Execução Fiscal 0000013-33.2002.8.05.0254 - TJBA

Execução Fiscal 0000013-33.2002.8.05.0254 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Nome: ESTADO DA BAHIAEndereço: RUA ROTARY CLUB, Nº 149 - 3º ANDAR / PRÉDIO DA INSPETORIA DA FAZENDA, CENTRO, VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45020-060 Parte Ré: Nome: ABNEVALDO SILVEIRA DIAS - MEEndereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, intimo a parte apelada para apresentar contrarrazões. Prazo de 15 (quinze) dias. Tanque Novo/BA, 12 de dezembro de 2025. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei n° 11.419/06] Marileide Almeida Santos da CunhaEscrivã Titularcadastro nº 809.631-7 Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TANQUE NOVO Fórum da Comarca de Tanque Novo - Praça da Matriz, s/n, Centro - Fone: (77) 3695-1322/1366 - e-mail: [email protected] - CEP 46.580-000 - Tanque Novo - Bahia Autos n.º 0000013-33.2002.8.05.0254 Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/01/2026, 00:00

Publicação

07/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ABNEVALDO SILVEIRA DIAS - ME Advogado(s): ANTONIO ROSELIO MARQUES BARBOSA SILVA (OAB:BA16889) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000013-33.2002.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos. Após o transcurso regular do feito, constatou-se que o presente processo encontra-se paralisado sem manifestação do Exequente, que foi intimada a cumprir determinações deste Juízo. O Exequente, inexplicavelmente, quedou-se silente, sem praticar o devido ato processual, não havendo, pois, qualquer interesse da parte no regular prosseguimento deste feito. Assim sendo, JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no art. 485, II e III, do CPC. Sem custas diante da isenção legal. Transitada em julgado esta sentença, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tanque Novo, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓES Juiz Substituto

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 00:00

Abandono da causa

02/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

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