Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: VALDECI SILVA DA PAIXAO 45544085587 Advogado(s): DESPACHO Intimem-se os peticionantes de ID 514761040 para que, em 05 (cinco) dias e sob pena de extinção, informem o endereço em que deve ser realizada a intimação do espólio do sucessor da autora, vez que não há possibilidade jurídica ou fática de "intimação por intermédio do inventário de nº 8004236- 15.2019.8.05.0150". Ainda, no que pertine aos honorários, só é possível o arbitramento pelo Juízo em caso de julgamento do feito, o que ainda não ocorreu. Ademais, os honorários fixados pelo Juízo são sucumbenciais, não sendo cabível o arbitramento de honorários a serem pagos pela parte ao seu próprio advogado, já que a natureza de tal verba é contratual e não diz respeito à relação processual. I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de março de 2026. Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito Auxiliar
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0342978-47.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR FALECIDO: ESMERALDA CARES SGAMBATO e outros Advogado(s): CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (OAB:BA16936), VANIA PINTO DE BARROS (OAB:BA28204)