Procedimento Comum Cível 8001909-93.2024.8.05.0127 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001909-93.2024.8.05.0127 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA BISPO DOS SANTOS Representante(s): PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941), CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO (OAB:BA29556), VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006), GRAZI registrado(a) civilmente como GRAZIELA OLIVEIRA (OAB:BA79412) REU: BANCO PAN S.A Representante(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXIV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001909-93.2024.8.05.0127 Intime-se a parte ré, através do seu advogado, para, no prazo de 10 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos Extratos bancários constante do ID 558429162, conforme determinação judicial ITAPICURU/BA, 13 de maio de 2026.LUIS CARLOS ROCHA BORGES DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA BISPO DOS SANTOS Advogado(s): PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941), CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO registrado(a) civilmente como CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO (OAB:BA29556), VITOR DE AZEVEDO CARDOSO registrado(a) civilmente como VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Considerando os elementos constantes nos autos, notadamente os comprovantes de Transferência Eletrônica Disponível (TED) apresentados pela parte ré, que indicam a liberação de valores referentes a contratos objeto da lide. Constata-se que, apesar de a parte autora ter juntado extratos do Banco Bradesco, a parte ré alegou e apresentou comprovantes de transferências para a Caixa Econômica Federal, o que demanda esclarecimentos adicionais para o correto deslinde da controvérsia. Em uma análise detalhada dos documentos, observa-se que o réu alegou ter depositado valores na conta de titularidade da parte autora, Maria Bispo dos Santos, junto à Caixa Econômica Federal, para os seguintes contratos: Contrato nº 333375400-4: Depósito no valor de R$ 434,17 (quatrocentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos), realizado em 20 de fevereiro de 2020, para a Caixa Econômica Federal, Agência 00739, Conta Corrente nº 000248886 - ID 492223696. Contrato nº 336778087-5: Depósito no valor de R$ 504,78 (quinhentos e quatro reais e setenta e oito centavos), realizado em 12 de junho de 2020, para a Caixa Econômica Federal, Agência 00739, Conta Corrente nº 000248886 - ID 492223702. Contrato nº 336876054-6: Depósito no valor de R$ 352,46 (trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), realizado em 17 de Junho de 2020, para a Caixa Econômica Federal, Agência 00739, Conta Corrente nº 000248886 - ID 492223702. Contrato nº 346354119-7: Depósito no valor de R$ 790,05 (setecentos e noventa reais e cinco centavos), realizado em 20 de Abril de 2020, para a Caixa Econômica Federal, Agência 00739, Conta Corrente nº 8674029670 - ID 492223704. Diante da manifesta divergência entre os extratos bancários do Banco Bradesco S.A. já apresentados pela parte autora e os comprovantes de TED colacionados pela parte ré, e para o seguro deslinde do feito, reputo ser indispensável a complementação da prova documental. Sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, junte aos autos os extratos integrais das contas bancárias onde os valores dos empréstimos contestados foram supostamente creditados, quais sejam: a) A) A conta corrente nº 000248886 da Agência 00739 da Caixa Econômica Federal, referente aos meses de fevereiro a agosto de 2020; b) B) A conta corrente nº 08674029670 da Agência 00739 da Caixa Econômica Federal, referente aos meses de fevereiro a agosto de 2020. Após a juntada dos documentos ou o decurso do prazo, intimem-se as partes para se manifestarem e, em seguida, retornem os autos conclusos para nova deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Itapicuru, data do sistema. ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001909-93.2024.8.05.0127 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU

