8.05.0014 MONITÓRIA (40) / [Inadimplemento] Parte
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Parte
Requerida: Nome: JOSE DE LIMA REIS Endereço: Rua José Pinheiro, 01, Casa, Bombinha, ARACI - BA - CEP: 48760-000
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000990-94.2020.8.05.0014 Monitória Jurisdição: Araci Recebo a apelação em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012 e 1.013, do CPC. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de lei. Após, presentes os pressupostos de admissibilidade, encaminhe os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. ARACI, 9 de julho de 2024. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
autora: BANCO DO BRASIL S/A Parte acionada: JOSE DE LIMA REIS DESPACHO Cuida de pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação requerido pelo exequente. Por força do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 228/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025, a cobrança dos ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA / AVALIADORES, serão recolhidos ao Poder Judiciário do Estado da Bahia, antecipadamente à prática do ato, por meio de Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial-DAJE. Assim, intime o exequente, por seu Procurador, para proceder o devido recolhimento de acordo com a quantidade de atos a serem praticados, no prazo de 15 dias. Recolhidas as custas, certifique-se e venha conclusos. ARACI, 3 de julho de 2025 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8000990-94.2020.8.05.0014 Ação: MONITÓRIA (40) Parte
23/07/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016 PROCESSO Nº 8000990-94.2020.8.05.0014 Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI - 06/2016, por determinação judicial, intimem-se às partes, por seus Procuradores, sobre o retorno dos autos da instância superior, para, querendo, requererem o que entenderem necessário. Prazo de 05 (CINCO) dias. Araci, 14 de fevereiro de 2025
23/07/2025, 00:00
Mero expediente
22/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
23/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Apelado: Jose De Lima Reis Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Advogado: Rubens Goncalves Santos Castro (OAB:BA63663) Intimação: ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016 PROCESSO Nº 8000990-94.2020.8.05.0014 Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016, por determinação judicial, intimem-se às partes, por seus Procuradores, sobre o retorno dos autos da instância superior, para, querendo, requererem o que entenderem necessário. Prazo de 05 (CINCO) dias. Araci, 14 de fevereiro de 2025
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000990-94.2020.8.05.0014 Monitória Jurisdição: Araci
20/03/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8000990-94.2020.8.05.0014.
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Apelado: Jose De Lima Reis Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Advogado: Rubens Goncalves Santos Castro (OAB:BA63663) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE ARACI - BA. DESPACHO Processo: 8000990-94.2020.8.05.0014 MONITÓRIA (40) / [Inadimplemento] Parte
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Parte
Requerida: Nome: JOSE DE LIMA REIS Endereço: Rua José Pinheiro, 01, Casa, Bombinha, ARACI - BA - CEP: 48760-000
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000990-94.2020.8.05.0014 Monitória Jurisdição: Araci Recebo a apelação em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012 e 1.013, do CPC. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de lei. Após, presentes os pressupostos de admissibilidade, encaminhe os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. ARACI, 9 de julho de 2024. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
19/03/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Apelado: Jose De Lima Reis Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Advogado: Rubens Goncalves Santos Castro (OAB:BA63663) Intimação: ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016 PROCESSO Nº 8000990-94.2020.8.05.0014 Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016, por determinação judicial, intimem-se às partes, por seus Procuradores, sobre o retorno dos autos da instância superior, para, querendo, requererem o que entenderem necessário. Prazo de 05 (CINCO) dias. Araci, 14 de fevereiro de 2025
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000990-94.2020.8.05.0014 Monitória Jurisdição: Araci
17/03/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8000990-94.2020.8.05.0014.
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Apelado: Jose De Lima Reis Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Advogado: Rubens Goncalves Santos Castro (OAB:BA63663) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE ARACI - BA. DESPACHO Processo: 8000990-94.2020.8.05.0014 MONITÓRIA (40) / [Inadimplemento] Parte
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Parte
Requerida: Nome: JOSE DE LIMA REIS Endereço: Rua José Pinheiro, 01, Casa, Bombinha, ARACI - BA - CEP: 48760-000
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000990-94.2020.8.05.0014 Monitória Jurisdição: Araci Recebo a apelação em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012 e 1.013, do CPC. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de lei. Após, presentes os pressupostos de admissibilidade, encaminhe os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. ARACI, 9 de julho de 2024. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
17/03/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Apelado: Jose De Lima Reis Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Advogado: Rubens Goncalves Santos Castro (OAB:BA63663) Intimação: ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016 PROCESSO Nº 8000990-94.2020.8.05.0014 Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016, por determinação judicial, intimem-se às partes, por seus Procuradores, sobre o retorno dos autos da instância superior, para, querendo, requererem o que entenderem necessário. Prazo de 05 (CINCO) dias. Araci, 14 de fevereiro de 2025
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000990-94.2020.8.05.0014 Monitória Jurisdição: Araci
17/03/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8000990-94.2020.8.05.0014.
