Execução de Título Extrajudicial 8073270-97.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8073270-97.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 Réu: EXECUTADO: ROMULO GUSMAO SANTOS ATO ORDINATÓRIO PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8073270-97.2023.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 dias, efetue a regularização do pagamento das custas processuais indicadas no ID 561960108, conforme orientações abaixo. Para realizar o correto recolhimento das custas processuais é necessário que: 1) No DAJE conste o número do presente processo 2) O DAJE seja endereçado para esta 14ª Vara de Consumo (o documento supracitado foi direcionado à Vara Cìvel) 3) Seja juntado aos autos o espelho do DAJE e não apenas o comprovante bancário de pagamento Salvador/BA, 8 de junho de 2026, GABRIEL VICTOR LIMA BARRETO Analista Judiciário

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 Réu: EXECUTADO: ROMULO GUSMAO SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, lastreado no Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, e artigos 4º e 152, VI e § 1º do NCPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8073270-97.2023.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) intime-se a parte interessada para comprovar o recolhimento das custas referentes à requisição de informações eletrônicas, conforme especificado abaixo, observando que o valor unitário corresponde à pesquisa em um único sistema. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de pedido de bloqueio de valores, junte-se, no mesmo prazo, planilha atualizada do crédito. Emissão: WWW.TJBA.JUS.BR (DAJE ELETRÔNICO) PREENCHIMENTO DO DAJE Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL Valor declarado: Não Tipo de Ato: XIII- Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem. Comarca: SALVADOR-BA Cartório/Distrito: 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR OBS: Caso já tenham sido pagos DAJES com valores diferentes do especificado acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) 3372.5686/5689. Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. Salvador/BA, 29 de abril de 2026, MARIA CELESTE LIMA SILVA Diretor de Secretaria

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 Réu: EXECUTADO: ROMULO GUSMAO SANTOS ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 05/2025 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8073270-97.2023.8.05.0001 Assunto/classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do aviso de recebimento negativo de ID -553554186, devendo indicar providência cabível e realizar, também, o pagamento das custas processuais correspondentes a diligência eventualmente requerida, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 13 de abril de 2026, ROSENITA SOCORRO MOREIRA DO NASCIMENTO Técnica Judiciário

14/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: EXECUTADO: ROMULO GUSMAO SANTOS DESPACHO Comprovado o pagamento das custas, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8073270-97.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] cite-se na forma requerida. Intime-se. Salvador, data constante do sistema Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: EXECUTADO: ROMULO GUSMAO SANTOS DESPACHO Comprovado o pagamento das custas, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8073270-97.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] cite-se na forma requerida. Intime-se. Salvador, data constante do sistema Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S) Apelado: Romulo Gusmao Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8073270-97.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY APELADO: ROMULO GUSMAO SANTOS Advogado(s): ACORDÃO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 290 DO CPC. RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS COMPROVADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. I. Caso em exame 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8073270-97.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de apelação interposta contra sentença que determinou o cancelamento da distribuição do feito, com fundamento no art. 290 do CPC, sob o argumento de ausência de pagamento de custas inicias após a intimação. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o autor, ora apelante, comprovou o pagamento das custas iniciais e se houve omissão após a intimação para comprovação do recolhimento, de modo a justificar o cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC. III. Razões de decidir 3. Restou comprovado nos autos que o apelante protocolou os DAJEs e comprovantes de pagamento das custas iniciais juntamente com a petição inicial, inclusive das custas relativas a citação por oficial de justiça (IDs 68252716 e 68252717). IV. Dispositivo e tese 5. Recurso provido. Sentença de 1º grau desconstituída, com determinação de retorno dos autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento do feito. Tese de julgamento: “1. O cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC, pressupõe a efetiva demonstração de ausência de recolhimento das custas iniciais. 2. É vedada a extinção de processo em que o autor já tenha comprovado o recolhimento das custas necessárias para o regular processamento da ação.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 290. Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 8073270-97.2023.8.05.0001, em que figuram como apelante BANCO DO BRASIL S/A e como apelado ROMULO GUSMAO SANTOS. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. Salvador/BA, Sala das Sessões, data registrada no sistema. PRESIDENTE PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD DESEMBARGADOR RELATOR

23/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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