Procedimento Comum Cível 0000019-72.2015.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 123.948,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

EDUARDO SANTOS DA SILVA

Autor

IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

CNPJ

Reu

O MUNICIPIO DE IBIRATAIA

Reu

Advogados / Representantes

JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO

OAB/BA 40773·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA

OAB/BA 8229·CPF·Representa: Autor

RITA SOUZA DA SILVA

OAB/BA 3987·CPF·Representa: Autor

HORLAN SOUZA GONCALVES

OAB/BA 82965·CPF·Representa: Autor

DEIVES AMARAL GONCALVES

OAB/BA 63908·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO

OAB/BA 40773·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA

OAB/BA 8229·CPF·Representa: Autor

RITA SOUZA DA SILVA

OAB/BA 3987·CPF·Representa: Autor

HORLAN SOUZA GONCALVES

OAB/BA 82965·CPF·Representa: Autor

DEIVES AMARAL GONCALVES

OAB/BA 63908·CPF·Representa: Réu

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742·CPF·Representa: Réu

RHAIANA BARBOSA SILVA

OAB/BA 42330·CPF·Representa: Réu

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA

OAB/BA 8115·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ALMEIDA TINOCO

OAB/BA 26428·CPF·Representa: Réu

KELLY SILVA SANTOS

OAB/BA 48062·CPF·Representa: Réu

RAQUEL BARROS OLIVEIRA

OAB/BA 33099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2025, 06:21

Expedição de intimação.

11/12/2025, 06:19

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2025, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:59

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de MARCELO MENDONCA TEIXEIRA em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de KELLY SILVA SANTOS em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 30/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de KELLY SILVA SANTOS em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:18

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 30/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:18

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:18

Todas as movimentações(196)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2025, 06:21

Expedição de intimação.

11/12/2025, 06:19

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2025, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:12

31/10/2025, 03:59

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de MARCELO MENDONCA TEIXEIRA em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de KELLY SILVA SANTOS em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 30/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de KELLY SILVA SANTOS em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:18

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 30/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:18

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:18

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:18

Decorrido prazo de MARCELO MENDONCA TEIXEIRA em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:18

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:17

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:17

Decorrido prazo de MARCELO MENDONCA TEIXEIRA em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:17

Decorrido prazo de KELLY SILVA SANTOS em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:17

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 09/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 30/07/2025 23:59.

23/10/2025, 05:17

Decorrido prazo de RHAIANA BARBOSA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:41

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:41

Decorrido prazo de KELLY SILVA SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:41

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:41

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de KELLY SILVA SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de RHAIANA BARBOSA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:51

Publicado Intimação em 23/09/2025.

19/10/2025, 11:19

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 11:19

Publicado Intimação em 23/09/2025.

19/10/2025, 09:57

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 09:57

Publicado Intimação em 23/09/2025.

19/10/2025, 04:57

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 04:57

Publicado Intimação em 23/09/2025.

19/10/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 03:52

Publicado Intimação em 23/09/2025.

19/10/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 03:51

Publicado Intimação em 23/09/2025.

19/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de MARCELO MENDONCA TEIXEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO em 14/09/2023 23:59.

15/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 14/09/2023 23:59.

15/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de RITA SOUZA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO MENDONCA TEIXEIRA em 14/09/2023 23:59.

14/10/2025, 22:08

Decorrido prazo de JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO em 14/09/2023 23:59.

14/10/2025, 22:08

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 14/09/2023 23:59.

14/10/2025, 22:08

Decorrido prazo de RITA SOUZA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

14/10/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:55

Expedição de intimação.

14/10/2025, 08:55

Expedição de intimação.

19/09/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

12/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 09/07/2025 23:59.

12/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de RITA SOUZA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

12/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO em 09/07/2025 23:59.

12/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de RHAIANA BARBOSA SILVA em 09/07/2025 23:59.

12/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de apelação

08/07/2025, 16:40

Publicado Intimação em 11/06/2025.

07/07/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

07/07/2025, 20:54

Publicado Intimação em 11/06/2025.

07/07/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

07/07/2025, 20:53

Publicado Intimação em 11/06/2025.

07/07/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

07/07/2025, 20:53

Publicado Intimação em 11/06/2025.

07/07/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

07/07/2025, 20:52

Publicado Intimação em 11/06/2025.

07/07/2025, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

07/07/2025, 20:51

Publicado Intimação em 11/06/2025.

07/07/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

07/07/2025, 20:50

Publicado Intimação em 11/06/2025.

07/07/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

07/07/2025, 20:49

Publicado Intimação em 11/06/2025.

07/07/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

07/07/2025, 20:48

Publicado Intimação em 11/06/2025.

07/07/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

07/07/2025, 20:47

Publicado Intimação em 11/06/2025.

07/07/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

07/07/2025, 20:46

Publicado Intimação em 11/06/2025.

