Execução Fiscal 8002737-54.2024.8.05.0074 - TJBA

Execução Fiscal 8002737-54.2024.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

21/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

11/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 00:00

Publicação

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Agnelo Batista Machado Neto (OAB:BA27196) Executado: Transportes Sasso Ltda. Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Dias D'Ávila Endereço: Praça dos Três Poderes, Centro, CEP 42.850-000 Telefones: (71) 3625-2035 / 1627 - E-mail: [email protected] Processo nº: 8002737-54.2024.8.05.0074 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA EXECUTADO: TRANSPORTES SASSO LTDA. DESPACHO Segundo tese firmada pelo STF no tema 1.184 com repercussão geral, "O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida". Nesse contexto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8002737-54.2024.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila intime-se o exequente para emendar a inicial no prazo de 15 dias. PIC. Dias D'Ávila (BA), data da assinatura digital. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 00:00

Mero expediente

02/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 00:00

Outras Decisões

05/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2024, 00:00

Publicação

03/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•23/12/2024, 00:00

—

Publicação

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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