Execução de Título Extrajudicial 8019840-75.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8019840-75.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

06/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s):·AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), IGOR AMADO VELOSO (OAB:BA29272) EXECUTADO: P5 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI - EPP Advogado(s):· DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.·8019840-75.2019.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Considerando que a informação prestada pelo RENAJUD indica a titularidade de veículos ao executado, estando livres e desembaraçados, defiro a penhora do bem constante no id nº 479468209, veículo de placa ISC3399, para garantia da dívida do credor, por termo nos autos, conforme art. 845, §1º do CPC. Insira-se a restrição de venda e circulação nos veículos supra referidos, no RENAJUD. Nos termos do art. 840, §1º, do CPC, na ausência de depositário judicial, defiro ao exequente o encargo de depositário. Apenas em caso de expressa recusa, ou sua inércia na diligência do oficial de Justiça, consigno que poderá ser mantido na posse do bem o executado. Sobre a avaliação do bem, em que pese ser de conhecimento geral a existência de tabela contendo valores médios de mercado (FIPE), entendo que se mostra necessária a análise da situação particular do bem, como o seu estado de conservação, a quilometragem, entre outros. Com o pagamento das custas, cujo prazo fixo em 15 dias, EXPEÇA-SE o mandado de apreensão e avaliação do veículo, a ser cumprido no endereço indicado no id nº 479468209. Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias (art. 525, 11/ art. 917,1º, do NCPC). Deverá, o exequente, em tal prazo, manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se o executado, por Carta, para impugnação a penhora, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 841, §2º, do Código de Processo Civil. P. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 00:00

Decisão

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s):·AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), IGOR AMADO VELOSO (OAB:BA29272) EXECUTADO: P5 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI - EPP Advogado(s):· DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n.·8019840-75.2019.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Considerando que a informação prestada pelo RENAJUD indica a titularidade de veículos ao executado, estando livres e desembaraçados, defiro a penhora do bem constante no id nº 479468209, veículo de placa ISC3399, para garantia da dívida do credor, por termo nos autos, conforme art. 845, §1º do CPC. Insira-se a restrição de venda e circulação nos veículos supra referidos, no RENAJUD. Nos termos do art. 840, §1º, do CPC, na ausência de depositário judicial, defiro ao exequente o encargo de depositário. Apenas em caso de expressa recusa, ou sua inércia na diligência do oficial de Justiça, consigno que poderá ser mantido na posse do bem o executado. Sobre a avaliação do bem, em que pese ser de conhecimento geral a existência de tabela contendo valores médios de mercado (FIPE), entendo que se mostra necessária a análise da situação particular do bem, como o seu estado de conservação, a quilometragem, entre outros. Com o pagamento das custas, cujo prazo fixo em 15 dias, EXPEÇA-SE o mandado de apreensão e avaliação do veículo, a ser cumprido no endereço indicado no id nº 479468209. Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias (art. 525, 11/ art. 917,1º, do NCPC). Deverá, o exequente, em tal prazo, manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se o executado, por Carta, para impugnação a penhora, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 841, §2º, do Código de Processo Civil. P. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito

04/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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