Procedimento Comum Cível 0304882-94.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0304882-94.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Documento (Alvará)

19/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:00

Publicação

03/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSE CARLOS GONCALVES BARRETO Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447) INTERESSADO: Americar Veiculos Ltda Advogado(s): LILIANA DE SOUZA BITENCOURT MAIA (OAB:BA12372), EVANDRO CEZAR DA CUNHA (OAB:BA22746) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0304882-94.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeito modificativo, opostos por AMERICAR VEÍCULOS LTDA (ID 504756024), contra os termos da sentença proferida no ID 504420880, fundados na existência de omissão e contradição. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Nos aclaratórios opostos, a parte aponta a existência de vício na sentença proferida, no que concerne à ausência de manifestação acerca da devolução dos valores depositados para realização de prova pericial, em razão desta não ter sido realizada. Assiste razão o embargante, vez que, verifica-se a existência de omissão na sentença quanto ao pedido de expedição de alvará do valor dos honorários periciais. Isto posto, acolho os embargos de declaração opostos por AMERICAR VEÍCULOS LTDA, a fim de acrescentar o seguinte trecho na sentença proferida: "Considerando que não foi realizada a perícia no veículo, autorizo, de logo, a expedição de alvará, em favor da parte acionada, dos valores depositados no ID 313448757, a título de honorários periciais na forma requerida no ID 445175942, observando o teor da procuração de ID 313449098." P.I. Salvador/BA, 22 de outubro de 2025 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 00:00

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