Expedida/Certificada

26/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA BISPO DOS SANTOS Advogado(s): PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941), CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO registrado(a) civilmente como CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO (OAB:BA29556), VITOR DE AZEVEDO CARDOSO registrado(a) civilmente como VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Considerando os elementos constantes nos autos, notadamente os comprovantes de Transferência Eletrônica Disponível (TED) apresentados pela parte ré, que indicam a liberação de valores referentes a contratos objeto da lide. Constata-se que, apesar de a parte autora ter juntado extratos do Banco Bradesco, a parte ré alegou e apresentou comprovantes de transferências para a Caixa Econômica Federal, o que demanda esclarecimentos adicionais para o correto deslinde da controvérsia. Em uma análise detalhada dos documentos, observa-se que o réu alegou ter depositado valores na conta de titularidade da parte autora, Maria Bispo dos Santos, junto à Caixa Econômica Federal, para os seguintes contratos: Contrato nº 333375400-4: Depósito no valor de R$ 434,17 (quatrocentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos), realizado em 20 de fevereiro de 2020, para a Caixa Econômica Federal, Agência 00739, Conta Corrente nº 000248886 - ID 492223696. Contrato nº 336778087-5: Depósito no valor de R$ 504,78 (quinhentos e quatro reais e setenta e oito centavos), realizado em 12 de junho de 2020, para a Caixa Econômica Federal, Agência 00739, Conta Corrente nº 000248886 - ID 492223702. Contrato nº 336876054-6: Depósito no valor de R$ 352,46 (trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), realizado em 17 de Junho de 2020, para a Caixa Econômica Federal, Agência 00739, Conta Corrente nº 000248886 - ID 492223702. Contrato nº 346354119-7: Depósito no valor de R$ 790,05 (setecentos e noventa reais e cinco centavos), realizado em 20 de Abril de 2020, para a Caixa Econômica Federal, Agência 00739, Conta Corrente nº 8674029670 - ID 492223704. Diante da manifesta divergência entre os extratos bancários do Banco Bradesco S.A. já apresentados pela parte autora e os comprovantes de TED colacionados pela parte ré, e para o seguro deslinde do feito, reputo ser indispensável a complementação da prova documental. Sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, junte aos autos os extratos integrais das contas bancárias onde os valores dos empréstimos contestados foram supostamente creditados, quais sejam: a) A) A conta corrente nº 000248886 da Agência 00739 da Caixa Econômica Federal, referente aos meses de fevereiro a agosto de 2020; b) B) A conta corrente nº 08674029670 da Agência 00739 da Caixa Econômica Federal, referente aos meses de fevereiro a agosto de 2020. Após a juntada dos documentos ou o decurso do prazo, intimem-se as partes para se manifestarem e, em seguida, retornem os autos conclusos para nova deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Itapicuru, data do sistema. ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001909-93.2024.8.05.0127 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Maria Bispo Dos Santos Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941) Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556) Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006) Reu: Banco Pan S.a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITAPICURU - JURISDIÇÃO PLENA PROCESSO N°: 8001909-93.2024.8.05.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU AUTOR: MARIA BISPO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: PEDRO BARRETO PAES LOMES, CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO, VITOR DE AZEVEDO CARDOSO RÉU(S): BANCO PAN S.A D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU INTIMAÇÃO 8001909-93.2024.8.05.0127 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itapicuru Defiro, por ora, o benefício da gratuidade da justiça à autora. Em uma análise perfunctória dos autos, verifico que a lide gira em torno da alegação por parte da autora de não contratação de empréstimos consignados. Pugna a parte autora pela aplicação da legislação consumerista e a inversão do ônus probatório, requerendo tutela provisória para suspensão dos descontos. Como prova do alegado a parte autora juntou documentos, dentre os quais, extratos do INSS, onde constam os números dos contratos que geraram os descontos indevidos. Pois bem. Recebida a petição, cabe ao magistrado verificar se a petição inicial preenche os requisitos legais (art. 319 do CPC), se está instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320 do CPC) e, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (art. 321 do CPC). A parte requerente alega que o requerido vem realizando descontos mensais em seu benefício previdenciário sem a sua anuência, tampouco contratação, contudo, a parte autora não fez juntada de extratos bancários do período, a fim de comprovar se houve ou não o percebimento dos valores em conta corrente no período aludido e a alegada contratação irregular. Ex positis, em corolário ao princípio da cooperação, da celeridade processual e da instrumentalidade das formas, adoto a Nota técnica nº 01/2024 do Centro de Inteligência do TJBA, de modo a determinar que a parte autora, em 15 dias: • Instrua a inicial com cópia do contrato ou prova de regular requisição administrativa, seja