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0505368-94.2016.8.05.0150
Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2017
Valor da Causa
R$ 8.918,29
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CORESVIVAS ARTE DESIGN LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.
16/04/2026, 00:22Decorrido prazo de CORESVIVAS ARTE DESIGN LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.
15/04/2026, 21:47Decorrido prazo de CORESVIVAS ARTE DESIGN LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.
15/04/2026, 21:39Publicado Decisão em 24/09/2024.
15/04/2026, 21:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 21:29Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2026, 15:33Conclusos para decisão
03/02/2026, 13:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 04:40Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 11:29Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
10/07/2025, 11:29Expedição de intimação.
20/06/2025, 14:01Expedição de intimação.
17/06/2025, 13:31Ato ordinatório praticado
17/06/2025, 13:29Expedição de carta via ar digital.
13/02/2025, 13:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 10:30Documentos
Decisão
•31/03/2026, 15:33
Ato Ordinatório
•17/06/2025, 13:31
Ato Ordinatório
•17/06/2025, 13:29
Decisão
•16/09/2024, 20:28
Decisão
•16/09/2024, 20:28
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 17:49
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 17:49
Ato Ordinatório
•31/03/2024, 10:51
Ato Ordinatório
•16/11/2023, 07:28
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 08:06
Decisão
•20/04/2021, 11:06
Ato Ordinatório
•28/07/2017, 15:27
Ato Ordinatório
•06/02/2017, 08:05
Despacho
•17/01/2017, 09:29