8004746-96.2024.8.05.0103

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.012,92

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-00

Reu

IEDA MARLENE NUNES MARINHO

CPF 025.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:13

Publicado Decisão em 14/07/2025.

15/03/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 01:56

Arquivado Provisoriamente

16/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:45

Expedição de decisão.

10/07/2025, 11:45

Determinado o arquivamento definitivo

10/07/2025, 11:45

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

17/06/2025, 08:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/06/2025, 08:19

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 16/06/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

16/06/2025, 15:41

Recebidos os autos.

21/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

20/05/2025, 11:50

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 16/06/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

20/05/2025, 11:50

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 11:45

Decisão

•10/07/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:59

Despacho

•16/09/2024, 20:51

Despacho

•16/09/2024, 20:51

Despacho

•27/06/2024, 14:27