por correios, por protocolo formal na própria agência, por meio dos canais oficiais de comunicação da instituição financeira e/ou pelo adequado uso da plataforma “consumidor.gov.br”, sob pena de indeferimento da inicial, por falta de interesse de agir; • Sendo o caso de portabilidades/renegociações, instrua a inicial com cópia dos contratos de empréstimo que compõem a cadeia de portabilidades/renegociações, ou comprove sua adequada requisição administrativa, sob pena de indeferimento da petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial, por falta de interesse de agir; • Junte o extrato bancário, de todas as contas da autora, referentes ao mês anterior e aos 11 meses seguintes à implantação do(s) empréstimo(s) contestado(s), sob pena de extinção do feito1; • Caso tenha recebido o valor de empréstimo, comprove a devolução dos valores ao banco ou ao depósito em juízo; • Comprove a realização, há mais de 30 (trinta) dias, de reclamação à autarquia previdenciária quanto à não autorização da consignação/retenção referente ao(s) contrato(s) objeto(s) dos autos, com a juntada de cópia de todo o processo administrativo, sob pena de indeferimento da liminar. O bloqueio de contribuições associativas pode ser realizado pelo erviço "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. O pedido de exclusão de empréstimo deve ser feito direto no Portal do Consumidor. Para os fins do art. 9º do Código de Processo Civil, advirto a parte ativa de que será reputada litigante de má-fé se restar provada a autenticidade de sua assinatura no contrato que nega ter firmado (CPC, art. 80, II), ou se constatado que omitiu o recebimento dos valores contestados. Por fim, determino ao cartório: 1. Escoado o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem-me conclusos para sentença extintiva; 2. Certifique-se acerca da existência de outras demandas pela parte autora, incluindo processos já arquivados; 3. Devidamente emendada à inicial nos termos supra, determino à serventia a inclusão do feito em pauta de conciliação de acordo com o rito processual indicado na petição inicial, devendo, se for o caso, juntar na mesma pauta outras demandas da mesma parte que ainda não tenham tido audiência de conciliação; Deixo para analisar eventual pedido de tutela antecipada após a formação do contraditório. Dou ao presente despacho força de mandado e ofício, devendo ser expedida precatória, se necessário. Itapicuru/BA, data do sistema. ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito 1 Enunciado do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM): É indispensável a juntada de extrato bancário relativo ao período da contratação do empréstimo questionado, sendo que não atendida a ordem judicial de emenda, impõem-se o indeferimento da inicial, com extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do Art. 321, parágrafo único, c/c Art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Bispo Dos Santos Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941) Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556) Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006) Reu: Banco Pan S.a Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CIVEIS E COMERCIAIS COMARCA DE ITAPICURU ATO ORDINATÓRIO Proc. 8001909-93.2024.8.05.0127 (PELO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS) 8001909-93.2024.8.05.0127 AUTOR: MARIA BISPO DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A POR ORDEM do Exmo. Magistrado, ficam as partes e seus respectivos advogados: CITADO, no caso da parte Requerida, da existência da presente ação, e ambas as partes ficam INTIMADAS a participarem telepresencialmente da audiência de conciliação designada para o dia Tipo: VÍDEOCONCILIAÇÃO Sala: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 11/03/2025 Hora: 11:00, por videoconferência, por meio do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade, conectividade e funcionalidade dos seus equipamentos (internet, câmera, caixa de som, microfone, etc...). Ficando advertidas que em caso de impossibilidade técnica, a parte deverá comunicar ao Juízo com antecedência mínima de cinco dias, para que seja disponibilizada uma sala na unidade APENAS para a parte através dos contatos: [email protected] ou telefone 75 3430-2152; A parte e seu advogado podem utilizar o mesmo equipamento, desde que todos possam ver, ouvir, serem Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU INTIMAÇÃO 8001909-93.2024.8.05.0127 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itapicuru vistos e escutados; Todos participantes devem estar munidos de documento de identidade, para a devida visualização na audiência; No horário determinado, os participantes devem acessar o link abaixo, para garantir a entrada da sala virtual. Como acessar a sala audiência virtual: Link de acesso à sala virtual pelo computador:https://call.lifesizecloud.com/909980 Extensão de acesso via aplicativo do dispositivo móvel (celular): 909980 Orientações de acesso ao Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador:https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel:http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais:http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Comarca de Itapicuru (BA), 5 de fevereiro de 2025 Luís Carlos Rocha Borges Escrivão

10/02/2025, 00:00

23/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

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