Cumprimento de sentença 0400297-07.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0400297-07.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/04/2026, 00:00

Publicação

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVERIO TEIXEIRA DE CASTRO Advogado(s): POLLYANNA GUIMARAES GOMES (OAB:BA21950) EXECUTADO: CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): MARIANA LOPES CERQUEIRA (OAB:BA34760), ROBERTO GUENDA (OAB:BA41119), LUCIANA DE JESUS CERQUEIRA (OAB:BA34822), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0400297-07.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. À Secretaria, certifique nos autos se houve cumprimento do Despacho de ID 501477547. Salvador, na data da assinatura eletrônica. Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVERIO TEIXEIRA DE CASTRO Advogado(s): POLLYANNA GUIMARAES GOMES (OAB:BA21950) EXECUTADO: CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): MARIANA LOPES CERQUEIRA (OAB:BA34760), ROBERTO GUENDA (OAB:BA41119), LUCIANA DE JESUS CERQUEIRA (OAB:BA34822) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0400297-07.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Cumpra-se a Secretaria com a determinação de liberação dos valores depositados em juízo pela parte autora, nos termos da decisão de Id 461217068 e da sentença de Id.384606663: Tendo em vista a duplicidade de garantia do juízo, expeça- se alvará em da parte Autora, para levantamento dos valores penhorados à fl. 163, acrescidos de juros e cor monetária. Expeça-se alvará, em favor da parte Ré, para levantamento dos valores depositados à fl. acrescido de juros e correção monetária. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Após decurso de prazo arquive-se. Salvador/BA, na data da assinatura. CÉLIA MARIA CARDOZO DOS REIS QUEIROZ Juíza de Direito

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 00:00

Mero expediente

10/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Silverio Teixeira De Castro Advogado: Pollyanna Guimaraes Gomes (OAB:BA21950) Executado: Credifibra S.a. - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Mariana Lopes Cerqueira (OAB:BA34760) Advogado: Roberto Guenda (OAB:BA41119) Advogado: Luciana De Jesus Cerqueira (OAB:BA34822) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0400297-07.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: SILVERIO TEIXEIRA DE CASTRO Advogado(s): POLLYANNA GUIMARAES GOMES (OAB:BA21950) EXECUTADO: CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): MARIANA LOPES CERQUEIRA (OAB:BA34760), ROBERTO GUENDA (OAB:BA41119), LUCIANA DE JESUS CERQUEIRA (OAB:BA34822) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0400297-07.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato movida por SILVÉRIO TEIXEIRA DE CASTRO contra CREDIFIBRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, na fase de cumprimento de sentença Sentença prolatada nos Id. 384604578, que julgou procedentes os pedidos, conteve o seguinte dispositivo: Destarte, com fundamento no quanto exposto alhures, JULGO PROCEDENTES para decretar a nulidade das cláusulas contratuais contrárias às disposições aqui apresentadas, bem como: a) considerar abusivos os juros remuneratórios o contrato sub judice, revendo-os para fixá-los no percentual correspondente a taxa selic vigente na data da contratação 31 (novembro de 2007), isto é, 2,40 % a.m., mais 20 % de SPREAD, num total de 2,88 % a.m.; b) anular a incidência de comissão de permanência capitalização mensal dos juros, admitindo somente a sua capitalização anual, a incidência de juros de mora de 1% a.me multa moratória de 2% valor da prestação (art. 52, § 1º do CDC); c) condenar a parte requerida a apresentação de planilha de recálculo do saldo devedor nominal da parte autora tendo em mira os parâmetros estabelecidos nos itens a b, devendo computar os pagamentos efetuados durante a vigência do contrato e após a propositura da ação, acaso existentes; d) o autor não haver efetivado o depósito judicial regular das parcelas mensais na forma autorizada na decisão de fls. 44/45, procedo a revogação da liminar em todos os seus termos. Em face das obrigações de fazer estipuladas, comino a multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), para a hipótese de descumprimento de qualquer delas. Condeno a parte acionada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, levando se em conta o grau de zelo do profissional, o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC. Por via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termo do artigo 269, I do CPC Certificado o trânsito em julgado no Id 384606660. Sentença proferida no Id 384606663, na fase de cumprimento, no sentido de extinguir a execução em razão da satisfação do débito, com o seguinte destaque: “[...] Tendo em vista a duplicidade de garantia do juízo, expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores penhorados à fl. 163, acrescidos de juros e correção monetária. Expeça-se alvará em favor da parte ré, para levantamento dos valores depositados à fl. 167, acrescido de juros e correção monetária. Após, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.” Registros de alvarás expedidos nos Id’s: 384606669 e 384606672, respectivamente, em favor da parte autora, através da sua patrona, no valor de R$ 1.440,00 (mil, quatrocentos e quarenta reais) e em favor da parte ré, no valor de R$ 1.303,42 (mil, trezentos e três reais e quarenta e dois centavos). A parte autora requereu o desarquivamento dos autos no Id 384606771. Despacho proferido no Id 384606789 determinando que a secretaria que junte aos autos extrato atualizado da conta judicial vinculada ao presente processo. Certificando a existência de saldo existente em conta no Id 384606807, e colacionado os respectivos extratos nos Id’s: 384606802 e 384606796. Após despacho no Id 384794228, para as partes se manifestarem acerca da migração dos autos, o presente feito retornou conclusos. Assim vieram os autos conclusos. Decido. Da leitura dos autos, verifica-se que após sentença proferida no Id na fase de cumprimento, foi determinado a expedição de alvará da parte autora e da parte ré, de forma discriminada, contudo, como pode se extrair da certidão de Id - 384606807, o presente feito foi arquivado sem a liberação dos valores depositados em juízo. Deste modo, diante da existência de saldo a ser liberado, determino que a secretaria proceda com a liberação desses valores, a partir da publicação, observando o critério estabelecido na sentença de Id - 384606663. Custas de lei. Intimem-se. Publique-se. Após decurso de prazo arquive-se. Salvador/BA, na data da assinatura. CÉLIA MARIA CARDOZO DOS REIS QUEIROZ Juíza de Direito

23/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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