Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Atf Patrimonial Ltda
Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0821177-47.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):
EXECUTADO: ATF PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o processo foi suspenso pelo art. 40, da LEF (ID. 277018385), tendo o exequente sido intimado acerca da decisão em 29/05/2018 (ID. 277018401). Passados mais de 01 (um) ano dessa suspensão, contado a partir da intimação da Fazenda Pública, iniciou-se automaticamente o prazo prescricional a partir de 30/05/2019 (art. 40, § 2º, da LEF). Assim sendo, decorreu o prazo prescricional. Decorrido o prazo prescricional, deve o exequente ser intimado para se manifestar (art. 40, §4º, da LEF).
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0821177-47.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito pela ocorrência da prescrição intercorrente. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de dezembro de 2024.