Execução Fiscal 0005536-87.2012.8.05.0088 - TJBA

Execução Fiscal 0005536-87.2012.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Advogado(s): DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA (OAB:BA13661) EXECUTADO: ANALIA FRANCISCA BENEVIDES OLIVEIRA - EPP Advogado(s): JOAO LUIZ COTRIM FREIRE registrado(a) civilmente como JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (OAB:BA27706), MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (OAB:BA36071), ALANE BENEVIDES OLIVEIRA (OAB:BA64383) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005536-87.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte Executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte Executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. Guanambi-BA, 24 de julho de 2025. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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