Execução Fiscal 0505368-94.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 8.918,29

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CORESVIVAS ARTE DESIGN LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALESSANDRO CESAR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CORESVIVAS ARTE DESIGN LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de CORESVIVAS ARTE DESIGN LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de CORESVIVAS ARTE DESIGN LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 21:39

Publicado Decisão em 24/09/2024.

15/04/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/07/2025, 11:29

Expedição de intimação.

20/06/2025, 14:01

Expedição de intimação.

17/06/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:29

Expedição de carta via ar digital.

13/02/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 10:30

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de CORESVIVAS ARTE DESIGN LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de CORESVIVAS ARTE DESIGN LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de CORESVIVAS ARTE DESIGN LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 21:39

Publicado Decisão em 24/09/2024.

15/04/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:31

15/04/2026, 21:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/07/2025, 11:29

Expedição de intimação.

20/06/2025, 14:01

Expedição de intimação.

17/06/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:29

Expedição de carta via ar digital.

13/02/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 10:30

Expedição de carta via ar digital.

11/10/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Coresvivas Arte Design Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0505368-94.2016.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0505368-94.2016.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/09/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 20:28

Expedição de decisão.

16/09/2024, 20:28

Conclusos para decisão

04/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

07/05/2024, 13:24

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 02:08

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

11/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2021, 00:00

Publicação

23/04/2021, 00:00

Liminar

20/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2020, 00:00

Petição

17/04/2020, 00:00

Documento

27/10/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

05/10/2017, 00:00

Mandado

12/09/2017, 00:00

Expedição de Mandado

25/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

22/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/07/2017, 00:00

Audiência Designada

12/07/2017, 00:00

Documento

20/03/2017, 00:00

Mandado

09/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

09/02/2017, 00:00

Expedição de Mandado

08/02/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/02/2017, 00:00

Audiência Designada

30/01/2017, 00:00

Mero expediente

17/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:29

Decisão

•16/09/2024, 20:28

Decisão

•16/09/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•31/03/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 07:28

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:06

Decisão

•20/04/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 15:27

Ato Ordinatório

•06/02/2017, 08:05

Despacho

•17/01/2017, 09:29