Embargos de Declaração Cível 8003550-93.2023.8.05.0146 - TJBA

Embargos de Declaração Cível 8003550-93.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ROCHASENA-TRANSPORTE E SERVICOS LTDARéu: Banco do Nordeste do Brasil S/A Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8003550-93.2023.8.05.0146Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)Assunto: [Capitalização / Anatocismo] Vistos e etc. Tendo em vista a manifestação da expert constante do ID nº 533129603, fixo e homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), quantia que se revela compatível com a natureza da perícia contábil, a complexidade da prova a ser produzida, o grau de zelo profissional exigido, o tempo estimado para a elaboração do laudo e os parâmetros usualmente adotados por este Juízo. Ressalte-se que a perita foi regularmente nomeada por este Juízo e manifestou expressa aceitação do encargo, fazendo jus à remuneração ora arbitrada. Considerando que a parte embargante é beneficiária da gratuidade da justiça, o pagamento dos honorários periciais deverá observar o rateio legal, cabendo 50% (cinquenta por cento) ao Tribunal, na forma da legislação aplicável, e 50% (cinquenta por cento) à parte embargada. Assim, INTIME-SE a parte embargada para que proceda ao recolhimento de sua quota-parte, correspondente ao valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias. Ato contínuo, encaminhe-se, via sistema de Perícias, cópia do presente despacho ao Setor competente, para adoção das providências necessárias ao pagamento da parcela devida pelo Tribunal, na forma de praxe. Após o recolhimento dos honorários periciais pela parte embargada, INTIME-SE a expert para que informe a data prevista para o início dos trabalhos periciais. Em seguida, intimem-se as partes para ciência da data e do horário designados para a realização da perícia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 29 de janeiro de 2026 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ROCHASENA-TRANSPORTE E SERVICOS LTDARéu: Banco do Nordeste do Brasil S/A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8003550-93.2023.8.05.0146Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)Assunto: [Capitalização / Anatocismo] Vistos e etc. Considerando o retorno dos autos, hei por bem de nomear a perita ILANE GOMES MACIEL, CNPC/CFC nº 4869, e-mail: [email protected], a qual consta no Sistema de Apoio a Pericias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia fixando os honorários periciais no valor equivalente a ao estabelecido como máximo na tabela do TJ BA, devendo ser rateado entre as partes, porém como a parte embargante é beneficiária da gratuidade judiciária, será paga pelo Sistema de Apoio a Perícias do TJBA. Incumbe às partes a faculdade do quanto disposto no art. 465, § 1º, I a III, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a Senhora perita para se manifestar sobre a nomeação, caso concorde, deverá encaminhar o laudo pericial no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia, o qual deverá conter o quanto exigido pelo art. 473, incisos e parágrafos do CPC, tendo que a mesma cumprir o encargo escrupulosamente, independente de compromisso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 17 de junho de 2025. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Embargante: Rochasena-transporte E Servicos Ltda Advogado: Danilo Rodrigues Pereira (OAB:BA24405) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7178, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8003550-93.2023.8.05.0146 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO - Capitalização / Anatocismo Embargante: ROCHASENA-TRANSPORTE E SERVICOS LTDA Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispões sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Ficam intimadas as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entenderem de direito. Juazeiro (BA), 14 de fevereiro de 2025. Romilda Míria Pereira Tamarindo Guedes Analista Judiciária - Subescrivã - 3ª V.C. Documento assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003550-93.2023.8.05.0146 Embargos À Execução Jurisdição: Juazeiro

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Embargante: Rochasena-transporte E Servicos Ltda Advogado: Danilo Rodrigues Pereira (OAB:BA24405) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7178, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8003550-93.2023.8.05.0146 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO - Capitalização / Anatocismo Embargante: ROCHASENA-TRANSPORTE E SERVICOS LTDA Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispões sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Ficam intimadas as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entenderem de direito. Juazeiro (BA), 14 de fevereiro de 2025. Romilda Míria Pereira Tamarindo Guedes Analista Judiciária - Subescrivã - 3ª V.C. Documento assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003550-93.2023.8.05.0146 Embargos À Execução Jurisdição: Juazeiro

