Execução de Título Extrajudicial 8134727-96.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8134727-96.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8134727-96.2024.8.05.0001. AUTORA: EXEQUENTE: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP, LIVRARIA PRR LTDA Advogado(s) do reclamante: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT PARTE RÉ: EXECUTADO: FABIO FAGUNDES NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] PARTE Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pela ORGANIZAÇÃO DE CURSOS PRE-UNIVERSITÁRIOS LTDA - EPP e LIVRARIA PRR LTDA contra FÁBIO FAGUNDES NEVES. Este Juízo deferiu pedido de pesquisa de ativos financeiros, através do Sisbajud, na modalidade Teimosinha (Id 534018700). A parte autora também requereu a realização de pesquisas através do Infojud. Consoante leitura das informações do Sisbajud, houve bloqueio parcial de valores. Deferida, nesta oportunidade, a pesquisa pelo Infojud, constata-se que não existe a declaração perante a Receita Federal do Brasil de bens passíveis de penhora. Diante do exposto, determino a intimação da parte exequente para promover a intimação da parte acionada, sobre o bloqueio levado à efeito nestes autos, devendo recolher as custas pertinentes à realização deste ato. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento desta decisão, ficando a parte exequente advertida que sua inércia implicará na extinção do feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC. Recolhidas as custas, determino a Secretaria realizar a expedição de carta de intimação, advertindo a parte executada que deverá opor embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do bloqueio realizado, devendo fazer as provas de eventual impenhorabilidade, sob pena da sua conversão em penhora e levantamento pela parte exequente. Praticados os atos processuais, esgotados os prazos, voltem os autos conclusos. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 20 de maio de 2026. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

02/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/06/2026, 00:00

Outras Decisões

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP, LIVRARIA PRR LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330 EXECUTADO: FABIO FAGUNDES NEVES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8134727-96.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado pela ORGANIZAÇÃO DE CURSOS PRÉ-UNIVERSITÁRIOS LTDA - EPP e outros contra FÁBIO FAGUNDES NEVES. Examinando os autos, constata-se que a parte executada foi regularmente citada, contudo deixou de efetuar o pagamento do débito ou apresentar embargos (Id 517181215), motivo pelo qual a parte exequente requereu a realização de pesquisas eletrônicas, através dos sistemas Sisbajud e Infojud (Id 520436753) Custas recolhidas ao Id 520436757. Na linha de entendimento da Corte Superior "uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas." (AgInt no AREsp n. 1.288.367/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/9/2022, DJe de 4/10/2022. No mesmo sentido: REsp n. 2.099.780/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/4/2025, DJEN de 28/4/2025.).] Diante do exposto, observada que a citação da parte executada para pagamento do débito restou infrutífera, defiro o pedido de arresto de bens do executado através do Sisbajud, na modalidade "Teimosinha", a teor do disposto no art. 830, caput, c/c com o art. 854, ambos do CPC. Publicada esta decisão, voltem os autos para fila de pesquisas eletrônicas, a fim de ser colhido o resultado desta pesquisa. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 09 de dezembro de 2025. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8134727-96.2024.8.05.0001. AUTORA: EXEQUENTE: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP, LIVRARIA PRR LTDA Advogado(s) do reclamante: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT PARTE RÉ: EXECUTADO: FABIO FAGUNDES NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] PARTE Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ORGANIZAÇÃO DE CURSOS PRÉ-UNIVERSITÁRIOS LTDA - EPP e LIVRARIA PRR LTDA contra FÁBIO FAGUNDES NEVES. Conforme consta na Certidão de ID 498509467, o executado foi devidamente citado, porém não apresentou qualquer manifestação no prazo legal. Examinados. Decido. Diante da inércia da parte executada, reconheço a preclusão para apresentação de embargos, autorizando o prosseguimento da execução. Assim, determino a intimação das exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as medidas de constrição patrimonial que entenderem pertinentes, com o respectivo recolhimento das custas necessárias. Decorrido o prazo, havendo manifestação das partes, encaminhem-se os autos para apreciação; na ausência de diligência, remetam-se conclusos para sentença simples. Salvador/BA, 29 de agosto de 2025. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP, LIVRARIA PRR LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330 EXECUTADO: FABIO FAGUNDES NEVES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8134727-96.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado pela ORGANIZAÇÃO DE CURSOS PRÉ-UNIVERSITÁRIOS LTDA - EPP e outros contra FÁBIO FAGUNDES NEVES. Examinando os autos, constata-se que a parte executada foi regularmente citada, contudo deixou de efetuar o pagamento do débito ou apresentar embargos (Id 517181215), motivo pelo qual a parte exequente requereu a realização de pesquisas eletrônicas, através dos sistemas Sisbajud e Infojud (Id 520436753) Custas recolhidas ao Id 520436757. Na linha de entendimento da Corte Superior "uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas." (AgInt no AREsp n. 1.288.367/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/9/2022, DJe de 4/10/2022. No mesmo sentido: REsp n. 2.099.780/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/4/2025, DJEN de 28/4/2025.).] Diante do exposto, observada que a citação da parte executada para pagamento do débito restou infrutífera, defiro o pedido de arresto de bens do executado através do Sisbajud, na modalidade "Teimosinha", a teor do disposto no art. 830, caput, c/c com o art. 854, ambos do CPC. Publicada esta decisão, voltem os autos para fila de pesquisas eletrônicas, a fim de ser colhido o resultado desta pesquisa. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 09 de dezembro de 2025. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8134727-96.2024.8.05.0001. Exequente: Organizacao De Cursos Pre-universitarios Ltda - Epp Advogado: Thiago Da Costa E Silva Lott (OAB:MG101330) Exequente: Livraria Prr Ltda Advogado: Thiago Da Costa E Silva Lott (OAB:MG101330) Executado: Fabio Fagundes Neves Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8134727-96.2024.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] PARTE AUTORA: EXEQUENTE: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP, LIVRARIA PRR LTDA Advogado(s) do reclamante: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT PARTE RÉ: EXECUTADO: FABIO FAGUNDES NEVES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8134727-96.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. I – Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. II - Não efetuado o pagamento, certifique-se e proceda-se a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º do CPC), inclusive penhora via "on line", por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis, se houver requerimento. Bloqueado valor suficiente para garantia total ou parcial do débito, fica de logo determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e determinada a intimação do Executado (art. 854, §2º e 3º do CPC) que, na eventualidade de arguir se tratar de verba alimentar, deverá apresentar contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores à constrição. Superado o prazo previsto no art. 854, § 3º do CPC, será convertido o bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos. III - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa; no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§ 1º do CPC). IV – Fica consignado que o prazo para interposição dos Embargos é de 15 dias, contados da juntada aos autos deste mandado de citação (art. 915 do CPC), independente da garantia do juízo. V - Poderá o executado requerer o pagamento devido, de forma parcelada, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, e o restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, no prazo para embargos (art. 916 do CPC). VI - Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer providência apta ao prosseguimento do feito. VII - O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, parágrafo 4º, do CPC. Este despacho tem força de mandado/carta. Salvador - BA, 16 de dezembro de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito NA

23/12/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(29)