Execução de Título Extrajudicial 8130390-64.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8130390-64.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:00

Publicação

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: JBL COMERCIO E SERVICOS LTDA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o Exequente para tomar conhecimento acerca do resultado da pesquisa SISBAJUD de ID 544022370 e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica ainda intimado para, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas referentes às diligências eventualmente requeridas. Salvador/BA, 20 de fevereiro de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ELOISA D ANGELIS PAZ SOARES 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8130390-64.2024.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Duplicata] POLO ATIVO GRAN REAL ALIMENTOS LTDA POLO PASSIVO

23/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 00:00

Publicação

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GRAN REAL ALIMENTOS LTDA Requerido(a) EXECUTADO: JBL COMERCIO E SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8130390-64.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente Vistos, etc. Defiro o pedido de realização de diligências para localizar o endereço do réu, devendo ser realizada busca no sistema SISBAJUD. Após, intime-se a parte autora para tomar ciência das pesquisas realizadas. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 19 de janeiro de 2026 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS MORAIS Juíza de Direito MIRB

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 00:00

Outras Decisões

19/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: JBL COMERCIO E SERVICOS LTDA Conforme provimento n. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por seu advogado, para tomar conhecimento do retorno negativo do Mandado de Citação de ID 493288235, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se beneficiária de gratuidade de justiça, recolher as custas correspondentes à(s) diligência(s) eventualmente requerida(s). Salvador/BA, 7 de julho de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Willa Carvalho 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8130390-64.2024.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Duplicata] POLO ATIVO GRAN REAL ALIMENTOS LTDA POLO PASSIVO

08/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Gran Real Alimentos Ltda Advogado: Thiago Galvao Severi (OAB:SP207754) Executado: Jbl Comercio E Servicos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8130390-64.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: GRAN REAL ALIMENTOS LTDA Requerido(a) EXECUTADO: JBL COMERCIO E SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8130390-64.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... A parte autora ajuizou ação de execução de título extrajudicial, requerendo tutela provisória de urgência para determinar o bloqueio nas contas do réu até o limite do valor executado, que perfaz a monta de R$ 17.911,31 (dezessete mil, novecentos e onze reais e trinta e um centavos). Alega, em síntese, que forneceu ao executado, os produtos de sua linha de fabricação, realizando a emissão de duplicatas, todavia, os executados deixaram de adimplir com as obrigações pactuadas, quais sejam os pagamentos das faturas/duplicatas representativas dos produtos vendidos, no valor de R$15.073,00 (quinze mil e setenta e três reais). É o relatório. Decido. A tutela provisória de urgência é um instituto processual por meio do qual o juiz concede uma determinada prestação jurisdicional, antes de esgotadas todas as fases processuais necessárias à formação definitiva do seu convencimento, a fim de evitar que a demora natural do processo provoque danos irreparáveis ao requerente da medida. Para a concessão da tutela provisória de urgência, seja ela cautelar ou antecipada, exige-se a presença dos seguintes requisitos: a) a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A esses requisitos, soma-se a possibilidade de exigência de prestação de caução como condição para o deferimento da medida. No caso da tutela antecipada, exige-se ainda a reversibilidade da decisão (art. 300, § 3º, do CPC), sendo certo que tal requisito pode ser afastado no caso concreto com base na garantia de acesso à justiça (CF, art. 5º, XXXV). In casu, entendo que a probabilidade do direito evocado pela parte não está suficientemente demonstrada, pelo menos em um panorama de cognição sumária, própria da fase em que nos encontramos. Em que pese esteja evidenciada nos autos a existência de relação jurídica entre as partes, não vislumbro no presente caso o perigo da demora ou o risco ao resultado útil do processo, pois o exequente não demonstrou a incapacidade financeira dos executados para arcar com os valores executados e nem a prática de qualquer conduta tendente a retirar a eficácia do provimento final, tais como a dilapidação patrimonial ou a iminência de fazê-lo. Com efeito, a constrição liminar do patrimônio da parte executada, antes mesmo da citação, sem a abertura da possibilidade de pagamento voluntário da suposta dívida, é medida extrema, somente autorizada pelo ordenamento jurídico quando houver provas concretas da dilapidação patrimonial ou de qualquer outra conduta tendente a frustrar a efetividade da execução. Vê-se, pois, que o exequente não justificou a necessidade da medida cautelar requerida, não vislumbrando este juízo risco concreto de dano ou à eficácia do processo. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. Ademais, em análise preliminar, verifico a regularidade da ação executiva, face à existência de título executivo extrajudicial e de memória de cálculo descritiva da dívida, estando ainda presentes os pressupostos formais de constituição do processo e a regularidade da petição inicial. Sendo assim, determino a citação dos executados para tomarem conhecimento da ação e adotarem as seguintes providências: 1) Realizar o pagamento da dívida, devidamente acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação; ficando, nessa hipótese, reduzido pela metade o valor dos honorários advocatícios; ou, 2) Opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada da carta/mandado de citação aos autos (art. 915 do CPC); podendo, ainda, no mesmo prazo, reconhecer o crédito do exequente e requerer o pagamento parcelado da dívida, nos moldes do art. 916 do CPC; Não efetuado o pagamento do prazo legal, proceda-se à penhora e avaliação dos bens do executado, suficientes para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 829, § 1º, CPC). Não sendo encontrado o executado para citação, arreste-lhe tantos bens quanto bastem para garantir a execução, procedendo-se à sua citação nos 10 (dez) dias seguintes, nos termos do art. 830, § 1º, do CPC. Caso haja requerimento do exequente, fica o cartório desde já autorizado a expedir certidão de admissão da execução com identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro dos bens do executado, nos termos do art. 828 do CPC; advertindo-se ao exequente que deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução. Havendo a oposição de embargos ou o prosseguimento da execução até seus ulteriores termos, tal valor poderá ser elevado ao percentual de 20% (vinte por cento), nos termos do art. 827, § 2º, do CPC. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 11 de dezembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs

23/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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