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Embargante: Rochasena-transporte E Servicos Ltda Advogado: Danilo Rodrigues Pereira (OAB:BA24405) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7178, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8003550-93.2023.8.05.0146 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO - Capitalização / Anatocismo Embargante: ROCHASENA-TRANSPORTE E SERVICOS LTDA Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispões sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Ficam intimadas as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entenderem de direito. Juazeiro (BA), 14 de fevereiro de 2025. Romilda Míria Pereira Tamarindo Guedes Analista Judiciária - Subescrivã - 3ª V.C. Documento assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003550-93.2023.8.05.0146 Embargos À Execução Jurisdição: Juazeiro

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Embargante: Rochasena-transporte E Servicos Ltda Advogado: Danilo Rodrigues Pereira (OAB:BA24405) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7178, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8003550-93.2023.8.05.0146 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO - Capitalização / Anatocismo Embargante: ROCHASENA-TRANSPORTE E SERVICOS LTDA Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispões sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Ficam intimadas as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entenderem de direito. Juazeiro (BA), 14 de fevereiro de 2025. Romilda Míria Pereira Tamarindo Guedes Analista Judiciária - Subescrivã - 3ª V.C. Documento assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003550-93.2023.8.05.0146 Embargos À Execução Jurisdição: Juazeiro

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Embargante: Rochasena-transporte E Servicos Ltda Advogado: Danilo Rodrigues Pereira (OAB:BA24405) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7178, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8003550-93.2023.8.05.0146 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO - Capitalização / Anatocismo Embargante: ROCHASENA-TRANSPORTE E SERVICOS LTDA Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispões sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Ficam intimadas as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entenderem de direito. Juazeiro (BA), 14 de fevereiro de 2025. Romilda Míria Pereira Tamarindo Guedes Analista Judiciária - Subescrivã - 3ª V.C. Documento assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003550-93.2023.8.05.0146 Embargos À Execução Jurisdição: Juazeiro

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Embargante: Rochasena-transporte E Servicos Ltda Advogado: Danilo Rodrigues Pereira (OAB:BA24405) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7178, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8003550-93.2023.8.05.0146 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO - Capitalização / Anatocismo Embargante: ROCHASENA-TRANSPORTE E SERVICOS LTDA Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispões sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Ficam intimadas as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entenderem de direito. Juazeiro (BA), 14 de fevereiro de 2025. Romilda Míria Pereira Tamarindo Guedes Analista Judiciária - Subescrivã - 3ª V.C. Documento assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003550-93.2023.8.05.0146 Embargos À Execução Jurisdição: Juazeiro

03/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Rochasena-transporte E Servicos Ltda Advogado: Danilo Rodrigues Pereira (OAB:BA24405-A) Embargante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8003550-93.2023.8.05.0146.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR EMBARGADA: ROCHASENA-TRANSPORTE E SERVICOS LTDA Advogado(s):DANILO RODRIGUES PEREIRA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS PELO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. JUÍZO PRIMEVO QUE NÃO OPORTUNIZOU O REQUERIMENTO DO EXAME. NECESSIDADE QUE SE EXTRAI DAS PRÓPRIAS ALEGAÇÕES DA DEMANDANTE. CERCAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMBARGADA QUE COMPROVOU SUA CARÊNCIA FINANCEIRA. ACÓRDÃO MANTIDO. MERO INCONFORMISMO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 8003550-93.2023.8.05.0146 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº. 8003550-93.2023.8.05.0146.1.EDCiv, em que figura como Embargante BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, sendo Embargada a ROCHASENA – TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Salvador,.

23/12/2024, 00:00

Publicação

20/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2024, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)