Procedimento Comum Cível 8005720-81.2024.8.05.0088 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005720-81.2024.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALFREDO JOSE DOS SANTOS Advogado(s): GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (OAB:BA62880) REU: BANCO CETELEM S.A. Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB:PE28490) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005720-81.2024.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o processo encontra-se em fase de especificação de provas, tendo a parte ré pugnado pelo julgamento antecipado da lide e a parte autora requerido produção de prova documental. Todavia, em atenção ao princípio da promoção pelo Estado da solução consensual dos conflitos, insculpido no art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, e considerando o dever do magistrado de envidar esforços para a autocomposição das partes em qualquer fase do processo, determino a intimação das partes, por seus respectivos patronos, para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem real interesse na designação de audiência de tentativa de autocomposição, inclusive mediante a apresentação de propostas objetivas de acordo para viabilizar o agendamento junto ao CEJUSC local, sob pena de preclusão e prosseguimento do feito para a fase de saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. De Gandu para Guanambi, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito Esforço Concentrado (Ato Normativo Conjunto n. 34/2025 - TJBA)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALFREDO JOSE DOS SANTOS Advogado(s): GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (OAB:BA62880) REU: BANCO CETELEM S.A. Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB:PE28490) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005720-81.2024.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o processo encontra-se em fase de especificação de provas, tendo a parte ré pugnado pelo julgamento antecipado da lide e a parte autora requerido produção de prova documental. Todavia, em atenção ao princípio da promoção pelo Estado da solução consensual dos conflitos, insculpido no art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, e considerando o dever do magistrado de envidar esforços para a autocomposição das partes em qualquer fase do processo, determino a intimação das partes, por seus respectivos patronos, para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem real interesse na designação de audiência de tentativa de autocomposição, inclusive mediante a apresentação de propostas objetivas de acordo para viabilizar o agendamento junto ao CEJUSC local, sob pena de preclusão e prosseguimento do feito para a fase de saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. De Gandu para Guanambi, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito Esforço Concentrado (Ato Normativo Conjunto n. 34/2025 - TJBA)

27/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/01/2026, 00:00

Mero expediente

12/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Alfredo Jose Dos Santos Advogado: Gustavo Igor Silva Montalvao (OAB:BA62880) Reu: Banco Cetelem S.a. Advogado: Suellen Poncell Do Nascimento Duarte (OAB:PE28490) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005720-81.2024.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI AUTOR: ALFREDO JOSE DOS SANTOS Advogado(s): GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (OAB:BA62880) REU: BANCO CETELEM S.A. Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8005720-81.2024.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. De pórtico, defiro a Gratuidade da Justiça, face ao preenchimento dos requisitos legais. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte Requerente, na forma do art. 6º, VIII, do CDC. O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) institui verdadeiro princípio da promoção pelo Estado da solução consensual dos conflitos (art. 3º, §2º e art. 165 do CPC/2015). Sendo assim, por regra, a tentativa de autocomposição inaugura o procedimento. Não obstante, considerando o acúmulo de audiências pendentes de pauta junto ao CEJUSC local, por vezes, gerando atraso superior aos 100 dias aclamados pelo CNJ em suas metas, bem como a observância de duração razoável do processo e a baixa ou mínima probabilidade de proposta de acordo digna em ações desta estirpe, visando adequar a marcha procedimental às necessidades específicas da lide, com base no disposto no art. 139, II e VI do CPC, CANCELO, por ora, a assentada conciliatória, sem prejuízo de sua realização em momento posterior ou por proposta de acordo pelas partes, o que será sempre bem vindo. CITE-SE o acionado acerca do teor da inicial, para oferecer contestação em 15 (quinze) dias, a contar na forma do art. 231 do CPC, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344, do CPC. Pautado no princípio da efetividade da prestação jurisdicional e a fim de viabilizar que o processo retorne a este juízo apenas na fase de saneamento/julgamento antecipado da lide, salvo em caso de pedido incidental urgente, autorizo o Cartório à prática dos seguintes atos ordinatórios: a) Com a vinda da contestação, desde que acompanhada de documentos que não digam respeito à representação processual ou venha contendo preliminares, dê-se vista à parte autora em réplica e, no caso desta vir subsidiada de documentos novos, consequente vista a parte ré; b) apresentada a contestação ou depois da réplica, dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a finalidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. A ausência de manifestação ensejará o convencimento de desinteresse na produção de provas, com o que será viabilizado o julgamento do processo no estado em que se encontra. Confere-se ao ato força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA/PRECATÓRIA, para os fins devidos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. GUANAMBI/BA, datado pelo sistema. Edson Nascimento Campos Juiz de Direito Em substituição

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Alfredo Jose Dos Santos Advogado: Gustavo Igor Silva Montalvao (OAB:BA62880) Reu: Banco Cetelem S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005720-81.2024.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI AUTOR: ALFREDO JOSE DOS SANTOS Advogado(s): GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (OAB:BA62880) REU: BANCO CETELEM S.A. Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8005720-81.2024.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. De pórtico, defiro a Gratuidade da Justiça, face ao preenchimento dos requisitos legais. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte Requerente, na forma do art. 6º, VIII, do CDC. O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) institui verdadeiro princípio da promoção pelo Estado da solução consensual dos conflitos (art. 3º, §2º e art. 165 do CPC/2015). Sendo assim, por regra, a tentativa de autocomposição inaugura o procedimento. Não obstante, considerando o acúmulo de audiências pendentes de pauta junto ao CEJUSC local, por vezes, gerando atraso superior aos 100 dias aclamados pelo CNJ em suas metas, bem como a observância de duração razoável do processo e a baixa ou mínima probabilidade de proposta de acordo digna em ações desta estirpe, visando adequar a marcha procedimental às necessidades específicas da lide, com base no disposto no art. 139, II e VI do CPC, CANCELO, por ora, a assentada conciliatória, sem prejuízo de sua realização em momento posterior ou por proposta de acordo pelas partes, o que será sempre bem vindo. CITE-SE o acionado acerca do teor da inicial, para oferecer contestação em 15 (quinze) dias, a contar na forma do art. 231 do CPC, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344, do CPC. Pautado no princípio da efetividade da prestação jurisdicional e a fim de viabilizar que o processo retorne a este juízo apenas na fase de saneamento/julgamento antecipado da lide, salvo em caso de pedido incidental urgente, autorizo o Cartório à prática dos seguintes atos ordinatórios: a) Com a vinda da contestação, desde que acompanhada de documentos que não digam respeito à representação processual ou venha contendo preliminares, dê-se vista à parte autora em réplica e, no caso desta vir subsidiada de documentos novos, consequente vista a parte ré; b) apresentada a contestação ou depois da réplica, dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a finalidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. A ausência de manifestação ensejará o convencimento de desinteresse na produção de provas, com o que será viabilizado o julgamento do processo no estado em que se encontra. Confere-se ao ato força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA/PRECATÓRIA, para os fins devidos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. GUANAMBI/BA, datado pelo sistema. Edson Nascimento Campos Juiz de Direito Em substituição

29/11/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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