Procedimento Comum Cível 8003422-75.2023.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003422-75.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Publicação

28/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 00:00

Publicação

02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: APELANTE: TILSON ALVES SANTOS Requerido: APELADO: BANCO PAN S.A DESPACHO 1. Em atenção ao Agravo de Instrumento interposto (531688963), mantenho a decisão proferida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, em Cartório, a comunicação do julgamento do mencionado recurso. Itabuna (Ba), 26 de janeiro de 2026. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito EM PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8003422-75.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: APELANTE: TILSON ALVES SANTOS Requerido: APELADO: BANCO PAN S.A DESPACHO 1. Em atenção ao Agravo de Instrumento interposto (531688963), mantenho a decisão proferida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, em Cartório, a comunicação do julgamento do mencionado recurso. Itabuna (Ba), 26 de janeiro de 2026. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito EM PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8003422-75.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2026, 00:00

Mero expediente

26/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: APELANTE: TILSON ALVES SANTOS Requerido: APELADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8003422-75.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação Revisional c/c Indenizatória ajuizada por TILSON ALVES SANTOS contra o BANCO PAN S.A, devidamente sentenciada, com acórdão reformatório proferido pelo EgTJBA, em fase de cumprimento do acórdão, objetivando o recebimento do valor fixado na condenação. O réu, devidamente intimado, apresentou impugnação (436063863), sob alegação de excesso na execução, garantindo o juízo (485342149/150). Decisão não conhecendo a impugnação apresentada (489298142). Embargos de Declaração interpostos pelo réu (491402178). Decisão (503510152) rejeitando os Embargos de Declaração apresentados e determinando a expedição de Alvará em favor do autor. É o relatório. Decido. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, dispõe que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Conforme visto alhures, o valor depositado pelo réu (485342149/150) fora homologado por este Juízo, como devido ao autor, e devidamente transferido em favor deste (517142861/865). Assim, tem-se que a presente execução restou plenamente satisfeita. Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma do acórdão. Honorários advocatícios sucumbenciais já quitados no pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, certificada a regularidade das custas processuais, ARQUIVE-SE. Itabuna (Ba), 3 de novembro de 2025. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito VC

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: TILSON ALVES SANTOS Advogado(s): JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711) APELADO: BANCO PAN S.A Advogado(s): JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB:CE30348) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003422-75.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Vistos etc. O Código de Processo Civil, a respeito dos Embargos de Declaração, assim dispõe: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Analisando-se os Embargos de Declaração apresentados (491402178) e confrontando-os com a decisão proferida (489298142), não se encontra qualquer obscuridade, contradição ou omissão nesta. Percebe-se que, em verdade, trata-se, apenas, de inconformismo do embargante que, discordando da abordagem feita pela decisão proferida, deverá manejar o recurso adequado para tentar modificá-la na instância superior. Desde já, registre-se, o réu/embargante, quando de sua intimação para o cumprimento de sentença (471610034) também foi cientificado da necessidade de recolhimento das custas processuais, sob pena de não conhecimento de sua impugnação, não se exigindo, assim, nova intimação, após a sua inércia. Doutro lado, como também consignado por este Juízo (483122402), após a apresentação da Impugnação "a sistemática do artigo 523 e seguinte, do Código de Processo Civil, impõe à parte a apresentação dos seus cálculos, acompanhada da respectiva planilha, o que, aliás, o réu vem fazendo em outros processos, não havendo espaço para o encaminhamento dos autos para a contadoria, eis que este setor sequer existe neste Juízo". Por fim, registre-se, prova de que a impugnação fora apresentada em descompasso com a situação deste processo, é o fato de que o réu/embargante apresentou, inicialmente, o valor de R$12.148,21 como sendo o devido (436063863) e, agora, em seus Embargos de Declaração (491402179), apresenta o valor de R$20.943,47 que, deduzido de um valor de R$5.554,59 (em razão de alegada e suposta dívida do autor), alcançaria o valor devido como sendo R$15.388,88. Toda essa confusão, para um Banco, que, sem sombra de dúvida, deveria ter facilidade na produção de seus relatórios contábeis e cálculos, apresenta-se, no mínimo, estranho. Por tais motivos, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios apresentados para, entretanto, REJEITÁ-LOS. Intimem-se (DPJ). Decorrido o prazo, sem a comunicação da interposição de recurso, EXPEÇA-SE o Alvará em favor do autor, na forma originariamente determinada (489298142) e, após, tornem os autos conclusos para SENTENÇA EXTINTIVA. Itabuna (Ba), 3 de junho de 2025. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

09/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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