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Apelado: Jose De Lima Reis Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Advogado: Rubens Goncalves Santos Castro (OAB:BA63663) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE ARACI - BA. DESPACHO Processo: 8000990-94.2020.8.05.0014 MONITÓRIA (40) / [Inadimplemento] Parte
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Parte
Requerida: Nome: JOSE DE LIMA REIS Endereço: Rua José Pinheiro, 01, Casa, Bombinha, ARACI - BA - CEP: 48760-000
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000990-94.2020.8.05.0014 Monitória Jurisdição: Araci Recebo a apelação em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012 e 1.013, do CPC. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de lei. Após, presentes os pressupostos de admissibilidade, encaminhe os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. ARACI, 9 de julho de 2024. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
17/03/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Apelado: Jose De Lima Reis Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Advogado: Rubens Goncalves Santos Castro (OAB:BA63663) Intimação: ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016 PROCESSO Nº 8000990-94.2020.8.05.0014 Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016, por determinação judicial, intimem-se às partes, por seus Procuradores, sobre o retorno dos autos da instância superior, para, querendo, requererem o que entenderem necessário. Prazo de 05 (CINCO) dias. Araci, 14 de fevereiro de 2025
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000990-94.2020.8.05.0014 Monitória Jurisdição: Araci
14/03/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8000990-94.2020.8.05.0014.
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Apelado: Jose De Lima Reis Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Advogado: Rubens Goncalves Santos Castro (OAB:BA63663) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE ARACI - BA. DESPACHO Processo: 8000990-94.2020.8.05.0014 MONITÓRIA (40) / [Inadimplemento] Parte
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Parte
Requerida: Nome: JOSE DE LIMA REIS Endereço: Rua José Pinheiro, 01, Casa, Bombinha, ARACI - BA - CEP: 48760-000
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000990-94.2020.8.05.0014 Monitória Jurisdição: Araci Recebo a apelação em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012 e 1.013, do CPC. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de lei. Após, presentes os pressupostos de admissibilidade, encaminhe os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. ARACI, 9 de julho de 2024. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
13/03/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Apelado: Jose De Lima Reis Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Advogado: Rubens Goncalves Santos Castro (OAB:BA63663) Intimação: ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016 PROCESSO Nº 8000990-94.2020.8.05.0014 Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016, por determinação judicial, intimem-se às partes, por seus Procuradores, sobre o retorno dos autos da instância superior, para, querendo, requererem o que entenderem necessário. Prazo de 05 (CINCO) dias. Araci, 14 de fevereiro de 2025
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000990-94.2020.8.05.0014 Monitória Jurisdição: Araci
13/03/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 8000990-94.2020.8.05.0014.
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Apelado: Jose De Lima Reis Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Advogado: Rubens Goncalves Santos Castro (OAB:BA63663) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE ARACI - BA. DESPACHO Processo: 8000990-94.2020.8.05.0014 MONITÓRIA (40) / [Inadimplemento] Parte
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Parte
Requerida: Nome: JOSE DE LIMA REIS Endereço: Rua José Pinheiro, 01, Casa, Bombinha, ARACI - BA - CEP: 48760-000
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000990-94.2020.8.05.0014 Monitória Jurisdição: Araci Recebo a apelação em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012 e 1.013, do CPC. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de lei. Após, presentes os pressupostos de admissibilidade, encaminhe os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. ARACI, 9 de julho de 2024. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
12/03/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Apelado: Jose De Lima Reis Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Advogado: Rubens Goncalves Santos Castro (OAB:BA63663) Intimação: ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016 PROCESSO Nº 8000990-94.2020.8.05.0014 Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016, por determinação judicial, intimem-se às partes, por seus Procuradores, sobre o retorno dos autos da instância superior, para, querendo, requererem o que entenderem necessário. Prazo de 05 (CINCO) dias. Araci, 14 de fevereiro de 2025
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000990-94.2020.8.05.0014 Monitória Jurisdição: Araci
10/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S)
Apelante: Jose De Lima Reis Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591-A) Advogado: Rubens Goncalves Santos Castro (OAB:BA63663-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000990-94.2020.8.05.0014 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: JOSE DE LIMA REIS Advogado(s): ALBERTO CARVALHO SILVA, RUBENS GONCALVES SANTOS CASTRO
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES EMENTA Apelação Cível. Ação Monitória. Cédula de crédito rural. Prorrogação da dívida. Súmula 298, STJ. Embargos monitórios julgados improcedentes. Conversão em mandado executivo. Pedido de gratuidade da justiça não apreciado pelo Juízo de 1º grau. Deferimento tácito. Suspensão das obrigações decorrentes da sucumbência. Mérito. Busca o apelante a revisão do contrato que deu origem à ação monitória, o que não é possível por meio dos embargos monitórios, sendo imperativo a propositura de ação própria ou pedido de reconvenção. O contrato juntado aos autos pelo banco apelado constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória. A prorrogação da dívida oriunda de crédito rural, embora constitua direito do devedor nos termos da Súmula 298 do STJ, está condicionada ao preenchimento dos requisitos previstos no Manual de Crédito Rural, item 2.6.9, exigindo-se a comprovação efetiva da incapacidade de pagamento decorrente de fatores adversos. As simples alegação de prejuízos decorrentes da seca, desacompanhada de documentação comprobatória e sem demonstração de prévio requerimento administrativo de renegociação, não autoriza a concessão do benefício. Sentença mantida. Honorários recursais majorados em observância ao art. 85, §11 do CPC. Recurso não provido
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto EMENTA 8000990-94.2020.8.05.0014 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
23/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
11/07/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/06/2024, 00:00
Petição (Apelação)
11/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 00:00
Decurso de Prazo
03/04/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Reu: Jose De Lima Reis Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8000990-94.2020.8.05.0014 Ação: MONITÓRIA (40)
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
Réu: JOSE DE LIMA REIS DESPACHO Certifique o cartório sobre a (in)tempestividade dos embargos. Após, na forma do art. 705, §5º do CPC,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000990-94.2020.8.05.0014 Monitória Jurisdição: Araci intime-se o autor para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, venham os autos conclusos. Araci, 10 de março de 2023. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO