Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000346-98.2018.8.05.0022 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000346-98.2018.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

19/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Erene Ribeiro Dos Santos Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Barreiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000346-98.2018.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: ERENE RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8000346-98.2018.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por ERENE RIBEIRO DOS SANTOS em face do. Após expedição de Precatório/RPV, foi notificado nos autos o pagamento por parte do Devedor, com requerimento formulado pela parte Credora para expedição de alvará judicial. Denota-se que a obrigação foi satisfeita em conformidade com o disposto no artigo 100 da Constituição Federal com o pagamento do débito pela Fazenda Pública e anuência da parte Credora. Ante o exposto, julgo extinta a obrigação com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo. Determino a imediata expedição de alvará conforme requerido, devendo o cartório observar se o patrono da parte tem poderes para percepção de valores, caso tenha requerido levantamento em nome próprio. P.R.I. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos sem custas. BARREIRAS/BA, datada e assinada digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/12/2024, 00:00

—

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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