Execução Fiscal 0500105-23.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

R$ 247.303,65

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO SOUZA em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de ROSEMARA VIEIRA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de TAIANE RIBEIRO SOUZA ROCHA em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de PACIFIC COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de MARIA CLARA RIBEIRO SOUZA ROCHA em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:57

Publicado Despacho em 02/09/2024.

16/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ROSEMARA VIEIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de MARIA CLARA RIBEIRO SOUZA ROCHA em 10/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de PACIFIC COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de TAIANE RIBEIRO SOUZA ROCHA em 10/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO SOUZA em 10/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

15/04/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 06:28

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO SOUZA em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de ROSEMARA VIEIRA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de TAIANE RIBEIRO SOUZA ROCHA em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de PACIFIC COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de MARIA CLARA RIBEIRO SOUZA ROCHA em 09/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:57

Publicado Despacho em 02/09/2024.

16/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ROSEMARA VIEIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de MARIA CLARA RIBEIRO SOUZA ROCHA em 10/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de PACIFIC COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de TAIANE RIBEIRO SOUZA ROCHA em 10/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO SOUZA em 10/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

15/04/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 06:28

Decorrido prazo de ROSEMARA VIEIRA DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:28

Decorrido prazo de MARIA CLARA RIBEIRO SOUZA ROCHA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:28

Decorrido prazo de PACIFIC COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:28

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO SOUZA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:28

Decorrido prazo de TAIANE RIBEIRO SOUZA ROCHA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:28

Decorrido prazo de TAIANE RIBEIRO SOUZA ROCHA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:02

Arquivado Provisoriamente

13/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO SOUZA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 06:10

Decorrido prazo de ROSEMARA VIEIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 06:10

Decorrido prazo de MARIA CLARA RIBEIRO SOUZA ROCHA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 06:10

Decorrido prazo de PACIFIC COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 06:10

Publicado Decisão em 24/09/2024.

13/04/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de ROSEMARA VIEIRA DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de PACIFIC COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:46

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO SOUZA em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:46

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de informação 2º grau

01/04/2026, 11:08

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 05:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:50

Expedição de decisão.

18/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:37

Expedição de intimação.

09/10/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:37

Expedição de intimação.

01/08/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 466437827

30/05/2025, 16:29

Embargos de declaração não acolhidos

30/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 10:07

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 07:10

Juntada de Petição de contra-razões

10/10/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Pacific Comercio E Servicos Ltda - Epp Executado: Maria Clara Ribeiro Souza Rocha Executado: Rosemara Vieira Da Silva Advogado: Mayra Lago De Matos Pereira (OAB:BA51938) Exequente: Estado Da Bahia Executado: Roberto Ribeiro Souza Executado: Taiane Ribeiro Souza Rocha Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0500105-23.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

04/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

29/09/2024, 12:10

Juntada de Alvará

20/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Pacific Comercio E Servicos Ltda - Epp Executado: Maria Clara Ribeiro Souza Rocha Executado: Rosemara Vieira Da Silva Advogado: Mayra Lago De Matos Pereira (OAB:BA51938) Exequente: Estado Da Bahia Executado: Roberto Ribeiro Souza Executado: Taiane Ribeiro Souza Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUST PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0500105-23.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/09/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:19

Expedição de decisão.

19/09/2024, 11:19

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

19/09/2024, 11:19

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

19/09/2024, 10:26

Desentranhado o documento

19/09/2024, 10:26

Expedição de decisão.

18/09/2024, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:54

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:27

Expedição de despacho.

02/09/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 09:49

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/08/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 21:43

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 22:02

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/04/2022, 00:00

Petição

20/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/10/2020, 00:00

Publicação

07/04/2016, 00:00

Expedição de Certidão

05/04/2016, 00:00

Mero expediente

04/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2016, 00:00

Publicação

18/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2016, 00:00

Expedição de Carta

15/02/2016, 00:00

Expedição de Carta

15/02/2016, 00:00

Expedição de Carta

15/02/2016, 00:00

Expedição de Carta

15/02/2016, 00:00

Mero expediente

12/02/2016, 00:00

Documento

13/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/01/2016, 00:00

Documento

17/12/2015, 00:00

Petição

14/12/2015, 00:00

Expedição de Mandado

26/11/2015, 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2015, 00:00

Audiência Designada

25/11/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/11/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/08/2014, 00:00

Expedição de Carta

20/08/2014, 00:00

Mero expediente

23/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2013, 00:00

Petição

13/08/2013, 00:00

Expedição de Mandado

23/05/2013, 00:00

Mero expediente

01/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2012, 00:00

Documentos

Informação 2º Grau

•01/04/2026, 11:08

Decisão

•18/03/2026, 16:50

Decisão

•18/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:52

Sentença

•01/08/2025, 13:16

Sentença

•30/05/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:19

Decisão

•19/09/2024, 11:19

Decisão

•18/09/2024, 20:49

Despacho

•29/08/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:22

Todos os documentos(24)

Informação 2º Grau

•01/04/2026, 11:08

Decisão

•18/03/2026, 16:50

Decisão

•18/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:52

Sentença

•01/08/2025, 13:16

Sentença

•30/05/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:19

Decisão

•19/09/2024, 11:19

Decisão

•18/09/2024, 20:49

Despacho

•29/08/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:28

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 10:40

Despacho

•04/04/2016, 09:43

Despacho

•12/02/2016, 09:27

Ato Ordinatório

•25/11/2015, 17:20

Ato Ordinatório

•20/08/2014, 15:13

Despacho

•23/08/2013, 13:02

Despacho

•01/02/2013, 09:33