07/07/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

07/07/2025, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:10

Embargos de declaração não acolhidos

08/06/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Santos Da Silva Advogado: Jucilei Souza Santos Cardoso (OAB:BA40773) Advogado: Marcelo Mendonca Teixeira (OAB:BA8229) Advogado: Rita Souza Da Silva (OAB:BA3987) Reu: Municipio De Ibirataia Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Nelma Oliveira Sa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000019-72.2015.8.05.0096 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Santos Da Silva Advogado: Jucilei Souza Santos Cardoso (OAB:BA40773) Advogado: Marcelo Mendonca Teixeira (OAB:BA8229) Advogado: Rita Souza Da Silva (OAB:BA3987) Reu: Municipio De Ibirataia Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Nelma Oliveira Sa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000019-72.2015.8.05.0096 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Santos Da Silva Advogado: Jucilei Souza Santos Cardoso (OAB:BA40773) Advogado: Marcelo Mendonca Teixeira (OAB:BA8229) Advogado: Rita Souza Da Silva (OAB:BA3987) Reu: Municipio De Ibirataia Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Nelma Oliveira Sa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000019-72.2015.8.05.0096 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Santos Da Silva Advogado: Jucilei Souza Santos Cardoso (OAB:BA40773) Advogado: Marcelo Mendonca Teixeira (OAB:BA8229) Advogado: Rita Souza Da Silva (OAB:BA3987) Reu: Municipio De Ibirataia Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Nelma Oliveira Sa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000019-72.2015.8.05.0096 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia

23/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 08/08/2024 23:59.

20/09/2024, 03:49

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 19:49

Expedição de intimação.

19/09/2024, 19:49

Expedição de intimação.

08/07/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 14:39

Publicado Intimação em 21/08/2023.

23/09/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 02:10

Publicado Intimação em 21/08/2023.

23/09/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 02:09

Publicado Intimação em 21/08/2023.

23/09/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 02:08

Publicado Mandado em 21/08/2023.

23/09/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 02:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:09

Julgado improcedente o pedido

17/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 16:45

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:32

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Conclusos para julgamento

02/08/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 14:12

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 10/04/2019 23:59:59.

27/05/2019, 02:09

Decorrido prazo de RITA SOUZA DA SILVA em 10/04/2019 23:59:59.

27/05/2019, 02:09

Decorrido prazo de MARCELO MENDONCA TEIXEIRA em 10/04/2019 23:59:59.

27/05/2019, 02:09

Decorrido prazo de JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO em 10/04/2019 23:59:59.

27/05/2019, 02:09

Publicado Intimação em 03/04/2019.

26/05/2019, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 07:46

Publicado Intimação em 03/04/2019.

26/05/2019, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 07:46

Publicado Intimação em 03/04/2019.

26/05/2019, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 07:46

Publicado Intimação em 03/04/2019.

26/05/2019, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 07:45

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 28/01/2019 23:59:59.

01/05/2019, 13:26

Decorrido prazo de RITA SOUZA DA SILVA em 28/01/2019 23:59:59.

01/05/2019, 13:26

Decorrido prazo de MARCELO MENDONCA TEIXEIRA em 28/01/2019 23:59:59.

01/05/2019, 13:25

Decorrido prazo de JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO em 28/01/2019 23:59:59.

01/05/2019, 13:25

Conclusos para despacho

04/04/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 18:56

Expedição de intimação.

01/04/2019, 08:55

Expedição de intimação.

01/04/2019, 08:55

Expedição de intimação.

01/04/2019, 08:55

Expedição de intimação.

01/04/2019, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2019, 17:19

Conclusos para despacho

06/02/2019, 08:37

Juntada de certidão

06/02/2019, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 00:05

Publicado Intimação em 13/12/2018.

13/12/2018, 00:05

Publicado Intimação em 13/12/2018.

13/12/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 00:05

Publicado Intimação em 13/12/2018.

13/12/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 00:05

Publicado Intimação em 13/12/2018.

13/12/2018, 00:05

Expedição de intimação.

11/12/2018, 07:56

Expedição de intimação.

11/12/2018, 07:56

Expedição de intimação.

11/12/2018, 07:56

Expedição de intimação.

11/12/2018, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 12:16

Conclusos para despacho

05/07/2017, 12:40

Juntada de outros documentos

05/07/2017, 12:38

Juntada de petição inicial

05/07/2017, 12:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/05/2017, 10:38

CONCLUSÃO

31/08/2016, 08:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

30/08/2016, 13:57

ENTREGA EM CARGAVISTA

10/08/2016, 11:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/03/2015, 11:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/03/2015, 11:06

MANDADO

09/03/2015, 08:17

MANDADOMANDADO RECEBIDO

04/03/2015, 11:48

MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

25/02/2015, 10:31

DISTRIBUIÇÃO

19/01/2015, 10:27

Decisão

•08/06/2025, 19:58

Despacho

•06/06/2024, 12:39

Sentença

•17/08/2023, 14:09

Despacho

•22/07/2019, 14:12

Despacho

•30/03/2019, 17:19

Despacho

•10/12/2018, 15:50