Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002290-66.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência na Execução Não EmbargadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Nivaldo dos Santos Aquino

Partes do Processo

MARIA DAS DORES ALMEIDA DOS SANTOS

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DAS DORES ALMEIDA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Considerando que o executado não ofereceu impugnação, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/15. Intimem-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 21 de agosto de 2025. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002290-66.2023.8.05.0150 Classe Assunto:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) -[Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública]

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

20/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(44)

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 00:00

Documentos

•22/08/2025, 00:00

Despacho

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DAS DORES ALMEIDA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Considerando que o executado não ofereceu impugnação, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/15. Intimem-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 21 de agosto de 2025. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002290-66.2023.8.05.0150 Classe Assunto:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) -[Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública]

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

20/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Das Dores Almeida Dos Santos Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Representante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002290-66.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MARIA DAS DORES ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Analisando os autos, constata-se que o Estado da Bahia opôs embargos de declaração (id. 71686497), apontando vícios de omissão na sentença que resolveu o mérito da ação ordinária, contudo o recurso sequer foi analisado, tendo sido estes autos remetidos, por engano, para esta Relatoria. Com efeito, a prestação jurisdicional do juízo de primeiro grau não restou encerrada, visto que não foram apreciados os embargos declaratórios opostos pelo réu, sendo certo que a pendência processual não pode ser sanada diretamente pelo Tribunal, sob pena de supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição. Dessa forma, determino o retorno dos autos ao juízo de origem para que sejam apreciados os embargos de declaração opostos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 DESPACHO 8002290-66.2023.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Ana Conceição Barbuda Ferreira Juíza Convocada - Relatora

23/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 00:00

Mero expediente

26/01/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/01/2023, 00:00

•23/12/2024, 00:00